Reforma Política - Parte III

POR PAULO MALERBA

O tema da reforma política tem ocupado crescente espaço de debate na sociedade brasileira. Iniciativas populares, discussões nos meios de comunicação e projetos de lei que tramitam no congresso versam sobre alterações no sistema político, especialmente a questão eleitoral. Porém, tanto o diagnóstico quanto as medidas a serem adotadas são distintas para cada um dos setores envolvidos no debate, e nenhuma reforma significativa avançou. Com isso, as tímidas mudanças ocorridas no sistema foram frutos, principalmente, de medidas adotadas pelo poder judiciário por meio de resoluções, redefinindo as regras que vão da fidelidade partidária à propaganda eleitoral.

Reforma Política - Parte 2

Por Paulo Malerba

Continuando a discussão sobre a reforma política, quero apresentar outros conceitos: 

Lista fechada: No caso do cargo majoritário não há diferença, a lista fechada interfere apenas no caso de eleições proporcionais. Neste caso não existe voto diretamente na pessoa do candidato, apenas ao partido que ele faz parte. O somatório dos votos do partido irá definir quantos serão os eleitos do partido. A lista interna do partido irá definir as pessoas que ocuparão os cargos. A confecção desta lista pode se dar em prévias do partido, isto é, cada partido faz uma eleição interna entre seus filiados e define a ordem da lista. Ou seja, a lista definirá, por exemplo, que o ciclano será o número 1, o beltrano número 2 e fulano número 3, etc. se o partido fizer votos suficientes para eleger duas pessoas serão eleitos o ciclano e o beltrano. Outras propostas para escolha da ordem das pessoas na lista fechada seria a realização de um "segundo turno", isto é, num primeiro momento o eleitor escolhe o seu voto no partido, a contagem de votos indicará quantos serão eleitos pelo partido, e o mesmo eleitor volta às urnas para definir quais pessoas da lista do partido ocuparão os cargos.  

Financiamento de campanhas: Significa como os partidos e candidatos pagam as suas campanhas. É um dos principais focos de problema. De onde aparecem boa parte dos escândalos de corrupção e da relação promíscua entre empresas e governos. A empresa doa dinheiro para uma campanha política, mas cria, em muitos casos, uma relação de dependência entre o eleito e a empresa, que pode descambar para favorecimentos junto ao poder público, ou seja, esta empresa teria acesso a importantes contratos e obras da administração pública por meios ilegais. Hoje no Brasil o financiamento é misto, mas principalmente sustentado por recursos privados, quer dizer, há recurso público através do fundo partidário que é um recurso que cada partido recebe, uns mais outros menos, de acordo com o tamanho de sua bancada na Câmara Federal e também pelo horário eleitoral, que o governo paga através de isenção fiscal para as empresas de rádio e TV. Os recursos privados são das empresas e pessoas que contribuem para as campanhas. As empresas podem contribuir com até 2% de seu faturamento bruto anual e as pessoas físicas com até 10% de sua renda anual. Todas contribuições devem ser declaradas para a Justiça Eleitoral, que divulga para acesso público as informações.  

Caixa dois: Famosa expressão em escândalos de corrupção. Ao invés das doações privadas para campanha serem registradas e declaradas à Justiça Eleitoral, elas são feitas sem registro. O dinheiro é repassado aos partidos e candidatos sem prestação de contas. A prática é ilegal.

Fundo partidário

Trata-se de um fundo para repasses financeiros aos partidos políticos, formado por recursos da União equivalente ao número de eleitores em 31 de dezembro do ano anterior multiplicado por R$ 0,35 em valores de agosto de 1995, em 2014 equivale a 1,54 distribuído da seguinte forma: 95% de acordo com a proporção de votação dos partidos para a Câmara Federal na última eleição e 5% de forma linear para todos os partidos. Para se ter ideia de valor, em 2013 o total foi de 294 milhões. Além de repasses do orçamento da União soma-se as multas e penalidades eleitorais, doações de pessoa física de jurídica.

