Votação de Outubro - 2013

Confira como o vereador Paulo Malerba votou nas sessões de outubro:

37ª Sessão Ordinária – 29/10/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº. 964/2013- PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Regula acesso de brasileiros naturalizados e de estrangeiros ao serviço público.	SIM	APROVADO C/ EMENDA
2. PROJETO DE LEI nº. 11.084/2012 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Exige, no documento fiscal dos estabelecimentos que empregam garçons, especificação de cobrança por serviços prestados, a título opcional.	ADIADO
3. PROJETO DE LEI nº. 11.278/2013- RAFAEL TURRINI PURGATO - Altera a Lei 6.109/03, que disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi), para prever veículos adaptados ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida.	ADIADO
4. PROJETO DE LEI nº. 11.308/2013- VALDECI VILAR MATHEUS - Altera a Lei 3.566/90, que consolida as leis sobre propaganda, para exigir, na publicidade de empreendimento imobiliário, informações sobre os profissionais técnicos responsáveis.	SIM	APROVADO
5. PROJETO DE LEI nº. 11.314/2013- DIRLEI GONÇALVES - Exige, nos estabelecimentos que especifica, disponibilização de lupa eletrônica ou ampliador de vídeo.	SIM	APROVADO
6. PROJETO DE LEI nº. 11.342/2013- MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA -Institui o "Programa Médicos nas Creches".	AUSENTE	APROVADO
7. PROJETO DE LEI nº. 11.389/2013- ADNAN BERNINI - Exige serviço médico emergencial em locais de grande concentração ou circulação de pessoas.	AUSENTE	APROVADO C/ EMENDA
8. PROJETO DE LEI nº. 11.390/2013- ADNAN BERNINI - Altera a Lei 6.347/04, que exige a afixação de cartazes com orientação sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre-DPVAT, nos estabelecimentos privados de saúde, para estendê-la a estabelecimentos públicos e outros correlatos.	AUSENTE	APROVADO
9. MOÇÃO nº. 77/2013- MARCELO ROBERTO GASTALDO - Apoio ao Projeto de Lei 56/2012, de autoria do Senador Pedro Taques (PDT-MT), que institui normas relacionadas à responsabilização na contratação de obras públicas e dá outras providências.	SIM	APROVADA
10. MOÇÃO nº. 78/2013- CIEMU-2013/2014 - CELSO LUIZ ARANTES, JOSÉ ADAIR DE SOUSA,JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS,MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI - Apelo ao Governo do Estado de São Paulo para desoneração do ICMS, ou parte dele, das empresas responsáveis pelo transporte público - ônibus urbano - no Estado, em especial nos respectivos componentes, como peças, pneus e óleo diesel, permitindo benefícios e melhorias no setor, incluindo a implantação do bilhete único municipal e redução dos preços das passagens.	SIM	APROVADA

