segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Votação Dezembro - 2013


Veja como o vereador Paulo Malerba votou em cada sessão de dezembro de 2013:

14ª Sessão Extraordinária – 17/12/2013
Proposituras Voto Vereador
Paulo Malerba
Resultado
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 967/2013 - PREFEITO MUNICIPAL – ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, PARA REFORMULAR A JORNADA DE TRABALHO. SIM APROVADO
2. PROJETO DE LEI Nº 11453/2013 - PREFEITO MUNICIPAL – CRIA NA PREFEITURA MUNICIPAL OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E FIXA CRONOGRAMA DE PROVIMENTOS. SIM APROVADO
3. PROJETO DE LEI Nº 11454/2013 - PREFEITO MUNICIPAL
CRIA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA.
SIM APROVADO
4. PROJETO DE LEI Nº 11455/2013 - PREFEITO MUNICIPAL
CRIA O CONSELHO DA CIDADE DE JUNDIAÍ-CONCIDADE.
SIM APROVADO
5. PROJETO DE LEI Nº 11456/2013 - PREFEITO MUNICIPAL
AUTORIZA CONCESSÃO DO “AUXÍLIO-ALUGUEL” ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO HABITACIONAL DE EMERGÊNCIA; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E REVOGA AS LEIS 7.638/11, 7.815/12 E 7.965/12, CORRELATAS.
SIM APROVADO

Votação de Novembro - 2013



Veja como o vereador Paulo Malerba votou nas sessões de novembro de 2013:
  
41ª Sessão Ordinária – 26/11/2013
Proposituras Voto Vereador
Paulo Malerba
Resultado
Nº 1 VETO Nº 45/2013 - PREFEITO MUNICIPAL
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.112, DO VEREADOR JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, QUE VEDA CIRURGIA DE ELIMINAÇÃO DE CORDAS VOCAIS DE CÃES E GATOS.
NÃO REJEITADO
Nº 2 VETO Nº 46/2013 - PREFEITO MUNICIPAL
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.294, DO VEREADOR DIRLEI GONÇALVES, QUE INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS".
SIM REJEITADO
Nº 3 PROJETO DE LEI Nº 11213/2012 - LEANDRO PALMARINI ALTERA A LEI 3.705/91, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA E A LIMPEZA DE TERRENOS, PARA PREVER NOTIFICAÇÃO ANUAL ÚNICA DO PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA DO TERRENO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA. ADIADO
Nº 4 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1571/2013 - MESA DIRETORA AUTORIZA DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA À CIDADE VICENTINA FREDERICO OZANAM. SIM APROVADO
Nº 5 MOÇÃO Nº 84/2013 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS APOIO AO PROJETO DE LEI 7.699/2006, DO SENADOR PAULO PAIM (PT-RS) QUE INSTITUI O ESTATUTO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SIM APROVADO
Nº 6 PROJETO DE LEI Nº 11395/2013 - PREFEITO MUNICIPAL PREVÊ FORNECIMENTO GRATUITO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DE UNIFORME E MATERIAL ESCOLAR AO ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL. SIM APROVADO
Nº 7 PROJETO DE LEI Nº 11416/2013 - PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZA DOAÇÃO, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR, DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO FAZENDA GRANDE, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV. SIM APROVADO
Nº 8 PROJETO DE LEI Nº 11417/2013 - PREFEITO MUNICIPAL INSTITUI, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL; E DÁ PROVIDÊNCIA FINANCEIRA CORRELATA. SIM APROVADO
Nº 9 PROJETO DE LEI Nº 11435/2013 - PREFEITO MUNICIPAL DENOMINA "COMPLEXO EDUCACIONAL, CULTURAL E ESPORTIVO MÁRIO MILANI" O COMPLEXO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS, Nº. 400 (BAIRRO IVOTURUCAIA). SIM APROVADO
Nº 10 PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 112/2013 - MARCELO ROBERTO GASTALDO ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA CONDICIONAR A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABSTENÇÃO APROVADO

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Medeiros conquista Centro de Iniciação ao Esporte - Investimentos chegarão a R$ 3 milhões

O prefeito Pedro Bigardi anunciou nesta quarta-feira (11) que Jundiaí foi selecionada pelo Ministério do Esporte para receber uma unidade do CIE (Centro de Iniciação ao Esporte), maior projeto de infraestrutura esportiva dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paraolímpicos de 2016 e que faz parte do PAC 2.

Esta foi uma das 10 prioridades apresentadas pelo vereador Paulo Malerba ao Prefeito Pedro Bigardi após as reuniões no bairro: "A participação da população estabelecendo suas prioridades contribui decisivamente a escolha dos locais onde serão investidos os recursos, por isso, nossa intenção de mobilizar e organizar a população nesse sentido", afirmou o vereador.
Projeto do Governo Federal em Jundiaí terá 2,5mil m²

O novo aparelho público será construído no Jardim Sarapiranga (Vetor Oeste), na avenida Francisco Nobre (entre a Rua 11 e a Rua João Marinho Nobre), em terreno cedido pela Prefeitura. O valor do repasse é de R$ 3 milhões.

