Votação Dezembro - 2013

Veja como o vereador Paulo Malerba votou em cada sessão de dezembro de 2013:

14ª Sessão Extraordinária – 17/12/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 967/2013 - PREFEITO MUNICIPAL – ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, PARA REFORMULAR A JORNADA DE TRABALHO.	SIM	APROVADO
2. PROJETO DE LEI Nº 11453/2013 - PREFEITO MUNICIPAL – CRIA NA PREFEITURA MUNICIPAL OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E FIXA CRONOGRAMA DE PROVIMENTOS.	SIM	APROVADO
3. PROJETO DE LEI Nº 11454/2013 - PREFEITO MUNICIPAL CRIA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA.	SIM	APROVADO
4. PROJETO DE LEI Nº 11455/2013 - PREFEITO MUNICIPAL CRIA O CONSELHO DA CIDADE DE JUNDIAÍ-CONCIDADE.	SIM	APROVADO
5. PROJETO DE LEI Nº 11456/2013 - PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZA CONCESSÃO DO “AUXÍLIO-ALUGUEL” ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO HABITACIONAL DE EMERGÊNCIA; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E REVOGA AS LEIS 7.638/11, 7.815/12 E 7.965/12, CORRELATAS.	SIM	APROVADO

44ª Sessão Ordinária – 17/12/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. PROJETO DE LEI Nº 11447/2013 - GERSON HENRIQUE SARTORI -DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "LIGA JUNDIAIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO".	SIM	APROVADO
2. PROJETO DE LEI Nº 11439/2013 - CELSO LUIZ ARANTES – DENOMINA "RUA LEONISIO FONTEBASSO" A RUA 2 DO LOTEAMENTO SANTA GIOVANA	SIM	APROVADO
3. PROJETO DE LEI Nº 11440/2013 - CELSO LUIZ ARANTES – DENOMINA "RUA DANIEL MAMEDE DA SILVA" A RUA 3 DO LOTEAMENTO SANTA GIOVANA (BAIRRO RIO ABAIXO).	SIM	APROVADA
4. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 106/2013 - PAULO SERGIO MARTINS - [1º. TURNO] ESTABELECE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.	SIM	APROVADA EM 1º. TURNO
5. PROJETO DE LEI Nº 11445/2013 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAL CANT'ARTE.	SIM	APROVADA
6.VETO Nº 47/2013 - PREFEITO MUNICIPAL – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.314, DO VEREADOR DIRLEI GONÇALVES, QUE EXIGE, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, DISPONIBILIZAÇÃO DE LUPA ELETRÔNICA OU AMPLIADOR DE VÍDEO.	SIM	REJEITADO
7. VETO Nº 48/2013 - PREFEITO MUNICIPAL – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.342, DO VEREADOR MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, QUE INSTITUI O "PROGRAMA MÉDICOS NAS CRECHES".	SIM	REJEITADO
8. VETO Nº 49/2013 - PREFEITO MUNICIPAL – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.389, DO VEREADOR ADNAN BERNINI, QUE EXIGE SERVIÇO MÉDICO EMERGENCIAL EM LOCAIS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO OU CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.	NÃO	REJEITADO
9. MOÇÃO Nº 91/2013 - RAFAEL ANTONUCCI - MOÇÃO DE REPÚDIO AO VETO PRESIDENCIAL, QUE PRETENDE VETAR INTEGRALMENTE O PL 7.191 DE 2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL MARCO AURELIO UBIALI, QUE REGULA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA.	SIM	APROVADA
10. PROJETO DE LEI Nº 11125/2012 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS – AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO PERMANENTE E APOIO PSICOLÓGICO A MULHERES VÍTIMAS DE ABORTO OU ÓBITO FETAL.	SIM	APROVADO
11. PROJETO DE LEI Nº 11361/2013 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA – ALTERA A LEI N.º 7.638/11, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DO "AUXÍLIO-ALUGUEL" ÀS VÍTIMAS DESABRIGADAS DE ENCHENTES E DESMORONAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR AS VÍTIMAS DE INCÊNDIO.	RETIRADO
12. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 115/2013 - LEANDRO PALMARINI - [1.º TURNO] AMPLIA A PREVISÃO DE AÇÕES PARA FOMENTO DO TURISMO.	SIM	APROVADA EM 1º. TURNO
13. PROJETO DE LEI Nº 11377/2013 - PREFEITO MUNICIPAL - [REDAÇÃO FINAL] FIXA O ORÇAMENTO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.	SIM	APROVADO
14. MOÇÃO Nº 88/2013 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS – APOIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PELO LANÇAMENTO DO PROJETO PILOTO DE SUSTENTABILIDADE QUE TRATA DA RECICLAGEM DA BITUCA DE CIGARRO.	SIM	APROVADA
15. MOÇÃO Nº 89/2013 - GERSON HENRIQUE SARTORI APELO AO SENADO FEDERAL PELA URGENTE APROVAÇÃO DA PEC 01/2012 QUE ACRESCENTA A ALÍNEA "E" AO INCISO VI DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA INSTITUIR IMUNIDADE DE IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE PRODUTOS ELABORADOS PREPONDERANTEMENTE COM INSUMOS PROVENIENTES DE RECICLAGEM OU REAPROVEITAMENTO.	SIM	APROVADA

13ª Sessão Extraordinária – 10/12/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 113/2013 - MARCELO ROBERTO GASTALDO[2º. turno] ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA CONDICIONAR A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SIM	APROVADA
2 - PROJETO DE LEI Nº 11446 / 2013 - PREFEITO MUNICIPAL - REGULA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A PESSOA IDOSA-POMPI, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-COMDIPI E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDIPI; E REVOGA AS LEIS CORRELATAS.	SIM	APROVADA COM EMENDAS

