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| Foto. Pedro Camargo |
Como o vereador Paulo Malerba votou nas sessões do mês de agosto:
| 28ª Sessão Ordinária – 27/08/2013 | ||
| Proposituras | Voto Vereador Paulo Malerba |
Resultado |
| 1. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.234/2013 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Cria o Fórum Permanente de Discussão de Políticas Públicas. | Sim | REJEITADO |
| 2. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.240/2013 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Altera a Lei 7.278/09, para multar a empresa operadora de ônibus no caso de o passageiro desrespeitar assento preferencial. | Sim | REJEITADO |
| 3. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.241/2013 – ROBERTO CONDE ANDRADE - Prevê Programa Permanente de Treinamento e Reciclagem de motoristas, cobradores e fiscais de empresas de ônibus para atendimento a idosos. (REJEITADO) | Sim | REJEITADO |
| 4. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.242/2013 - LEANDRO PALMARINI - Altera a Lei 7.858/12, que reformula o zoneamento urbano e os critérios de uso e ocupação do solo, para prever pavimentação das vias públicas com asfalto ecológico. (REJEITADO) | Sim | REJEITADO |
| 5. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.260/2013 - PAULO SERGIO MARTINS - Prevê, em vias públicas, sinalização indicativa de medidores de velocidade. | Sim | REJEITADO |
| 6. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.254/2013 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Altera a Lei 7.730/11, que veda exigência de depósito prévio para internação em hospital privado, para prever cartaz informativo correlato. | Sim | REJEITADO |
| 7. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.269/2013 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Altera a Lei 2.016/73, que regula o funcionamento de supermercados, para prever equipamento leitor de preço. | Sim | REJEITADO |
| 8. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.270/2013 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Altera a Lei 1.919/72, que regula denominação de logradouros e próprios públicos, para prever a de vias abertas integrantes do sistema viário, classificadas e em uso público. | Sim | REJEITADO |
| 9. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.271/2013 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Altera a Lei 7.858/12 que reformulou o zoneamento urbano e os critérios de uso e ocupação do solo, para prever ciclofaixa nas vias que especifica. | Sim | REJEITADO |
| 10. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.272/2013 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Altera a Lei 7.219/08, que regula a remoção de veículos abandonados nas vias públicas, para prever caso de reincidência. | Sim | REJEITADO |
| 11. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.273/2013 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Regula manutenção e segurança dos brinquedos de diversão instalados em parques, bufês infantis e estabelecimentos similares. | Sim | REJEITADO |
| 12. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.267/2013 – GUSTAVO MARTINELLI - Altera a Lei 1.919/72, que regula a denominação de logradouros e (Matéria Apreciada na 28.ª Sessão Ordinária, de 27/08/2013 – fls. 2) próprios públicos, para condicionar ao uso de nomes de destaque na respectiva área, no caso de próprios destinados a educação, saúde e esportes. | Sim | REJEITADO |
| 13. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 952/2013 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para, nos concursos públicos, isentar de ônus de inscrição o doador de sangue e o de medula óssea. | Sim | REJEITADO |
| 14. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.294/2013 – DIRLEI GONÇALVES - Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus". | Sim | REJEITADO |
| 15. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.313/2013 - DIRLEI GONÇALVES - Prevê, nos carnês do IPTU, informações sobre isenção do imposto. | Sim | REJEITADO |
| 16. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.315/2013 - DIRLEI GONÇALVES - Exige, em receitas médicas, informações sobre as farmácias populares no Município. | Sim | REJEITADO |
| 17. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.314/2013 - DIRLEI GONÇALVES - Exige, nos estabelecimentos que especifica, disponibilização de lupa eletrônica ou ampliador de vídeo. | Sim | REJEITADO |
| 18. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.322/2013 - DIRLEI GONÇALVES - Institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Municipal de Ensino. | Sim | REJEITADO |
