Reunião com moradores no Vianelo apresenta ótimos resultados

Vereador Paulo Malerba apresenta fundamentos do PPA e Orçamento

Na última quarta-feira (22), o vereador Paulo Malerba reuniu-se com moradores/as da região do Vianelo e Bonfiglioli para ouvir seus interesses de investimentos para inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Jundiaí.

Esta atividade faz parte do projeto "Participação Social" desenvolvida pelo mandato do Vereador Paulo Malerba, que envolve várias regiões da cidade.
Já houve reuniões no Parque Eloy Chaves e também no Fazenda Grande. Em todas elas, são apresentadas propostas e debatidos os pontos de interesse da população.

Com este material, são tomadas pelo menos duas providências: As questões que não exigem previsão orçamentária são aprofundadas pelo Vereador e encaminhadas aos orgãos competentes e acompanhadas. Os pontos que exigem investimentos mais altos são sintetizados em um documento que, com aval da população, será encaminhado ao Prefeito, com vistas a compor o Plano Plurianual e o Orçamento do município.

População participou ativamente das discussões

No encontro do Vianelo, contamos com mais de 60 participantes. A discussão e as propostas envolveram, em grande parte, investimentos em Saúde, Lazer, Segurança e Mobilidade. Outras áreas também foram citadas e serão aprofundadas: "Tudo será levado em conta", afirmou o vereador.

Décio Pradella, Daniela da Camara e Paulo Malerba
 

Uma importante parceria nestes eventos tem sido a participação da Secretária Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Daniela da Camara e do Diretor de Planejamento Décio Pradella. Na reunião do Vianelo foi apresentado e debatido o projeto do Parque Guapeva.

A reunião ainda contou com a presença da Diretora da Secretaria de Assistência  e Desenvolvimento Social, Carolina Vitti, do Assessor da Secretaria de Serviços Públicos para Assuntos Parlamentares, Eric Arthur de Azevedo e Adriano Temponi e Marcio Galafassi, da Diretoria de Assuntos Fundiários.

Além da parte formal, a reunião possibilita um diálogo direto com o vereador e com representantes do Executivo, o que proporciona uma maior compreensão de aspectos relevantes em cada região.

A reunião terminou com um balanço muito positivo. Nossa gratidão à professora Sanderli, pela presença e cessão do espaço, aos membros do conselho do Mandato que trabalharam no evento: Daniele Del Fabro, Marina Arilha (estreante), Paula Fernanda, Maria Lima, Carol Vitti e aos contribuíram de diversas maneiras.

Em breve divulgaremos outras reuniões.

Fórum do Trabalho discutirá modernização da CLT

Confirmada a 2ª. edição do Fórum do Trabalho, uma iniciativa do mandato do vereador Paulo Malerba, com vistas a discutir as relações de trabalho na perspectiva do trabalhador.

Esta mesa de debates será formada pelo Deputado Federal Ricardo Berzoini e pelo próprio Vereador Paulo Malerba. O mediador será o atual presidente do IPREJUN, Eudis Urbano (saiba mais sobre os debatedores abaixo).

O tema em pauta será "Modernizar a CLT?". Segundo o vereador Paulo Malerba, as atuais discussões sobre a modernização da CLT estão sempre ligadas à precarização das relações do trabalho, sendo necessário ampliar esta discussão à partir da visão dos próprios trabalhadores e trabalhadoras.


Todos os presentes podem participar do debate, contribuindo para a discussão, como aconteceu na primeira edição, com a presença de Gilmar Carneiro e do Juiz Jorge Souto Maior, quando houve expressiva participação de representações sindicais, estudantes, entre outros, de Jundiaí e região.

O evento será na Câmara Municipal de Jundiaí, na próxima segunda-feira, dia 27/05, às 19 horas e todos são convidados.


Debatedores e mediador do Fórum do Trabalho:

Ricardo Berzoini

Bancário, nascido em 1960, Ricardo Berzoini, mineiro de Juiz de Fora, mudou-se com a família para São Paulo, onde vive desde os seis anos de idade.

