Paulo Malerba reúne hoje a população do Medeiros para discutir problema das passarelas

Hoje (22), haverá uma reunião do vereador Paulo Malerba com moradores do bairro Medeiros. Será na Av. Juvenal Arantes, 1870.

O objetivo será discutir formas de atuação para a falta de passarelas na Rod. Vice-prefeito Hermenegildo Tonoli, na região do Medeiros.

Enquanto o Governo do Estado se omite, diariamente trabalhadores e moradores dos bairros se arriscam atravessando a rodovia.

O descaso é tanto que em resposta à moção do vereador Paulo Malerba, aprovada pela Câmara de Jundiaí em novembro/2013, o DER informou (em março deste ano) que a previsão da entrega das obras era em dezembro de 2013...

Quanto às passarelas, o governo omitiu que não serão construídas em Jundiaí e se nega a incluir novas passarelas na região do Medeiros/Jundiaí, revelando desrespeito à população de Jundiaí e Itupeva.

Veja abaixo um pequeno histórico dos pedidos formais do vereador Paulo Malerba sobre o tema (acesse o link para conhecer o conteúdo):

2013

09/04

REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA Nº 66/2013
SOLICITAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE REFORMAS E MANUTENÇÃO DA RODOVIA VICE-PREFEITO HERMENEGILDO TONOLI (SP-66/300).

25/06

IND 2600/2013 - INDICAÇÃO
GESTÕES JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO E DER COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS NA RODOVIA VICE-PREFEITO HERMENEGILDO TONOLI, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.

06/08

RPR 196/2013 - REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA
SOLICITAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE IMPLANTAÇÃO DE PASSARELAS NA RODOVIA VICE-PREFEITO HERMENEGILDO TONOLI (SP 66/300), EM JUNDIAÍ.

05/11

MOÇÃO - 81/2013
APELO AO GOVERNO DO ESTADO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS NA RODOVIA VICE-PREFEITO HERMENEGILDO TONOLI (SP-66/300) E IMPLANTAÇÃO DE PASSARELAS NO TRECHO DE JUNDIAÍ.

- Respostas do governo do estado com negativa: Resposta 1 (25/03/2014) - Resposta 2 (31/03/2014)

2014

11/03 - RPR 391/2014 - REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA
SOLICITAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA E INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DA RODOVIA VICE-PREFEITO HERMENEGILDO TONOLI (SP 66/300), EM JUNDIAÍ.

13/05 - INDICAÇÃO 7353/2014
GESTÕES JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO E DER COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS NA RODOVIA VICE-PREFEITO HERMENEGILDO TONOLLI, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.

Lei do vereador Paulo Malerba sobre dados das escolas é julgada e está em vigor

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 8.058, de autoria do vereador Paulo Malerba. Esta foi uma vitória do parlamentar que, desde a apresentação do projeto, considerava a lei legal e constitucional.

"Esta lei surgiu na necessidade que pais e responsáveis manifestaram de conhecer mais profundamente os recursos disponíveis em cada unidade escolar. Seu objetivo é contribuir para uma gestão participativa e democrática da educação e reunia todas as condições de legalidade" afirmou o vereador.

O projeto foi apresentado em maio de 2013 e aprovado por unanimidade dos presentes em julho. O veto total imposto pelo prefeito foi derrubado em outubro e a lei promulgada pela Câmara em 03/09/2013.

A partir daí, o Executivo entrou com ação tentando considerar a lei inconstitucional, entretanto, nesta semana a ação foi julgada improcedente por unanimidade pelo TJ-SP: "Registre-se que a matéria tratada na lei hostilizada não é de iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo (...) Cuida  a  lei  da  concretização  do  princípio  da transparência, previsto no art. 37 da Constituição Federal e art. 111 da Constituição Estadual conhecido por princípio da publicidade, um dos princípios básicos da Administração Pública."

Agora, a prefeitura deverá disponibilizar em sua página da internet os dados referentes a cada unidade escolar da rede pública de ensino de Jundiaí, conforme proposta original do vereador.

(Conheça aqui o texto integral da Lei 8058/13, que prevê publicação dos dados das escolas e creches municipais)

Outras duas leis foram apresentadas sobre o tema da transparência: a lei 8.200/2014 está em vigor desde 30/04/2014 e exige publicação dos dados do programa municipal Bolsa Atleta. Tramita na Câmara outro Projeto de Paulo Malerba, sobre transparência nos dados da saúde.

No início do ano o vereador conseguiu a aprovação da lei que veda a Câmara de reunir-se em sessões secretas e disponibiliza as atas das sessões secretas ao público.

Foto: CMJ