Votações do Vereador Paulo Malerba Fevereiro – 2013

Foto: Pedro Camargo

Visando uma maior transparência em nossa atuação parlamentar como vereador em Jundiaí, publicaremos nosso posicionamento em cada votação.

Atualizaremos o Blog com as votações de fevereiro e março e, posteriormente, publicaremos as votações após cada sessão.

Acompanhe, comente, utilize esse espaço para ampliarmos nossa discussão!



1ª Sessão Ordinária – 05/02/2013

Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.083/2012 - Condiciona a utilização da via pública para exposição e comércio de veículos a autorização municipal.	SIM	Rejeitado
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.153/2012 - Assegura, a criança e adolescente em estado de gravidez precoce, atendimento especial na rede hospitalar pública.	SIM	Mantido
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 915/2010 - Altera o Código Tributário, para prever cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN sobre o uso remunerado dos postes da rede de energia elétrica e de iluminação pública.	SIM	Mantido
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 10.543/2010 - Cria o Programa de Monitoramento Veicular-PMV.	SIM	Mantido
PROJETO DE LEI Nº. 11.060/2012 - Institui a Campanha "Semáforo Seguro", de orientação à população para não-incentivo da mendicância junto a semáforos.	SIM	Aprovado
PROJETO DE LEI Nº. 11.190/2012 - Prevê doação de alimentos preparados, em condições de consumo, pelos estabelecimentos que especifica.	NÃO	Rejeitado

2ª. Sessão Ordinária – 14/02/2013

Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
PROJETO DE LEI nº. 10.516/2009 Denomina "Conjunto Residencial Maria dos Anjos Oliveira Ferraz" o projeto de urbanização implantado pela FUMAS em Vila Maringá.	SIM	APROVADO
PROJETO DE LEI nº. 10.566/2010 - Institui a Notificação Compulsória de Violência contra a Mulher e a Comissão de Monitoramento da Violência contra a Mulher.	SIM	APROVADO
PROJETO DE LEI nº. 11.007/2011 - Institui a Política Municipal de Combate aos Acidentes com Vítimas.	SIM	APROVADO
MOÇÃO nº. 03/2013 - GERSON HENRIQUE SARTORI - Apelo ao Governo do Estado por extensão dos serviços da CPTM-Companhia Paulista de Trens Metropolitanos até a cidade de Campinas, atendendo nosso Município, bem como Louveira, Vinhedo e Valinhos.	SIM	APROVADA
PROJETO DE LEI nº. 11.152/2012 – Prevê câmeras de vigilância em casas noturnas e estabelecimentos similares.	SIM	APROVADO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº. 1.526/2013 - Mesa - Referenda a nomeação do Sr. RODRIGO MENDES PEREIRA para o cargo de Superintendente da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS.	SIM	APROVADO
MOÇÃO nº. 01/2013 - Apoio ao Projeto de Lei n.º 6.815/10, do Senador Paulo Paim (PT-RS), que torna obrigatório o pagamento integral do vale-transporte pelo empregador.	SIM	APROVADA

3ª Sessão Ordinária - 19/02/2013

Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI nº. 9.644/2006 - Prevê reutilização de água não-potável para fins diversos.	SIM	MANTIDO
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI nº. 10.800/2011 , Exige nas casas lotéricas serviço de segurança.	ABSTENÇÃO	MANTIDO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº. 929/2011 - Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir itens de segurança infantil em edificações comerciais que ofereçam "playground" e brinquedos similares para crianças.	SIM	APROVADO
PROJETO DE LEI nº. 10.896/2011 – Prevê recolhimento, pelo promotor de eventos, de valor relativo a limpeza pública, nos casos que especifica.	AUSENTE	APROVADO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº. 923/2011 - Altera o Código de Obras e Edificações, para na edificação destinada a cinema prever corrimãos.	SIM	APROVADO
PROJETO DE LEI nº. 10.476/2009 - Regula o controle da população de cães e gatos.	SIM	APROVADO
PROJETO DE LEI nº. 10.491/2009 - Exige sinal sonoro em semáforos.	AUSENTE	APROVADO

4ª Sessão Ordinária - 26/02/2013

Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 925/2011 - LEANDRO PALMARINI – Altera o Código de Obras e Edificações, para prever nos próprios públicos economizadores de água.	SIM	APROVADO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 778/2013 – Altera o Regimento Interno, para modificar horário de início das sessões ordinárias.	SIM!!!	APROVADO
PROJETO DE LEI N.º 10.972/2011 - Altera a Lei 3.566/90, que consolida as leis sobre propaganda, para condicionar publicidade de atividades relacionadas ao oferecimento de serviços de ordem sexual.	NÃO	APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 10.573/2010 - Exige dos concessionários de revenda de veículos plantio de árvores.	RETIRADO
PROJETO DE LEI N.º 11.025/2011 – Exige, nas embalagens do sal de cozinha, advertência quando ao uso excessivo do produto.	RETIRADO

* Qualquer dúvida sobre as votações, entre em contato, mediante seu comentário no blog ou e-mail: paulomalerba@camarajundiai.sp.gov.br.