Em 1985, iniciou sua militância no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região como delegado sindical de base, no Banco do Brasil. Em 1988, foi eleito para a diretoria presidida por Gilmar Carneiro, como Secretário de Imprensa e Comunicação. Em 1989, foi eleito presidente do Departamento Nacional dos Bancários da CUT. Em 1991, tornou-se Secretário Geral do Sindicato e, em 1992, participou da fundação da CNB-CUT, hoje Contraf, sendo o primeiro presidente da entidade.

Em 1994, foi eleito presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, sendo reeleito em 1997.

Em 1998, foi eleito Deputado Federal, pelo PT de São Paulo, com 63 mil votos. Desde 1995, integra o Diretório Nacional do PT.

Foi reeleito deputado em 2002, com mais de 130 mil votos. Em 2003, assume o Ministério da Previdência Social, iniciando a reestruturação do sistema previdenciário, com concursos públicos, investimentos em tecnologia e recuperação salarial dos servidores públicos.

Em 2004, na reforma ministerial, foi nomeado por Lula como ministro do Trabalho e Emprego (MTE), quando coordenou a estratégia de geração de emprego e renda. Chefiou por duas vezes a delegação brasileira à Conferência da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra. Fortaleceu a política de combate ao trabalho escravo e pela erradicação do trabalho infantil. Representou o MTE no Conselho de Administração do BNDES.

Em 2005, no mês de julho, em meio à crise política que atingiu o PT, deixou o ministério para assumir a secretaria geral do PT e em outubro foi eleito presidente nacional do partido. Em 2006, se reelegeu deputado com mais de 112 mil votos.

Em 2007, foi reeleito presidente nacional do PT para ocupar o cargo até fevereiro de 2010. Em 2010, foi reeleito deputado com mais de 140 mil votos. Em 2012, assumiu a presidência da CCJC, Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Paulo Malerba

Com 28 anos, natural de Jundiaí, São Paulo, é funcionário Concursado do Banco do Brasil desde 2003.

Iniciou sua vida acadêmica na Unicamp, onde se graduou em Sociologia e Política. Ainda na Unicamp, obteve o título de mestre em Ciência Política. 

Em 2012 concluiu sua especialização em Políticas Econômicas na Berlin School of Economics and Law, na Alemanha. 

Atualmente cursa seu doutorado em Ciência Política, Unicamp.

 

Presidente do PT Jundiaí desde 2010, é Diretor da Federação dos Bancários da CUT-SP e do Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região. 

Foi eleito vereador pelo Partido dos Trabalhadores, com 3.288 votos no pleito de 2012 para a 16.ª Legislatura (2013/2016), sendo o atual líder da bancada e presidente da Comissão de Justiça e Redação-CJR no biênio 2013/2014. 

Participa ainda de outras três comissões: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência e Comissão de Participação Legislativa.

Eudis Urbano

Servidor público federal cedido à Prefeitura de Jundiaí a partir de janeiro de 2013 quando passou a ocupar o cargo de diretor-presidente no IPREJUN.

Exerceu toda sua carreira profissional no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por 29 anos, ocupando as funções de gerente da agência da previdência social em Amparo (fevereiro/2001 a setembro/2003) e gerente executivo do INSS em Jundiaí (outubro/2.003 a dezembro/2012). 

Graduado em ciências econômicas pela Universidade de Bragança Paulista.

Possui curso de gestão de conflitos pela Universidade de Brasília e pós-graduação em gestão previdenciária pela Universidade Gama Filho.

Aprovada Moção contra Terceirização de atividade-fim das empresas

Justificativa da moção na Tribuna da Câmara de Jundiaí
(caso não consiga visualizar, clique aqui e acesse pelo You Tube

Na sessão ordinária de ontem (14/05/2013), apresentei a Moção de Apelo aos líderes de bancadas da Câmara Federal por rejeição do Projeto de Lei 4.330/2004, do Deputado Sandro Mabel (PL-GO), que permite a contratação de trabalhadores terceirizados para atividade-fim das empresas, precarizando as relações do trabalho.