Cotas

O sistema eleitoral brasileiro exige que na composição das chapas para disputas proporcionais deve haver no mínimo 30% de mulheres do total de vagas disponíveis do partido/coligação para disputa. Por exemplo, se na cidade de Jundiaí são 19 vagas para vereadores, um partido sem coligação tem direito a lançar 150% do número de cadeiras em uma disputa, ou seja, 29 vagas, portanto, deverá lançar ao menos 10 mulheres candidatas. Se houver coligação podem ser lançados 38 candidatos, sendo, pelo menos, 12 mulheres. A lei existe como estímulo à participação das mulheres que historicamente estão alijadas dos espaços de poder. Entretanto, na prática isso não tem funcionado, levando muitas vezes à participação das mulheres apenas para complementar a chapa.

Qual a melhor opção para o financiamento de campanha? E para as eleições, lista fechada ou aberta?

No próximo artigo apresento uma análise e posicionamento sobre as propostas para a Reforma Política.

Reforma Política - Parte 1

Por Paulo Malerba

A reforma política é um tema que está ocupando a pauta de discussões no país. Surgem várias propostas, ideias e críticas diferentes ao atual modelo político-eleitoral do Brasil.

Mas o que está exatamente em discussão? Você sabe como funciona o nosso sistema político, as nossas eleições e os nossos partidos?

Por isso neste primeiro artigo, o objetivo é esclarecer alguns dos principais conceitos que estão sendo discutidos e sobre os quais giram a reforma política. Irei publicar próximos artigos com outros conceitos e um balanço desta discussão da Reforma Política, bem como posicionar minha opinião sobre o assunto.

Coligação: A coligação é a união de dois ou mais partidos de maneira pontual para participar de uma eleição. Ela pode ser feita tanto para os cargos majoritários (Presidente, Governador, Senador e Prefeito) quanto para os cargos proporcionais (Deputados e vereadores). O tempo de TV dos partidos é definido através do tamanho da bancada do partido na Câmara Federal e estes tempos são somados entre todos que fazem parte da coligação.

Lista aberta: No caso do cargo majoritário, o voto é diretamente dado ao candidato e vencem aqueles com maior quantidade de votos nominais. No caso dos cargos proporcionais, o voto também pode ser dado diretamente à pessoa do candidato (por exemplo digita-se o número dele 99.123) ou também ao partido que ele faz parte, conhecido como voto de legenda (por exemplo digita-se apenas o número do partido 99). Neste modelo cada candidato pode fazer campanha para si próprio, pedindo votos para sua pessoa. Não necessariamente elegem-se os que tiveram mais votos nominais. Este é o sistema usado atualmente no Brasil.

Quociente eleitoral: No caso de cargos proporcionais, não necessariamente os mais votados pessoalmente serão eleitos, isto acontece devido ao quociente eleitoral. Trata-se de um cálculo para definir quantos são os eleitos pela coligação ou partido. Funciona do seguinte modo: com a totalização dos votos, exclui-se os votos brancos e nulos, e contabiliza apenas os votos dados a algum candidato ou voto de legenda. São os chamados votos válidos. Estes votos válidos são divididos pelo número de cadeiras que estão em disputa. Por exemplo, em Jundiaí são 19 cadeiras de vereador em disputa, supomos que a eleição teve 190 mil votos válidos para vereador. Então a conta dará 10 mil (190000/19). Esta é a linha de corte para o partido ou coligação eleger um vereador. Ou seja, apenas elegerá um vereador o partido ou coligação que atingir na soma de todos os votos dados aos seus candidatos ou na legenda o total de 10 mil votos. Quem fizer menos não elegerá nenhum vereador. Depois disto, é feito um cálculo de média (ou sobras) que determinará quem será o partido a ocupar a vaga quando as frações não atingirem 10 mil votos. Vamos ao exemplo:

Cinco partidos disputaram as eleições em Jundiaí, como no exemplo acima e fizeram os seguintes votos:

Total de votos: 240000 votos

Votos nulos: 37000 votos (não conta como voto válido)

Votos brancos: 13000 votos (não conta como voto válido)

Total de votos válidos = 240000 (total de votos) - 37000 (votos nulos) - 13000 (votos brancos) = 190000 votos

total de cadeiras de vereador: 19

Quociente eleitoral = 190000 (votos válidos) / 19 (cadeiras) = 10000 votos

Votos dos partidos:

Partido A = 62000 votos

Partido B = 48000 votos

Partido C = 31000 votos

Partido D = 27000 votos

Partido E = 13000 votos

Partido F = 9000 votos

Pois bem, logo de início percebemos que:

O partido A teve votos para 6 vereadores eleitos diretamente.