36ª Sessão Ordinária – 22/10/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.242/2013 - LEANDRO PALMARINI - Altera a Lei 7.858/12, que reformula o zoneamento urbano e os critérios de uso e ocupação do solo, para prever pavimentação das vias públicas com asfalto ecológico.	SIM	REJEITADO
2. PROJETO DE LEI Nº. 11.369/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 3.086/87, que reestruturou a Prefeitura Municipal, para redenominar e reformular a Secretaria Municipal de Educação; criar a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; extinguir e criar os cargos públicos e funções de confiança que especifica; e dar providências correlatas.	SIM	APROVADO
3. PROJETO DE LEI Nº. 11.373/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a estrutura administrativa da Prefeitura(Lei 3.086/87), para criar órgãos; cria os cargos públicos e as funções de confiança que especifica; e da providências correlatas.	SIM	APROVADO
4. PROJETO DE LEI Nº. 11.294/2013 - DIRLEI GONÇALVES - Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus".	AUSENTE	APROVADO
5. PROJETO DE LEI Nº. 11.381/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza convênio com o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, para execução de serviços de radioterapia.	SIM	APROVADO
6. PROJETO DE LEI N.º 11.387/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera o PPA 2010/2013 e a LDO 2013 para prever, na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Turismo Rural, a implantação do Portal da Uva e do Vinho; e autoriza crédito orçamentário correlato (R$ 150.000,00).	SIM	APROVADO
7. MOÇÃO Nº. 74/2013 - VALDECI VILAR MATHEUS - Apoio ao Projeto de Lei n.º 267/2011, da Deputada Cida Borghetti (PP-PR), que acrescenta o Art. 53-A à lei n.º 8.069/1990, a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.	RETIRADO
8. MOÇÃO Nº. 75/2013 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Apoio à ANATEL- Agência Nacional de Telecomunicações por implantar novo regulamento aos serviços de telefonia, TV por assinatura, celular e banda larga, permitindo ao cliente cancelar os contratos através do "CALL CENTER" da empresa, sem passar pelos atendentes.	SIM	APROVADO
9. MOÇÃO Nº. 76/2013 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Apoio ao Projeto de Lei n.º 5069/2013, de autoria dos Deputados Federais Eduardo Cunha (PMDB), Isaias Silvestre (PSB), João Dado (PDT), Andre Moura (PSC), Arolde de Oliveira (PSD), Padre Ton (PT), Arnaldo Faria de Sá (PTB), Aureo (PRTB), Rodrigo Maia (DEM), Lincoln Portela (PR), João Campos (PSDB), Roberto de Lucena (PV), Marcos Rogério (PDT) e José Linhares (PP), que tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto.	AUSENTE	APROVADO

35ª Sessão Ordinária – 15/10/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. [2.º Turno] PROPOSTA DE EMENDA à LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº.100/2011- PAULO SERGIO MARTINS - Prevê votação nominal na apreciação de perda de mandato de Vereador.	SIM	APROVADA (c/emendas)
2. [2.º Turno] PROPOSTA DE EMENDA à LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº. 107/2013 - MESA - Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para retificar dispositivos e dar outras providências. ***Sim - Aprovado com emendas	SIM	APROVADA (c/emendas)
3. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.301/2013- ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Prevê Psicólogo em toda unidade de saúde.	SIM	MANTIDO
4. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.006/2011- JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Exige calibração de instrumentos médicos de medição nos estabelecimentos que especifica.	SIM	MANTIDO
5. PROJETO DE LEI Nº. 11.358/2013- PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera o Grupo Remuneratório Básico - Nível/Grau Salarial dos cargos de Técnico de Enfermagem e Técnico de Laboratório da Faculdade de Medicina de Jundiaí.	SIM	APROVADO
6. PROJETO DE LEI Nº. 11.378/2013- PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para criar, na Guarda Municipal, os cargos públicos que especifica.	SIM	APROVADO
7. PROJETO DE LEI Nº. 11.112/2012- JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Veda cirurgia de eliminação de cordas vocais de cães e gatos.	SIM	APROVADO
8. PROJETO DE LEI Nº. 11.180/2012- LEANDRO PALMARINI - Veda práticas experimentais, causadoras de sofrimento, em animais vivos (vivissecção).	ADIADO
9. PROJETO DE LEI Nº. 11.294/2013- DIRLEI GONÇALVES - Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus".	ADIADO
10. PROJETO DE LEI Nº. 11.368/2013- PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos servidores da Prefeitura, para reformular a descrição do cargo de Educador Social.	SIM	APROVADO
11. MOÇÃO Nº. 71/2013- CELSO LUIZ ARANTES - Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, à Secretaria da Segurança Pública e ao Delegado Geral de Polícia para o aumento do quadro de efetivo dos Distritos Policiais em Jundiaí, com atenção urgente ao 5.º Distrito Policial de Jundiaí.	SIM	APROVADA
12. MOÇÃO Nº. 72/2013- JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Apoio ao Projeto de Lei 742/ 2011, do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências.	SIM	APROVADA
13. MOÇÃO Nº. 73/2013- GERSON HENRIQUE SARTORI - Apoio à criação do fundo de desenvolvimento do Aglomerado Urbano de Jundiaí.	SIM	APROVADA