O tema da terceirização já havia sido discutido no 1º. Fórum do Trabalho, realizado pelo nosso mandato, em Março. Na ocasião o Juiz do Trabalho, Jorge Luiz Souto Maior explanou sobre a necessidade de reversão desta tendência de precarização das relações do trabalho com o objetivo de "salvar" o modelo capitalista.


A moção foi aprovada e o documento será enviado à Presidência da Câmara Federal e aos líderes de Bancada daquela Casa. Veja na íntegra o texto aprovado:

"Considerando que tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei n.º 4.330/2004, de autoria do Deputado Sandro Mabel, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes;

Considerando que todas as pesquisas mostram que a terceirização precariza as relações de trabalho;

Considerando que segundo a pesquisadora Graça Druck, dados oficiais mostram que cerca de 25% dos trabalhadores brasileiros hoje são terceirizados, mas alertou que esse número deve ser muito maior “porque o terceirizado é invisível perante o poder público” e a média de permanência de um terceirizado no emprego é de 2,6 anos contra 5,8 de um trabalhador direto;

Considerando que dados mostram que acidentes de trabalho ocorrem na proporção de oito vítimas terceirizadas em cada dez acidentes;

Considerando que os terceirizados estão ganhando às vezes metade do que outro trabalhador ganharia e trabalhando até três horas a mais;

Considerando que se liberarmos a terceirização, poderemos ter em pouco tempo empresas sem nenhum empregado e sem responsabilidade social ou solidária;

Considerando que o projeto como está significa a desconstrução de tudo o que se acumulou até agora no mundo do direito do trabalho; 

Considerando que é dever do Estado e de todos nós construir melhorias e não retrocessos,
 
Apresentamos à Mesa, na forma regimental, sob apreciação do Plenário, esta Moção de Apelo aos líderes de bancadas da Câmara Federal por rejeição do Projeto de Lei 4.330/2004, do Deputado Sandro Mabel (PL-GO), que permite a contratação de trabalhadores terceirizados para atividade-fim das empresas, precarizando as relações do trabalho, dando-se ciência desta deliberação ao Presidente daquela Casa, extensivamente às lideranças mencionadas.

Sala das Sessões, 07/05/2013
 
PAULO MALERBA, Vereador"

Mãe

Mãe

(Crônica dedicada ao Dia das Mães,
embora com o final inadequado, ainda que autêntico.)

Rubem Braga

O menino e seu amiguinho brincavam nas primeiras espumas; o pai fumava um cigarro na praia, batendo papo com um amigo. E o mundo era inocente, na manhã de sol.

Foi então que chegou a Mãe (esta crônica é modesta contribuição ao Dia das Mães), muito elegante em seu short, e mais ainda em seu maiô. Trouxe óculos escuros, uma esteirinha para se esticar, óleo para a pele, revista para ler, pente para se pentear — e trouxe seu coração de Mãe que imediatamente se pôs aflito achando que o menino estava muito longe e o mar estava muito forte.

Depois de fingir três vezes não ouvir seu nome gritado pelo pai, o garoto saiu do mar resmungando, mas logo voltou a se interessar pela alegria da vida, batendo bola com o amigo. Então a Mãe começou a folhear a revista mundana — "que vestido horroroso o da Marieta neste coquetel" — "que presente de casamento vamos dar à Lúcia? tem de ser uma coisa boa" — e outros pequenos assuntos sociais foram aflorados numa conversa preguiçosa. Mas de repente:

— Cadê Joãozinho?

O outro menino, interpelado, informou que Joãozinho tinha ido em casa apanhar uma bola maior.

— Meu Deus, esse menino atravessando a rua sozinho! Vai lá, João, para atravessar com ele, pelo menos na volta!

O pai (fica em minúscula; o Dia é da Mãe) achou que não era preciso:

— O menino tem OITO anos, Maria!