O partido B teve votos para 4 vereadores eleitos diretamente.

O partido C teve votos para 3 vereadores eleitos diretamente.

O partido D teve votos para 2 vereadores eleitos diretamente.

O partido E teve votos para 1 vereador eleito diretamente.

O partido F não teve votos suficientes para eleger nenhum vereador, pois não atingiu o coeficiente eleitoral.

Mesmo que o primeiro candidato mais votado fosse do Partido F, o Beltrano com 8000 votos ele não seria eleito, pois seu partido ou coligação não atingiu o mínimo.

Vejamos agora:

A soma de vereadores eleitos diretamente são:

Partido A = 6

Partido B = 4

Partido C = 3

Partido D = 2

Partido E = 1

-----------------------

total = 16 vereadores eleitos

Sobram três vagas para serem preenchidas. Quem serão os partidos a terem direito a estas vagas? Daí aciona-se o mecanismo de cálculo de média (sobras).

Divide-se o total de votos do partido pelo número de eleitos diretamente pelo partido mais um:

Partido A = 62000 / 6+1 = 8857

Partido B = 48000 / 4+1 = 9600

Partido C = 31000 / 3+1 = 7750

Partido D = 27000 / 2+1 = 9000

Partido E = 13000/ 1+1 = 6500

A primeira das três vagas restantes ficam com o Partido B por ter maior média nas sobras.

Agora vamos para a segunda vaga restante:

Partido A = 62000 / 6+1 = 8857

Partido B = 48000 / 5+1 = 8000

Partido C = 31000 / 3+1 = 7750

Partido D = 27000 / 2+1 = 9000

Partido E = 13000/ 1+1 = 6500

Logo, a segunda vaga das três restantes fica com o Partido D por ter a maior média.

Agora vamos para a terceira e última vaga restante:

Partido A = 62000 / 6+1 = 8857

Partido B = 48000 / 5+1 = 8000

Partido C = 31000 / 3+1 = 7750

Partido D = 27000 / 3+1 = 6750

Partido E = 13000/ 1+1 = 6500

Assim, a terceira vaga fica o partido A por maior média. Se houvesse outras vagas em disputa a próxima seria do partido B e assim por diante no cálculo das médias.

No final temos:

Partido A = 7 vagas

Partido B = 5 vagas

Partido C = 3 vagas

Partido D = 3 vagas

Partido E = 1 vaga

Desta forma, os sete primeiros candidatos mais votados pessoalmente (nominalmente) no partido A serão eleitos, assim como os cinco primeiros mais votados do partido B e assim por diante. O quociente cria uma espécie de barreira para partidos ou coligações pouco representativas, ou seja, não basta ter apenas poucos candidatos com muito votos, precisa atingir a votação necessária no total do partido ou coligação. A coligação distorce um pouco isto, pois permite a soma de votos de partidos diferentes aliados pontualmente na eleição. Por outro lado, um candidato bem votado pode atingir e superar o quociente sozinho e "puxar" outros candidatos. Mas isto é a exceção, via de regra o quociente não é atingido por apenas um candidato.

No próximo artigo a discussão será sobre lista fechada e modelos de financiamento de campanha.

Os potenciais dos programas antipobreza

Demos os primeiros passos e alguns já falam em esgotamento do modelo, muitos com a esperança que se esgote, e com as vistas postas nas eleições. 

Por Ladislau Dowbor

Ladislau Dowbor é professor na PUC-SP

Demos os primeiros passos e já falam em esgotamento do modelo, muitos com a esperança que se esgote, e com as vistas postas nas eleições. A comprovação estaria no “pibinho”. Tirou-se 36 milhões de pessoas da miséria, ampliou-se um pouco a profundidade do mercado consumidor, e agora teríamos de buscar outros caminhos. Na realidade não há esgotamento, e os potenciais do desenvolvimento decente e sustentável continuam centrados na redução da miséria, na inclusão produtiva, na elevação da massa salarial e dos direitos sociais.