| 19. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.323/2013 - DIRLEI GONÇALVES - Estabelece critérios de proteção dos profissionais da rede municipal de ensino nos casos de violência ou ameaça no âmbito educacional. | Sim | REJEITADO |
| 20. PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 11.342/2013 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA - Institui o "Programa Médicos nas Creches". | Sim | REJEITADO |
| 21. PROJETO DE LEI N.º 11.295/2013 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA - Altera a Lei 7.763/11, que regulou o Estudo de Impacto de Vizinhança - Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV-RIV), para prever publicidade de documentos relativos ao processo respectivo. |
Sim | REJEITADO |
| 22. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 11.286/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Institui o Sistema de Videomonitoramento das vias Públicas. | Ausente | REJEITADO |
| 23. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 11.296/2013 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA - Prevê publicidade de dados referentes a unidades escolares municipais. | Não | REJEITADO |
| 24. PROJETO DE LEI N.º 11.228/2013 - LEANDRO PALMARINI - Veda pirotecnia em ambientes fechados. | Sim | APROVADO |
| 25. PROJETO DE LEI N.º 11.301/2013 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA – Prevê Psicólogo em toda unidade de saúde. | Ausente | APROVADO |
| 26. PROJETO DE LEI N.º 11.339/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza acordo de cooperação com Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), para execução do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA). | Sim | APROVADO |
| MOÇÃO N.º 56/2013 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Apoio a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de n.º 90/2011, da Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP), que inclui o Transporte Público entre os direitos sociais. | Sim | APROVADA |
| 27. MOÇÃO N.º 55/2013 - CELSO LUIZ ARANTES - Apelo à ANATEL para adotar medidas efetivas visando a coibir crimes relacionados ao envio de mensagens a celulares, relativas a promoções e premiações ilícitas. | Sim | APROVADA |
| 29. MOÇÃO N.º 57/2013 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Apelo à Presidência da República para que determine ao Ministério da Saúde a imediata equiparação dos salários dos profissionais Médicos do Serviço Público Federal ao valor da bolsa oferecida aos profissionais inscritos no Programa Mais Médicos Para o Brasil. |
Sim | APROVADA |
| 9ª Sessão Extraordinária – 27/08/2013 | ||
| Proposituras | Voto Vereador Paulo Malerba |
Resultado |
| 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 961/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI(PREFEITO MUNICIPAL) - Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para ampliar quantitativo de servidores objeto de afastamento por eleição para cargo sindical; e reduzir o adicional de risco de vida do guarda municipal; e altera a Lei 7.827/07, que instituiu o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para reajustar, a partir de 1º. de agosto de 2013, a tabela salarial da Guarda Municipal. |
Sim | APROVADO |
| 2. PROJETO DE LEI N.º 11.352/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura Municipal, para modificar o grau inicial e os vencimentos dos cargos e empregos que especifica, a partir de 1º. de agosto de 2013. |
Sim | APROVADO |
| 3. PROJETO DE LEI N.º 11.349/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza o Executivo a complementar as bolsas concedidas pelo Programa Brasil Alfabetizado, do governo federal. | Sim | APROVADO |
| 4. PROJETO DE LEI N.º 11.354/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal, para implantação do Sistema de Transporte Urbano - BRT (Bus Rapid Transit), do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 – Mobilidade Médias Cidades; dá providências correlatas; e revoga dispositivo da Lei 8.047/13. | Sim | APROVADO |
| 27ª Sessão Ordinária – 20/08/2013 | ||
| Proposituras | Voto Vereador Paulo Malerba |
Resultado |
| 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.291/2013 – Altera a Lei 7.582/10, que exige dos supermercados separação entre produtos de baixa caloria ("diet" e "light"), para incluir os produtos sem lactose. | Sim | MANTIDO |
| 2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.303/2013 – Altera a Lei 4.531/95, que regulou as comemorações de carnaval, para retificar nomenclatura de órgão público. | Sim | REJEITADO |