— OITO anos, não, oito anos, uma criança. Se todo dia morre gente grande atropelada, que dirá um menino distraído como esse!

E erguendo-se olhava os carros que passavam, todos guiados por assassinos (em potencial) de seu filhinho.

— Bem, eu vou lá só para você não ficar assustada.

Talvez a sombra do medo tivesse ganho também o coração do pai; mas quando ele se levantou e calçou a alpercata para atravessar os vinte metros de areia fofa e escaldante que o separavam da calçada, o garoto apareceu correndo alegremente com uma bola vermelha na mão, e a paz voltou a reinar sobre a face da praia.

Agora o amigo do casal estava contando pequenos escândalos de uma festa a que fora na véspera, e o casal ouvia, muito interessado — "mas a Niquinha com o coronel? não é possível!" — quando a Mãe se ergueu de repente:

— E o Joãozinho?

Os três olharam em todas as direções, sem resultado. O marido, muito calmo — "deve estar por aí", a Mãe gradativamente nervosa — "mas por aí, onde?" — o amigo otimista, mas levemente apreensivo. Havia cinco ou seis meninos dentro da água, nenhum era o Joãozinho. Na areia havia outros. Um deles, de costas, cavava um buraco com as mãos, longe.

— Joãozinho!

O pai levantou-se, foi lá, não era. Mas conseguiu encontrar o amigo do filho e perguntou por ele.

— Não sei, eu estava catando conchas, ele estava catando comigo, depois ele sumiu.

A Mãe, que viera correndo, interpelou novamente o amigo do filho. "Mas sumiu como? para onde? entrou na água? não sabe? mas que menino pateta!" O garoto, com cara de bobo, e assustado com o interrogatório, se afastava, mas a Mãe foi segurá-lo pelo braço: "Mas diga, menino, ele entrou no mar? como é que você não viu, você não estava com ele? hein? ele entrou no mar?".

— Acho que entrou... ou então foi-se embora.

De pé, lábios trêmulos, a Mãe olhava para um lado e outro, apertando bem os olhos míopes para examinar todas as crianças em volta. Todos os meninos de oito anos se parecem na praia, com seus corpinhos queimados e suas cabecinhas castanhas. E como ela queria que cada um fosse seu filho, durante um segundo cada um daqueles meninos era o seu filho, exatamente ele, enfim — mas um gesto, um pequeno movimento de cabeça, e deixava de ser. Correu para um lado e outro. De súbito ficou parada olhando o mar, olhando com tanto ódio e medo (lembrava-se muito bem da história acontecida dois a três anos antes, um menino estava na praia com os pais, eles se distraíram um instante, o menino estava brincando no rasinho, o mar o levou, o corpinho só apareceu cinco dias depois, aqui nesta pr aia mesmo!) — deu um grito para as ondas e espumas — "Joãozinho!".

Banhistas distraídos foram interrogados — se viram algum menino entrando no mar — o pai e o amigo partiram para um lado e outro da praia, a Mãe ficou ali, trêmula, nada mais existia para ela, sua casa e família, o marido, os bailes, os Nunes, tudo era ridículo e odioso, toda essa gente estúpida na praia que não sabia de seu filho, todos eram culpados — "Joãozinho !" — ela mesma não tinha mais nome nem era mulher, era um bicho ferido, trêmulo, mas terrível, traído no mais essencial de seu ser, cheia de pânico e de ódio, capaz de tudo — "Joãozinho !" — ele apareceu bem perto, trazendo na mão um sorvete que fora comprar. Quase jogou longe o sorvete do menino com um tapa, mandou que ele ficasse sentado ali, se saísse um passo iria ver, ia apanhar muito, menino desgraçado!

O pai e o amigo voltaram a sentar, o menino riscava a areia com o dedo grande do pé, e quando sentiu que a tempestade estava passando fez o comentário em voz baixa, a cabeça curva, mas os olhos erguidos na direção dos pais:

— Mãe é chaaata...

