Aprovada Moção contra Terceirização de atividade-fim das empresas

Justificativa da moção na Tribuna da Câmara de Jundiaí
(caso não consiga visualizar, clique aqui e acesse pelo You Tube

Na sessão ordinária de ontem (14/05/2013), apresentei a Moção de Apelo aos líderes de bancadas da Câmara Federal por rejeição do Projeto de Lei 4.330/2004, do Deputado Sandro Mabel (PL-GO), que permite a contratação de trabalhadores terceirizados para atividade-fim das empresas, precarizando as relações do trabalho.

O tema da terceirização já havia sido discutido no 1º. Fórum do Trabalho, realizado pelo nosso mandato, em Março. Na ocasião o Juiz do Trabalho, Jorge Luiz Souto Maior explanou sobre a necessidade de reversão desta tendência de precarização das relações do trabalho com o objetivo de "salvar" o modelo capitalista.


A moção foi aprovada e o documento será enviado à Presidência da Câmara Federal e aos líderes de Bancada daquela Casa. Veja na íntegra o texto aprovado:

"Considerando que tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei n.º 4.330/2004, de autoria do Deputado Sandro Mabel, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes;

Considerando que todas as pesquisas mostram que a terceirização precariza as relações de trabalho;

Considerando que segundo a pesquisadora Graça Druck, dados oficiais mostram que cerca de 25% dos trabalhadores brasileiros hoje são terceirizados, mas alertou que esse número deve ser muito maior “porque o terceirizado é invisível perante o poder público” e a média de permanência de um terceirizado no emprego é de 2,6 anos contra 5,8 de um trabalhador direto;

Considerando que dados mostram que acidentes de trabalho ocorrem na proporção de oito vítimas terceirizadas em cada dez acidentes;

Considerando que os terceirizados estão ganhando às vezes metade do que outro trabalhador ganharia e trabalhando até três horas a mais;

Considerando que se liberarmos a terceirização, poderemos ter em pouco tempo empresas sem nenhum empregado e sem responsabilidade social ou solidária;

Considerando que o projeto como está significa a desconstrução de tudo o que se acumulou até agora no mundo do direito do trabalho; 

Considerando que é dever do Estado e de todos nós construir melhorias e não retrocessos,
 
Apresentamos à Mesa, na forma regimental, sob apreciação do Plenário, esta Moção de Apelo aos líderes de bancadas da Câmara Federal por rejeição do Projeto de Lei 4.330/2004, do Deputado Sandro Mabel (PL-GO), que permite a contratação de trabalhadores terceirizados para atividade-fim das empresas, precarizando as relações do trabalho, dando-se ciência desta deliberação ao Presidente daquela Casa, extensivamente às lideranças mencionadas.

Sala das Sessões, 07/05/2013
 
PAULO MALERBA, Vereador"