| 3. PROJETO DE LEI Nº. 11.126/2012 – Prevê, em escolas, profissional para atendimento emergencial de alunos com diabetes e epilepsia. | Não | APROVADA |
| 4. PROJETO DE LEI Nº. 11.250/2013 – Altera a Lei 5.689/01, que institui a Semana da Água, para fixar nova data do evento (22 de março). | Sim | APROVADA |
| 5. PROJETO DE LEI Nº. 11.277/2013 – Altera o período de realização da Festa da Uva (janeiro ou fevereiro); e revoga a Lei 3.380/89, que oficializou a Festa do Morango, e as leis 3.876/91 e 7.987/12, que a alteraram. | Sim | APROVADA |
| 6. PROJETO DE LEI Nº. 11.292/2013 – Institui a Campanha "Disque-Denúncia 181". | Sim | APROVADA |
| 7. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 948/2013 – Permite regularização de obras, nas condições que especifica. | Não | APROVADA EM URGÊNCIA |
| 8. MOÇÃO Nº. 54/2013 - Apoio ao projeto da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP/CIESP) para inserção dos egressos das penitenciárias do Estado no mercado de trabalho. | Sim | APROVADA |
| 9. MOÇÃO Nº. 58/2013 – Repúdio à alteração da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, proposta pelo Senador José Pimentel (PT-CE), que transfere a obrigatoriedade de atendimento dos alunos com necessidades especiais às escolas convencionais. | Ausente | APROVADA EM URGÊNCIA |
| 26ª Sessão Ordinária – 13/08/2013 | ||
| Proposituras | Voto Vereador Paulo Malerba |
Resultado |
| 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 951/2013 - Regula promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. | Sim | APROVADO |
| 2. PROJETO DE LEI Nº. 11.228/2013 – Veda pirotecnia em ambientes fechados. | ADIADO | |
| 3. PROJETO DE LEI Nº. 11.235/2013 - Prevê no "shopping center" paineis de orientação para o deficiente visual e elevador para o deficiente físico (cadeirante). | Sim | APROVADO |
| 4. PROJETO DE LEI Nº. 11.297/2013 - Prevê, nas bibliotecas públicas, percentual de aquisição de livros para deficientes visuais. | Sim | APROVADO |
| 5. PROJETO DE LEI Nº. 11.301/2013 – Prevê Psicólogo em toda unidade de saúde. | ADIADO | |
| 6. PROJETO DE LEI N.º 11.340/2013 – Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE" (12 de agosto) | Sim | APROVADO |
| 7. MOÇÃO Nº. 53/2013 - Apelo ao Ministério da Justiça por mais empenho e determinação no combate ao crime organizado de roubos de cargas no País. | Sim | APROVADA |
Abaixo, veja como ele votou na primeira sessão após o recesso parlamentar:
| 25ª Sessão Ordinária – 06/08/2013 | |||
| Proposituras | Voto Vereador Paulo Malerba |
Resultado | |
| 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 11.229/2013 - Prevê fiscalização do uso de vaga reservada a idoso e deficiente físico em estabelecimento comercial. | Não | REJEITADO | |
| 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 11.262/2013 - Institui a Campanha "UM DIA SEM CARRO" (22 de setembro). | Não | REJEITADO | |
| 3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 11.128/2012 – Veda cessão de uso de próprios públicos a entidades privadas e a particulares para promoção de eventos com fins lucrativos. | Sim | MANTIDO | |
| 4. PROJETO DE LEI N.º 11.031/2011 – Prevê sinalização horizontal de velocidade máxima permitida nas vias onde estiverem instalados radares de fiscalização de velocidade. | Ausente | APROVADO | |
| 5. MOÇÃO N.º 48/2013 - Apelo à ANATEL por regularização do sinal de celular no Bairro Mato Dentro e circunvizinhos da cidade de Jundiaí. | Sim | APROVADA | |
| 6. MOÇÃO N.º 49/2013 – Apoio ao Projeto- Substitutivo do Deputado Federal Espiridião Amin (PP-SC), que institui Programa Nacional de Combate ao Bullying nas escolas e clubes de recreação. | Sim | APROVADA | |
| 7. MOÇÃO N.º 50/2013 – Apoio à Proposta de Emenda Constitucional 115/2011, do Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros, que altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano. | Sim | APROVADA | |
| 8. MOÇÃO N.º 51/2013 – Apelo à Câmara dos Deputados para que, em obediência ao comando do Supremo Tribunal Federal, coloque em Votação, com a URGÊNCIA que o caso requer, o Projeto de Lei 6.953/2002, do Senador Lucio Alcântara (PSDB-CE), que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados pela administração direta, indireta e os delegados pela União. | Sim | APROVADA | |
| 9. MOÇÃO N.º 52/2013 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA - Apelo ao Governo do Estado de São Paulo para priorizar em seus investimentos a construção de alças de acesso, alargamento da rodovia e adequação das marginais da Rodovia Anhanguera no trecho urbano da cidade de Jundiaí. | SIM! | APROVADA | |
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