Maio, 1953

Rubem Braga é considerado o melhor cronista brasileiro de todos os tempos.

Texto extraído do livro “A Cidade e a Roça”, Editora do Autor – Rio de Janeiro, 1964, pág. 57.

Votações - Maio 2013

Foto: Pedro Camargo

Confira como o Vereador Paulo Malerba votou nas sessões de Maio/2013:

17.ª Sessão Ordinária – 28/05/201
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI nº. 10.961/2011 – Veda produção, comércio e distribuição de produtos que contenham, em sua formulação, bisfenol A.	Sim	Veto Mantido
2. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 779/2013 - BANCADA DO PT – PAULO EDUARDO SILVA MALERBA (Líder), CELSO LUIZ ARANTES e GERSON HENRIQUE SARTORI - Altera o Regimento Interno, para instituir a TRIBUNA LIVRE na sessão ordinária.	SIM!!!	Aprovado	
3. PROJETO DE LEI nº. 11.031/2011 – Prevê sinalização horizontal de velocidade máxima permitida nas vias onde estiverem instalados radares de fiscalização de velocidade.	-	Adiado
4. PROJETO DE LEI nº. 11.127/2012 – Autoriza instituição da "Campanha de Incentivo à Reciclagem Doméstica".	Não	Aprovado
5. PROJETO DE LEI nº. 11.128/2012 – Veda cessão de uso de próprios públicos a entidades privadas e a particulares para promoção de eventos com fins lucrativos.	-	Adiado
6. MOÇÃO nº. 24/2013 – Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional n.º 33/2011, de autoria do Deputado Nazareno Fontelles – PT/PI, que submete as decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional.	-	Retirada
7. MOÇÃO nº. 25/2013 – Repúdio da PEC 33/12, do Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que propõe a redução da maioridade penal.	Sim	Rejeitada
8. MOÇÃO nº. 26/2013 – Apoio ao Projeto de Lei n.º 2.295/2000, do Senado Federal, que altera a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.	Sim	Aprovada
9. MOÇÃO nº. 32/2013 – Apoio à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, pela implantação do Programa Cartão Recomeço - Tratamento do Dependente Químico.	Sim	Aprovada

7.ª Sessão Extraordinária – 21/05/201
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. PROJETO DE LEI N.º 11.282/2013 – Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações,aposentadorias, pensões e auxílio-alimentação do funcionalismo público a partir de 1º. De maio de 2013.	Sim	Aprovado
2. PROJETO DE LEI N.º 11.283/2013 – Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jundiaí.	Sim	Aprovado
3. PROJETO DE LEI N.º 11.284/2013 – Reajusta, a partir de 1º. de maio de 2013, os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais.	Sim	Aprovado
4. PROJETO DE LEI N.º 11.285/2013 – Reajusta, a partir de 1º de maio de 2013, os subsídios dos Vereadores.	Sim	Aprovado
5. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 780/2013 – Altera a Resolução 525/07, para reajustar o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal.	Sim	Aprovado
6. PROJETO DE LEI N.º 11.287/2013 – Autoriza alienação, para o Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, de imóveis da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS situados na Chácara Camilo,Bairro Colônia, para fins habitacionais; e revoga a Lei 7.989/12, correlata.	Sim	Aprovado

