Ontem (27/03) aconteceu a primeira edição do Fórum do
Trabalho na Câmara Municipal de Jundiaí. Iniciativa do mandato do vereador
Paulo Malerba, contou com o apoio da subsede da CUT, Sindicato dos Bancários,
Sindicato dos Servidores e Sindicato dos Gráficos.
Além destes, participaram do evento os
presidentes e diretores de diversas outras entidades, como a OAB, Sindicato dos Químicos, Sindicato dos
Servidores Públicos de Bragança Paulista, Sindicato dos Engenheiros e AFUSE. O vereador Valdeci Vilar (PTB) prestigiou o
Fórum do Trabalho. Os diretores de Desenvolvimento Econômico, Gilson Pichioli e
de Assuntos Fundiários da Prefeitura de Jundiaí, Sérgio Dutra, também estiverem
presentes. Entre dirigentes sindicais e representantes do poder público, muitos
cidadãos acompanharam o evento.
Os dois debatedores foram o professor
livre-docente da USP e juiz do trabalho, Jorge Luiz Souto Maior, e Gilmar
Carneiro, que foi Secretário Geral da CUT nacional, Presidente do Sindicato dos
Bancários de São Paulo, um dos
fundadores do PT e atualmente é assessor especial da Presidência da CUT. O
presidente da CUT, Vagner Freitas, que estaria presente, foi chamado para uma
reunião com o Ministro do Trabalho no mesmo horário e teve que adiar sua participação.
(Abaixo faremos uma suscinta descrição da participação dos palestrantes, que pode conter pequenas imprecisões, pois não trata-se de uma transcrição).O primeiro debatedor a usar a palavra foi Gilmar Carneiro, que destacou a importância do evento em Jundiaí e ressaltou que participar desta mesa de debate é estimulante. Para ele, o grande desafio a ser enfretado é a existência de Emprego e do Trabalho que gerem renda, estabilidade e perspectiva de vida, desta forma, garantindo qualidade de vida para o trabalhador e sua família. Esta qualidade de vida amplia a perspectiva do desafio, pois para se consolidar é necessário garantir moradia, educação, transporte, alimentação, saúde, lazer e cultura, inclusive levando em conta o envelhecimento da população.
Gilmar enfatizou a importância da sociedade
organizada para isso, pois nenhum partido representa o conjunto da sociedade, portanto
torna-se imperativa a existência de sindicatos, associações, igrejas, entre
outras, que atuem de maneira lúcida, consciente e solidária para assegurar
políticas públicas e democracia participativa. Por fim, considerou que é
fundamental uma Nova Constituição no contexto de uma sociedade democrática e
que aponte para o futuro, além de novos códigos sociais, incluindo a CLT, o
Judiciário e a Mídia, a legislação partidária e as formas de representação e
participação.
Em seguida Jorge Luiz Souto Maior utilizou a
palavra, onde ressaltou que o debate dos temas é fundamental, pois não basta
querer encaminhar demandas e soluções, precisa discutir os desafios e envolver
a sociedade nesta temática para viabilizá-las. Para Souto Maior é necessário
mudar a perspectiva de análise e atuação a fim de se identificar e enfrentar os
desafios do mundo do trabalho. A visão deve ser a partir do trabalhador, mas
deve-se atuar na lógica do sistema capitalista, ou seja da economia e da eficiência.
Se o sistema capitalista não é capaz de garantir de maneira eficiente os
direitos sociais e a dignidade humana, ele não serve à sociedade. Deste modo,
ele deve ser repensado para atingir os objetivos de assegurar às pessoas a
dignidade e os seus direitos. O magistrado afirma que não se pode buscar
resolver os problemas do capitalismo, suas crises, retirando direitos dos
trabalhadores, avançando sobre conquistas realizadas à duras penas. As formas
de se organizar o capitalismo não podem ser feitas aos custos das garantias dos
trabalhadores, que, ainda assim, sofrem com uma série de situações precárias de
trabalho. Esta, segundo ele, é a saída mais fácil.
Um dos graves problemas por
ele identificado refere-se à terceirização, entendida como maneira de segregar as
pessoas, pois os terceirizados recebem salários e um conjunto de direitos inferiores
aos demais trabalhadores. Ao fazer esta crítica ele também a direcionou ao
setor público, nos três poderes, que insistem nesta forma precária de
contratação. Com exemplos concretos, classificou alguns casos como desumanos,
como de alguns vigilantes que chegam a trabalhar doze horas por dia durante
períodos superiores a duas semanas.
Ao
rememorar da PEC 66/2012, conhecida como PEC das domésticas, que estendeu às empregadas
domésticas direitos garantidos aos demais trabalhadores na CLT, Souto Maior disse
que é um avanço, mas que, por incrível que pareça ainda enfrenta
constrangimento diante de setores da sociedade, que são empregadores e que são
contrários à lei por meros interesses pessoais, para economizar com os encargos
sociais a serem recolhidos. Para ele, o chamado pleno emprego em que vive o
Brasil não pode omitir este tipo de situação, de contratações atípicas e
precárias, que devem ser enfrentadas.
Estes foram breves resumos das falas de ambos
debatedores. Após a exposição foi aberto o microfone para perguntas da plateia
e por outras duas vezes os convidados voltaram a discutir os temas colocados.
Em outra postagem colocamos novos trechos do debate.
Para Souto Maior, a iniciativa do “Fórum do
Trabalho” foi de grande importância e ficou bastante satisfeito com o resultado
do debate e com a oportunidade de discutir temas do mundo do trabalho com
setores do movimento sindical e cidadãos da cidade. Colocou-se à disposição
para indicar novos debatedores para as próximas edições. Afirmou ainda, que
terá prazer em participar na platéia dos próximos debates a serem realizados.
Gilmar Carneiro teve análise similar sobre os resultados do “Fórum do Trabalho”, destacou a ligação que possui com a cidade e que foi uma grande honra participar do debate, que, segundo ele, ocorreu em alto nível e propiciou discussões importantes para os trabalhadores e para a sociedade, vista de maneira mais ampla. Considera que é fundamental este tipo de discussão para viabilizar avanços na cidade nesta área.
O próximo Fórum acontecerá em maio. Acompanhe as iniciativas do mandato pelo https://www.facebook.com/pauloeduardo.malerba, pelo https://twitter.com/pauloemalerba e por este blog.
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