12ª Sessão Extraordinária – 10/12/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1- PROJETO DE LEI Nº 11415/2013 - PREFEITO MUNICIPAL - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE-COMMURT.	SIM*	APROVADO COM EMENDAS
2 - PROJETO DE LEI Nº 11433/2013 - PREFEITO MUNICIPAL -ALTERA A LEI Nº. 4.230/93; PARA PREVER, COMO COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.	SIM	APROVADO
3 - PROJETO DE LEI Nº 11434/2013 - PREFEITO MUNICIPAL - CRIA, NO GABINETE DO PREFEITO, A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-CGM E A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLADORIA-GEP.	SIM	APROVADO
4 - PROJETO DE LEI Nº 11441/2013 - PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA A LEI 8.062/13, PARA SUBSTITUIR MINUTA DE CONVÊNIO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DEAÇÃO SOCIAL – FUMAS COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO RESIDENCIAL VIDEIRAS.	SIM	APROVADO
5 - PROJETO DE LEI Nº 11442/2013 - PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA A LEI 6.644/06, PARA REDEFINIR ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE JUNDIAÍ.	SIM	APROVADO COM EMENDAS
6 - PROJETO DE LEI Nº 11444/2013 - PREFEITO MUNICIPAL - SUBSTITUI MINUTA DA LEI 7.962/12, QUE AUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO/SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS PARA PREVENÇÃO DO CRIME E DA VIOLÊNCIA.	SIM	APROVADO
* Na matéria principal o vereador esteve ausente devido a entrevista à imprensa, entretanto, apresentou 2 emendas construídas de maneira participativa, marcando seu voto favorável ao projeto mediante a votação das emendas de sua autoria.

43ª Sessão Ordinária – 10/12/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
PROJETO DE LEI Nº 11377/2013 - PREFEITO MUNICIPAL FIXA O ORÇAMENTO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 2014	SIM	APROVADA COM EMENDAS

42ª Sessão Ordinária – 03/12/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
Nº 1 PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 110/2013 - PAULO SERGIO MARTINS [2º. TURNO] PREVÊ VOTAÇÃO PÚBLICA EM TODAS AS DELIBERAÇÕES DA CÂMARA.	SIM	APROVADO
Nº 2 PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 112/2013 - MARCELO ROBERTO GASTALDO [2º. TURNO] ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA CONDICIONAR A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	RETIRADO PELO AUTOR
Nº 3 PROJETO DE LEI Nº 11346/2013 - RAFAEL TURRINI PURGATO [PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO] ALTERA A LEI 7.084/08, QUE REGULOU A GRATUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PARA ESTENDÊ-LA AO DETENTOR DE BOLSA DO PROUNI.	SIM	APROVADO
Nº 4 PROJETO DE LEI Nº 11116/2012 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS PREVÊ, NAS ESCOLAS DA REDE PRIVADA, O PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE.	AUSENTE	REJEITADO
Nº 5 PROJETO DE LEI Nº 11213/2012 - LEANDRO PALMARINI ALTERA A LEI 3.705/91, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA E A LIMPEZA DE TERRENOS, PARA PREVER NOTIFICAÇÃO ANUAL ÚNICA DO PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA DO TERRENO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.	AUSENTE	APROVADO
Nº 6 PROJETO DE LEI Nº 11254/2013 - ANTONIO DE PADUA PACHECO ALTERA A LEI 7.730/11, QUE VEDA EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAÇÃO EM HOSPITAL PRIVADO, PARA PREVER CARTAZ INFORMATIVO CORRELATO.	ADIADO
Nº 7 PROJETO DE LEI Nº 11362/2013 - DIRLEI GONÇALVES INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O "DIA DA BANDEIRA MUNICIPAL" (9 DE MAIO)	SIM	APROVADO
Nº 8 PROJETO DE LEI Nº 11418/2013 - CELSO LUIZ ARANTES INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A CELEBRAÇÃO DA FESTA DE CORPUS CHRISTI DA PARÓQUIA SANTA TERESINHA DO MENINO JESUS (VILA RIO BRANCO)	SIM	APROVADO
Nº 9 MOÇÃO Nº 86/2013 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS APOIO AO PROJETO DE LEI 7420/06, DA DEPUTADA PROF.ª RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO), QUE DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA E A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES PÚBLICOS NA SUA PROMOÇÃO.	SIM	APROVADO
Nº 10 MOÇÃO Nº 87/2013 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA APELO AO CONGRESSO NACIONAL PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 6.863/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL WLADIMIR COSTA, QUE OBRIGA QUE IMAGENS UTILIZADAS EM PEÇAS PUBLICITÁRIAS OU PUBLICADAS EM VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO, QUE TENHAM SIDO MODIFICADAS COM O INTUITO DE ALTERAR CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DE PESSOAS RETRATADAS, TRAGAM MENSAGEM DE ALERTA ACERCA DA MODIFICAÇÃO.	SIM	APROVADO
Nº 11 PROJETO DE LEI Nº 11407/2013 - PREFEITO MUNICIPAL INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E O FUNDO DE APOIO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO; E AUTORIZA CONVÊNIOS CORRELATOS.	SIM	APROVADO
Nº 12 MOÇÃO Nº 90/2013 - GERSON HENRIQUE SARTORI APELO À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES-ANATEL POR ADOÇÃO DE RÍGIDAS PROVIDÊNCIAS PARA COIBIR A DIFUSÃO DE IMAGENS DE CARÁTER SEXUAL DE JOVENS E ADOLESCENTES EM REDES SOCIAIS E VIA APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL.	SIM	APROVADA
Nº 13 PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 113/2013 - MARCELO ROBERTO GASTALDO ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA CONDICIONAR A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	AUSENTE	APROVADO