16ª Sessão Ordinária – 21/05/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 753/2009 - Altera o Regimento Interno, para vedar aparte em discussão de veto.	Não	Rejeitado
2. PROJETO DE LEI N.º 11.119/2012 - Institui a Campanha de Saúde do Homem.	Sim	Aprovado
3. PROJETO DE LEI N.º 11.213/2012 – Altera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos, para prever notificação anual única do proprietário para limpeza do terreno, na condição que especifica.	-	Adiado
4. PROJETO DE LEI N.º 11.249/2013 – Revoga a Lei 6.810/07, que prevê sanções por discriminação de portador de epilepsia.	Sim	Aprovado
5. MOÇÃO N.º 29/2013 – Apoio ao Projeto de Lei 4.042/08, do Senado Federal, cujo substitutivo regulamenta a profissão de conservador-restaurador de bens culturais móveis e integrados.	Sim	Aprovada
6. MOÇÃO N.º 30/2013 – Apoio ao Projeto de Lei n.º 621/2012, de autoria do Deputado Estadual Carlos Bezerra Júnior (PSDB), que denomina Faculdade de Tecnologia Deputado Ary Fossen a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Jundiaí.	Sim	Aprovada
7. MOÇÃO N.º 31/2013 – Apelo à Comissão Especial da Câmara dos Deputados pela emissão de parecer favorável à EMC 2.391/2011 ao PL 8.035/2010, do Deputado Federal Newton Lima (PT-SP), que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.	Sim	Aprovada

15ª Sessão Ordinária – 14/05/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1.PROJETO DE LEI Nº. 11.033/2011 – Autoriza descarte ecológico de equipamentos eletrônicos abandonados nas assistências técnicas. (CJ 1.529; CJR 1.704; quorum: maioria simples)	Não	Aprovada
2.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.530/2013 - Referenda as nomeações do Prof. Dr. PEDRO ROCHA LEMOS e do Prof. Me. ADRIANOROGÉRIO CELANTE para os cargos de Diretor de Ensino Superior e de Vice-Diretor de Ensino Superior, respectivamente, da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí. (CJ 114; CJR 80; quorum: maioria simples)	Sim	Aprovada
3.MOÇÃO Nº. 24/2013 – Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional n.º 33/2011, de autoria do Deputado Nazareno Fonteles-PT/PI, que submete as decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	-	Adiada
4.MOÇÃO Nº. 25/2013 – Repúdio da PEC 33/12, do Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que propõe a redução da maioridade penal. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152“caput”)	-	Adiada
5.MOÇÃO Nº. 26/2013 – Apoio ao Projeto de Lei n.º 2.295/2000, do Senado Federal, que altera a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	-	Adiada
6.MOÇÃO Nº. 27/2013 - RAFAEL TURRINI PURGATO e PAULO MALERBA -Apoio ao movimento dos professores da rede estadual de ensino, em prol da greve e das conquistas pleiteadas pela categoria. (quorum: maioria simples;incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	SIM	APROVADA
7.MOÇÃO Nº. 28/2013 - PAULO MALERBA - Apelo aos líderes de bancadas da Câmara Federal por rejeição do Projeto de Lei 4.330/2004, do Deputado Sandro Mabel (PL-GO), que permite a contratação de trabalhadores terceirizados para atividade-fim das empresas, precarizando as relações do trabalho. (quorum:maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	SIM	APROVADA
6.ª Sessão Extraordinária – 14/05/201
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. PROJETO DE LEI N.º 11.256/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 7.827/12, que reformulou o "Plano de Cargos, Salários e Vencimentos" da Prefeitura, para reformular as atribuições e os requisitos para ingresso do cargo de Guarda Municipal.	Sim	Aprovado

14ª Sessão Ordinária – 07/05/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.786/2011 - Exige numeração dos assentos nas salas de cinema. (CJ 101; CJR 76; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.;	Não	Veto Rejeitado
2. PROJETO DE LEI Nº. 11.115/2012 – Institui a campanha "Conheça a Miastenia Grave", de esclarecimento sobre essa doença. (CJ 1.675; CJR 1.841; COSHBES 1.894;	Sim	Aprovado
3. MOÇÃO Nº. 22/2013 – Apoio ao PLC n.º 98/2011, da Comissão Especial de Justiça e Redação da Câmara dos Deputados, que institui o Estatuto da Juventude. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Sim	Aprovada
4. MOÇÃO Nº. 23/2013 – Apelo ao Governador do Estado de São Paulo e à Defensoria Pública do Estado pelo fortalecimento e ampliação do órgão, visando a permitir o efetivo atendimento da população jundiaiense, com a devida dignidade. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput)	Sim	Aprovada