Por Pedro Camargo
Nesta semana a Câmara Municipal de Jundiaí aprovou o Projeto de Lei Complementar nº. 968/2013, de autoria do Executivo, que alterou a composição do Conselho Municipal de Obras e Edificações.
Paulo Malerba apresentou emenda, com o objetivo de ampliar a transparência e a composição do Conselho: "Neste caso, trata-se de um conselho técnico, para o qual propus a inserção de representantes do CREA-SP e do CAU (conselhos que representam os engenheiros, arquitetos e urbanistas). Desta maneira, além da Associação dos Engenheiros de Jundiaí e do Instituto de Arquitetura, amplia-se a representatividade dos segmentos", afirmou o vereador.
Para compor a emenda, dialogou ainda com o Sindicato dos Engenheiros e a própria Associação que representa a categoria. Tanto o engenheiro Adriano Galzoni, presidente da AEJ, como o engenheiro Luiz Antônio Bandini apresentaram sugestões que foram acatadas pelo vereador.
Democratização
Em 2013 o vereador já havia apontado ao prefeito a necessidade de democratização e publicidade da atuação dos Conselhos Municipais (Indicação 3356): "Os Conselhos Municipais são um importante instrumento para a gestão participativa e democrática, entretanto, a atual forma de composição de muitos deles esvazia a presença da população e potencializa a ocupação dos mesmos pelo poder público", diz o documento.
No final do ano, apresentou emendas semelhantes a aprovada agora, como a que modificou a composição do Conselho de Mobilidade Urbana, inserindo representantes diretos dos usuários de acordo com as regiões da cidade e ampliando a participação dos trabalhadores no conselho.
Transparência
Outra alteração proposta pelo vereador refere-se à transparência e publicidade dos atos, desde convocações de reuniões até publicação das atas. Para ele, os conselhos precisam ser mais conhecidos pela população: "Suas reuniões são públicas, conforme as pessoas conhecem seus instrumentos de participação podem fiscalizar e atuar efetivamente da vida da cidade".
Agora o projeto segue para sanção do prefeito: "Continuaremos atentos no sentido de contribuir para que os mecanismos de participação da população sejam ampliados e aprimorados. Cabe ainda à própria população se apropriar destes espaços".
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