Palácio do Planalto, 24 de junho de 2013
Boa tarde a todos. Vamos dar início a essa reunião de governadores e prefeitos... Eu queria, primeiro, desejar bom dia a todos vocês, cumprimentar os queridos governadores e as queridas governadoras, as caras prefeitas e caros prefeitos.
Em primeiro lugar, eu quero agradecer a presença de vocês e o atendimento imediato a meu convite para debatermos o momento delicado em que vive o país. Mais do que um debate, estamos aqui para procurar e evidenciar, e apontar soluções. Buscamos respostas, todas elas republicanas e participativas aos problemas que inquietam e mobilizam o povo brasileiro.
Nos últimos anos, o Brasil vem passando por um inequívoco e ininterrupto processo, talvez o maior processo de mudança da nossa história. Nós combinamos estabilidade econômica e amplas liberdades democráticas com o crescimento econômico e geração massiva de empregos. Temos, possivelmente, a mais baixa taxa de desemprego do mundo.
Inovadoras políticas públicas permitiram a inclusão de 40 milhões de pessoas a um intenso processo de redução das desigualdades. O país deixou de ser governado apenas para 1/3 da população e passou a ser governado para toda a população.
Nessas condições, o Brasil criou um amplo mercado de consumo de massa e avançou na construção da cidadania. O povo está agora nas ruas, dizendo que deseja que as mudanças continuem, que elas se ampliem, que elas ocorram ainda mais rápido. Ele está nos dizendo que quer mais cidadania, quer uma cidadania plena. As ruas estão nos dizendo que o país quer serviços públicos de qualidade, quer mecanismos mais eficientes de combate à corrupção que assegurem o bom uso do dinheiro público, quer uma representação política permeável à sociedade onde, como já disse antes, o cidadão e não o poder econômico esteja em primeiro lugar.
É muito bom que o povo esteja dizendo tudo isso em alto e bom som.
Cabe a cada um de nós – presidenta, ministros, governadores, governadoras, prefeitas, prefeitos –, cabe a cada um de nós cumprir essa nova e decisiva dimensão da vontade popular.
Nós todos sabemos onde estão os problemas. Nós todos sabemos que podemos construir soluções. Mas também sabemos das incontáveis dificuldades para resolvê-los. Eu mesma tenho enfrentado, desde que assumi a Presidência, inúmeras barreiras, mas a energia que vem das ruas é maior do que qualquer obstáculo. Junto com a população podemos resolver grandes problemas. Não há por que ficarmos inertes, acomodados ou divididos.
Responsabilidade Fiscal
Por isso, companheiros, companheiras governadoras, companheiros governadores, prefeitas e prefeitos, eu trago propostas concretas e disposição política para construirmos pelo menos cinco pactos em favor do Brasil. O primeiro pacto é pela responsabilidade fiscal, para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação. Esse é um pacto perene de todos nós. Essa é uma dimensão especialmente importante no momento atual, quando a prolongada crise econômica mundial ainda castiga, com volatilidade, todas as nações.
Reforma Política
O segundo pacto é em torno da construção de uma ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular e amplie os horizontes da cidadania. Esse tema, todos nós sabemos, já entrou e saiu da pauta do país por várias vezes, e é necessário que nós, ao percebermos que, nas últimas décadas, ele entrou e saiu várias vezes, tenhamos a iniciativa de romper o impacto. Quero, nesse momento, propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está.
Devemos também dar prioridade ao combate à corrupção, de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas. Nesse sentido, uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas severas, muito mais severas. Além disso, todas as esferas administrativas, de todos os poderes da República, devem se esforçar para agilizar a implantação plena da Lei de Acesso à Informação, que dá ao governante mais instrumentos de combate à corrupção e contribui para a participação da cidadania.
Saúde
O terceiro passo é na questão da Saúde. Quero propor aos senhores e às senhoras acelerar os investimentos já contratados em hospitais, UPAs e unidades básicas de saúde. Por exemplo, ampliar também a adesão dos hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por mais atendimento e incentivar a ida de médicos para as cidades que mais precisam e as regiões que mais precisam.
Quando não houver a disponibilidade de médicos brasileiros, contrataremos profissionais estrangeiros para trabalhar com exclusividade no Sistema Único de Saúde.
Neste último aspecto, sei que vamos enfrentar um bom debate democrático. De início, gostaria de dizer à classe médica brasileira que não se trata, nem de longe, de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a grande dificuldade que estamos enfrentando para encontrar médicos, em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas mais remotas do país ou nas zonas mais pobres das nossas grandes cidades.
Sempre ofereceremos primeiro aos médicos brasileiros as vagas a serem preenchidas. Só depois chamaremos médicos estrangeiros. Mas é preciso ficar claro que a saúde do cidadão deve prevalecer sobre quaisquer outros interesses.
O Brasil continua sendo um dos países do mundo que menos emprega médicos estrangeiros. Por exemplo, 37% dos médicos que trabalham na Inglaterra se graduaram no exterior. Nos Estados Unidos, são 25%. Na Austrália, 22%. Aqui no Brasil, temos apenas 1,79% de médicos estrangeiros. Enquanto isso, temos hoje regiões em nosso país em que a população não tem atendimento médico. Isso não pode continuar.
Sabemos mais que ninguém que não vamos melhorar a saúde pública apenas com a contratação de médicos, brasileiros e estrangeiros. Por isso, vamos tomar, juntamente com os senhores, uma série de medidas para melhorar as condições físicas da rede de atendimento e todo o ambiente de trabalho dos atuais e futuros profissionais. Ao mesmo tempo, estamos tocando o maior programa da história de ampliação das vagas em cursos de Medicina e formação de especialistas. Isso vai significar, entre outras coisas, a criação de 11 mil e 447 novas vagas de graduação e 12 mil e 376 novas vagas de residência para estudantes brasileiros até 2017.
