Síntese da fala do Vereador Paulo Malerba na Audiência Pública do dia 20/02/2013, na Câmara Municipal de Jundiaí
Decorrente
da vontade de renovação, expressa pela ampla maioria da população,
a cidade de Jundiaí vive um novo momento político ao eleger Pedro
Bigardi prefeito e diversos novos nomes à Câmara Municipal. Essa
renovação pode ser entendida como uma vontade de transformação
de costumes e práticas políticas, em busca especialmente de maior
participação popular e gestão democrática do setor público.
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Nessa
direção, a primeira matéria que se apresenta institucionalmente em
2013 refere-se à mudança do horário das sessões da Câmara,
passando-a para o período noturno. Esta tem sido uma reivindicação
antiga de sujeitos sociais, dentre os quais o PT sempre foi
protagonista. O projeto em discussão foi apresentado pela Mesa
Diretora da Câmara, o que demonstra uma nova forma de se encarar a
situação, onde a liderança do legislativo não se priva de colocar
e se posicionar frente a este debate, chamando para si a
responsabilidade.
Nossa
defesa sempre foi da Câmara aberta à população e,
indubitavelmente, a sessão noturna ocorre quando a maior parte da
população tem disponibilidade de horário para participar. Por
isso, nos colocamos favoravelmente e sempre a defendemos. Além do
horário, outro elemento importante de democracia no poder público é
a tribuna livre, para que o cidadão use a palavra dentro da sessão
para ponderar aspectos que considera importante na política do
município.
Parece-nos
claro que a participação popular não ocorrerá automaticamente ao
se mudar o horário para o período noturno. Nem todas as sessões ou
projetos envolvem as pessoas da mesma maneira, portanto a presença
poderá variar de acordo com a relevância e complexidade das
discussões que a Casa Legislativa proporcionar, bem como com a sua
capacidade de mobilizar as pessoas e trazê-las para o debate
público. Essa responsabilidade de organizar e mobilizar a sociedade
também recai sobre partidos e todos interessados na efetivação da
cidadania e da participação.
Um
aspecto apresentado para discutir a viabilidade do projeto de
alteração do horário, refere-se aos custos que isso acarretará
aos cofres públicos, especialmente pelo pagamento de horas extras,
já que a estrutura de funcionamento da Câmara é das 08h às 17
horas. O nosso entendimento é de que deve-se zelar para que o custo
seja o menor possível, racionalizando o uso de pessoal e estrutura
ao que for suficiente para o bom andamento dos trabalhos, contudo
entendemos que todo dinheiro colocado para democratizar o poder
público deve ser encarado como importante investimento social.
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Por fim,
a insegurança foi aventada como algo a ser pensado para viabilizar a
presença de pessoas, já que o centro à noite pode ser perigoso,
dado que costumo ser pouco frequentado. Na experiência das
audiências públicas que passaram a ocorrer à noite desde 2010, não
houve relatos de problemas relacionados à segurança pública.
Ademais, existe a tradicional escola Gandra em frente à Câmara
Municipal, onde diversos estudantes circulam diariamente pela região,
sem que isso tenha ocasionado grandes preocupações com a segurança.
Há a real possibilidade da sessão sendo noturna melhorar a
frequência no centro da cidade, trazendo mais movimento e pessoas
para essa nobre região de Jundiaí, que precisa ser valorizada no
período noturno, como já foi em outros tempos.
Toda
mudança traz certos receios e possibilidades, acreditamos na
necessidade da alteração do horário, como forma de ampliar a
democracia, pois a presença física das pessoas, não apenas
assistindo em suas casas ou lendo informações posteriores, faz toda
a diferença no processo.