Algumas palavras sobre política e religião...

por Paulo Malerba

Considero uma grande conquista da sociedade a separação entre Estado e religião. Um avanço e um marco civilizatório. A vida política não pode ser guiada por preceitos religiosos, pois isto não respeita as pessoas que possuem outra fé e outra cosmovisão. Jesus foi morto num contexto de conchavos entre religiosos e políticos. Nunca quisemos o papa nomeando reis ou a Igreja Católica Romana definindo os rumos de nossa política.

As moedas do Império Romano refletem a instrumentação da religião pelo Estado

 

Não existe apenas uma religião e uma fé. Isso, de forma alguma, implica que o cristão dispense sua ética e seus valores evangélicos em sua atuação política. A minha ética de vida e de ação política é cristã. Por ética, compreendo os princípios morais, valores, o chamado certo e errado. Nem todos irão concordar com eles, nem devo querer impô-los como um paradigma político. A ética cristã, na qual me oriento, é a justiça, a liberdade, a compaixão, a solidariedade, o acolhimento, a vida, o amor - acima de tudo. Este foi o legado de Cristo para enfrentarmos todas as formas de exploração, opressão, miséria e morte que nos cercam. Isto me motiva.

Ao meu ver, a fé cristã e a política tem os mesmos objetivos, que são realizar o projeto de Deus na terra. Mas essas duas dimensões não são iguais, são diferentes. Suas formas de se expressar também são diferentes. Quando agimos para defender os direitos do povo caminhamos na mesma direção e para o mesmo propósito da fé cristã. Quando estamos preocupados em levantar a bandeira de uma fé ou de uma religião e nos esquecemos da justiça, do amor, da igualdade, estamos indo para o outro lado. A nossa prática de vida e nossa ação coerente faz com que política e a fé se complementem. A explicitação religiosa da fé não se faz na esfera política, mas sim na Igreja. Por isso, no parlamento, minha fé se expressa em uma linguagem parlamentar, com argumentos parlamentares. O parlamento é o espaço para o debate e os argumentos políticos. Se cada parlamentar usar a sua religião ou fé (ou falta de fé) para discutir as questões políticas, passamos a ter uma discussão que excede a esfera política, pois será incompatível com as bases da política, criação humana e, consequentemente, a discussão restará infrutífera. 

A ética cristã que acredito deve garantir a vida e a justiça, por isso posso argumentar tranquilamente em defesa da vida e da justiça como objetivos políticos sem utilizar o nome da fé (ou um discurso religioso) para isso.

Não nos surpreende que existam ótimos políticos que não tem religião realizando grandes feitos (O Espírito sopra onde quer...), são justos e defendem os oprimidos, ao passo que, infelizmente, muitos dos que fazem política em nome da fé estão caminhando na direção contrária ao horizonte de amor e justiça de Cristo (como aqueles políticos e religiosos que crucificaram a Jesus). 

Já é famosa a expressão que a religião pode se transformar-se em “ópio do povo”, isso acontece sempre que alguém em nome da religião contraria todos os princípios evangélicos, pois está mais preocupado em levantar a bandeira de uma suposta fé do que agir verdadeiramente pelos propósitos de Cristo (e isto é ter fé).

Como sabiamente escreveu Frei Betto:

“A fé é o sol que desperta no horizonte da política. Isso não significa que deva existir política cristã. Deve haver política justa, democrática(...) Uma política assim, inevitavelmente deverá se encontrar com as verdades da fé. Aliás, isso já acontece a cada vez que a política realiza na sociedade os valores evangélicos: libertação dos pobres e construção da sociedade fraterna”. 

Continua ele:

“Valores como direitos dos necessitados, vida para todos, partilha de bens, poder como serviço e outros. Sem esses valores a política vira politicagem e a corrupção mata o projeto da vida. Isso não significa que a política deva ser feita em nome da fé. Ela deve ser feita em nome do amor, da verdade e da justiça aos oprimidos e excluídos”.

Pois bem. Defender os valores cristãos não é apenas falar em nome deles ou em “nome de Deus”, é agir pelos seus propósitos: amor, justiça, igualdade, liberdade e combater as mazelas deste mundo, apenas assim, a política e a fé se complementam.