- do Blog do PlanaltoA presidenta Dilma Rousseff vetou 12 artigos do Código Florestal e realizou 32 modificações com o objetivo de não permitir anistia a desmatadores, impedir a redução da área de proteção ambiental e evitar insegurança jurídica.
Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, os vetos e as alterações que serão feitas por meio de Medida Provisória serão publicados na edição desta segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.
“Temos confiança na qualidade do que está sendo proposto. A discussão que fazemos agora e que vamos levar aos parlamentares são as questões, os elementos que levaram à adoção dessa MP. Essa discussão nos traz muita confiança. O foco claro é atender o pequeno produtor”, explicou.
Segunda a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, os vetos e modificações foram feitos com base nas seguintes premissas: preservação das florestas e dos biomas brasileiros, produção agrícola sustentável e atendimento à questão social sem prejudicar o meio ambiente.
Ainda de acordo com a ministra, não haverá anistia para desmatadores, tal como previa o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. De acordo com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, todos os agricultores “terão que contribuir” para recomposição das áreas de preservação permanente (APPs).
O governo decidiu ainda fazer um escalonamento das faixas de recuperação das APPs de acordo com o tamanho da propriedade.
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