Transporte Público
O quarto pacto se propõe a dar um salto de qualidade no transporte público nas grandes cidades, mudar a matriz desse transporte. Fazer mais metrôs, VLTs e corredores de ônibus. Avançar mais rápido em direção ao transporte público de qualidade e acessível. O governo federal já desonerou impostos, o que permitiu a redução das tarifas de ônibus em 7,23%, e 13,75% na tarifa do metrô e dos trens. Além disso, mantivemos congeladas as tarifas de metrô e trens operados pelo governo federal desde 2003. Desoneramos também o IPI para a compra de ônibus. Estamos dispostos, agora, a ampliar a desoneração do PIS/Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrôs e trens. Esse processo pode ser fortalecido pelos estados e os municípios com a desoneração de seus impostos. Tenho certeza que as senhoras e os senhores estarão sensíveis a isso.
Além disso, decidi destinar mais R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana. Essa decisão é reflexo do pleito por melhoria do transporte coletivo no nosso país, onde as grandes cidades crescem e onde, no passado, houve a incorreta opção por não investir em metrôs. Só muito recentemente, nas últimas décadas, é que o metrô passou a ser um dos meios de transporte reconhecidos como sendo objeto da necessidade de investimento. Tenho certeza que nos últimos anos o Brasil tem tido um grande investimento na área de transporte coletivo urbano e temos muito orgulho de, junto com os governadores e os prefeitos, participarmos desse grande esforço.
O nosso pacto precisa, pois, assegurar também uma grande participação da sociedade na discussão política do transporte, uma maior transparência e controle social no cálculo das tarifas de ônibus. Para isso, estou criando o Conselho Nacional de Transporte Público, com participação da sociedade civil e dos usuários. A criação de Conselho semelhante nos municípios e regiões metropolitanas onde ainda não existem será extremamente importante.
Educação
Concluo com o Pacto da Educação Pública. Nenhuma nação se desenvolve sem alfabetização na idade certa e sem creches para a população que mais precisa, sem educação em tempo integral, sem ensino técnico profissionalizante, sem universidade de excelência, sem pesquisa, ciência e inovação. São condições essenciais para alcançar essas metas a formação, a valorização e bons salários para os educadores, e isso exige recursos.
Avançamos muito nas últimas décadas, para reverter o atraso secular da nossa educação, mas agora precisamos – vou repetir – de mais recursos. Por isso mesmo o meu governo tem lutado, junto ao Congresso Nacional, para que 100% dos royalties do petróleo e os recursos, 50% dos recursos do pré-sal, a serem recebidos pelas prefeituras, pelo governo federal, pelos municípios, e a parte da União, eu repito, sejam investidos na educação. Confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto que tramita no Legislativo com urgência constitucional.
Minhas amigas e meus amigos,
Eu coordenei e, nos últimos tempos, dei uma grande ênfase a essa questão da educação. Acredito que todos nós sabemos que isso transforma, esse esforço na educação, transforma um país em nação desenvolvida. Não houve nenhum país do mundo que não tivesse esse esforço concentrado na educação e que tivesse chegado à condição de país desenvolvido.
Por isso também gostaria de dizer aqui que, ao longo desse processo, essa tem sido uma questão que eu recebi muita simpatia de governadores e de prefeitos. Acredito que esse é um esforço que nós devemos fazer para que haja uma mudança significativa no curto, no médio e no longo prazos no nosso país.
Senhores governadoras, governadores, prefeitos e prefeitas,
Eu condenei e alertei, em rede nacional, na semana passada, que meu governo não vai transigir na manutenção da lei e da ordem, coibindo a ação de vândalos arruaceiros que tentam perturbar o caráter pacífico das manifestações.
Eu repito essa disposição perante os senhores e as senhoras e reafirmo meu compromisso de ajudá-los no que for necessário para garantirmos paz e tranquilidade às nossas cidades.
Mas quero repetir principalmente que meu governo está ouvindo a voz democrática, as vozes democráticas que saem e emergem das ruas e que pedem mudanças. É preciso saber escutar a voz das ruas. Só ela é capaz de nos impulsionar a andar ainda mais rápido.
É preciso que todos, todos mesmo, sem exceção, entendam esses sinais com humildade e acerto. Isso vale não apenas para nós, líderes de governos, mas igualmente para os brasileiros e brasileiras que estão em suas casas e também para aqueles que foram às ruas.
Se aproveitarmos bem o impulso dessa nova energia política, poderemos fazer mais rápido muita coisa. Cabe a nós saber retirar desse momento mais força para fazermos mais pelo Brasil e muito mais pelos brasileiros.
Antes de agradecê-los, a vocês a atenção e o fato de terem comparecido aqui, de forma tão deliberadamente empenhada na resolução dos problemas do nosso país, eu gostaria de pedir que dois ministros do meu governo fizessem rápidos esclarecimentos, sobre a questão da saúde, sobre a questão do transporte urbano coletivo. Desse pacto pela saúde e desse pacto pela questão da mobilidade urbana e pelo transporte coletivo de massa. E sugeriria, logo em seguida, que nós começássemos a nossa reunião e o nosso debate dando a palavra, por um tempo determinado, aos senhores governadores e prefeitos. Nós somos no mínimo 54 para falar, 27 governadores e 27 prefeitos. Aliás, 26 prefeitos, porque Brasília não tem prefeito. Então são 53.
E aí nós vamos ter que pensar em um tempo para que todos falem ou que pelo menos que tenha uma representação por região e pelos partidos que compõem aqui o grupo.
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