34ª Sessão Ordinária – 08/10/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. PROJETO DE LEI N.º 11.375/2013 - CELSO LUIZ ARANTES - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a "ASSOCIAÇÃO NA PRAÇA" (1º. de outubro).	SIM	APROVADO
2. PROJETO DE LEI N.º 11.366/2013 - GERSON HENRIQUE SARTORI – Denomina "Área de Lazer ONOFRE CANEDO" área pública do Parque Almerinda Pereira Chaves.	SIM	APROVADO
3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 11.301/2013 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Prevê Psicólogo em toda unidade de saúde.	SIM	ADIADO
4. PROJETO DE LEI N.º 11.108/2012 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Regula o uso de percloroetileno por lavanderias, nas condições que especifica.	SIM	APROVADO
5. PROJETO DE LEI N.º 11.218/2012 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS – Exige "quadro-branco" nas salas de aula das escolas.	NÃO	APROVADO
6. PROJETO DE LEI N.º 11.336/2013 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Altera a Lei 7.666/11, que exige, em cardápios, informação sobre a quantidade de calorias dos alimentos, para acrescentar a de presença de produtos transgênicos no seu preparo e prever sanção.	SIM	APROVADO
7. MOÇÃO N.º 68/2013 - CELSO LUIZ ARANTES - Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, à Secretaria da Segurança Pública e ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo pela liberação urgente de ronda ostensiva com apoio de motocicletas (ROCAM) para a região do Vetor Oeste de Jundiaí.	SIM	APROVADA
8. MOÇÃO N.º 69/2013 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Apelo à Presidente da República pela ampliação do período da licença maternidade de 120 para 180 dias para todas as funcionárias/ empregadas do País.	SIM	APROVADA

33ª Sessão Ordinária – 01/10/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. PROJETO DE LEI N.º 11.367/2013 - VALDECI VILAR MATHEUS - Denomina "Rua ELIAS JOSÉ CAVALCANTI" via pública que se inicia na Rua Chiara Lubich, no JardimErmida.	SIM	APROVADA
2. MOÇÃO Nº. 70/2013 – PAULO EDUARDO SILVA MALERBA - Apelo à Febraban - Federação Brasileira de Bancos no sentido de reabrir o diálogo junto aos trabalhadores bancários com vistas à solução da greve no contexto nacional.	SIM	APROVADA!
3. [1.º Turno] PROPOSTA DE EMENDA à LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº. 100/2011 -PAULO SERGIO MARTINS - Prevê votação nominal na apreciação de perda de mandato de Vereador.	SIM	APROVADA (C/Emendas)
4. [1.º Turno] PROPOSTA DE EMENDA à LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº. 107/2013 -MESA - Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para retificar dispositivos e dar outrasprovidências.	SIM	APROVADA (C/Emendas)
5. VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.292/2013 - PAULO SERGIO MARTINS- Institui a Campanha "Disque-Denúncia 181".	SIM	VETO MANTIDO
6. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.126/2012 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê, em escolas, profissional para atendimento emergencial de alunos com diabetes e epilepsia.	SIM	VETO MANTIDO
7. VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.228/2013- LEANDRO PALMARINI -Veda pirotecnia em ambientes fechados.	NÃO	VETO DERRUBADO
8. PROJETO DE LEI Nº. 11.117/2012- JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Veda, no comércio de alimentos, reutilização de caixas de papelão para embalar compras.	NÃO	REJEITADO
9. PROJETO DE LEI Nº. 11.333/2013- ANTONIO DE PADUA PACHECO - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DO MOTORISTA E CONDUTOR DE AMBULÂNCIA" (10 de outubro).	SIM	APROVADO
10. PROJETO DE LEI Nº. 11.347/2013- RAFAEL TURRINI PURGATO - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a "SEMANA MUNICIPAL DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA" (última semana de outubro).	SIM	APROVADO
11. MOÇÃO Nº. 67/2013 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA- Apoio ao Projeto de Lei n.º 6.019/13, da Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF), que veda a fabricação, a importação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo de qualquer natureza e dá outras providências.	SIM	APROVADA