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Comissão de Justiça e Redação analisa Projeto de Lei que cria Conselho de Mobilidade e Transporte em Jundiaí




O projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - COMMURT já tramita na Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Jundiaí.

O vereador Paulo Malerba, que analisa o projeto, acredita que o conselho será um importante instrumento para democratização do planejamento urbano da cidade, bem como dos serviços públicos de transporte.

A participação da sociedade desde sua criação torna-se é fundamental para que ele cumpra o seu papel.


Abaixo você encontra o projeto na íntegra. Leia e participe com sugestões!

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Presidente do PT de Jundiaí debate reforma política e financiamento público de campanha na OAB


 A OAB promoveu um debate sobre Reforma Política na noite desta quarta, entre o presidente do PT de Jundiaí, Paulo Malerba e o ex-secretário municipal de Finanças, José Antonio Parimoschi (PSDB).

Parimoschi abriu o debate apresentando dados sobre o modelo atual de financiamento que abrange o financiamento público e privado e o andamento dos projetos de reforma no Congresso. Afirmou não acreditar numa ampla reforma política.

Paulo Malerba iniciou sua fala mostrando a diversidade processos eleitorais e financiamentos de campanha em diversos países. Apontou que um dos principais problemas em nosso país é o distanciamento entre o sistema político e o processo eleitoral.


Veja a matéria publicada no JJ de hoje:


sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Paulo Malerba divulga agenda de reuniões com a população



O vereador Paulo Malerba divulgou as datas e os locais das próximas reuniões com a população.

No primeiro semestre, foram realizados debates em diversos bairros e o resultado foi entregue ao prefeito Pedro Bigardi, que definiu ações imediatas e pediu a inclusão das demandas no Plano Plurianual 2014-2017.

Agora os encontros visam articular a população para a inclusão das prioridades no Orçamento de 2014.

Nas reuniões contamos com representantes da prefeitura para esclarecer situações pontuais de cada região. "No Fazenda Grande, por exemplo, estará conosco o Superintendente da FUMAS, Rodrigo Mendes Pereira, para tratar da situação do Residencial dos Cravos."

A primeira reunião será no Medeiros e contará com a presença do Diretor de Obras, Arnaldo Guarda, que tratará do asfaltamento de vias importantes da região.


As reuniões acontecem às 19 horas e todos são convidados. Confira as datas e locais:

Região
Data
Local
Medeiros
28/10
Chácara do Paulão - Av. Juvenal Arantes, 1870
Fazenda Grande
31/10
EMEB Profª Benedita Alzira de Moraes Camunhas – R. Roberto Gaspari, 550
Vila Aparecida
21/11
SAB Fernão Dias Paes Leme – R. Taurino Coimbra, 119 – Jd. Ângela
Eloy Chaves
28/11
EMEB Profª Geralda Pinto Duarte Paes - R.Angelo Pernambuco, 180 (a confirmar)
Vianelo
05/12
EMEB Ramiro Araujo Filho – R.João Scabin, 160 - Vianelo (a confirmar)


Mais informações no telefone 4523.4505 ou pelo e-mail paulomalerba@camarajundiai.sp.gov.br.



quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Brasil recebe prêmio internacional por Bolsa Família



O governo brasileiro recebeu prêmio internacional por causa do programa Bolsa Família. A Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA) anunciou hoje, 15 de outubro, na Suíça, o país como vencedor do I Prêmio Award for Outstanding Achievement in Social Security em reconhecimento ao sucesso do Bolsa Família no combate à pobreza e na promoção dos direitos sociais da população mais vulnerável do Brasil.

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Eloy Chaves será o primeiro bairro com base avançada da Guarda Municipal

Prefeito confirma: primeira base avançada da GM será no Eloy Chaves


Paulo Malerba esteve hoje (11) com o prefeito Pedro Bigardi que confirmou a instalação de uma base avançada da Guarda Municipal no Parque Eloy Chaves: "Já temos algumas áreas em vista. Estamos apenas escolhendo o melhor local para o bairro", afirmou o prefeito.


A ideia surgiu ainda na elaboração do plano de governo, quando Paulo Malerba, presidente do PT de Jundiaí, participou construção das propostas e do documento final: "Apresentamos uma proposta que incluía os bairros de maneira definitiva no planejamento urbano da cidade", disse o vereador.


Ao se reunir com moradores do Eloy Chaves, ainda no primeiro semestre, a segurança foi eleita "prioridade número 1". A demanda foi levada ao prefeito que na ocasião já sinalizou que atenderia ao pedido.

Em entrevista ao Jornal Eloy Regional, na edição deste mês, o Paulo Malerba comentou sobre o tema:

"Levamos ao Prefeito Pedro Bigardi a proposta da base da Guarda e o monitoramento por câmeras. Ele assumiu o compromisso de instalar a base avançada da GM e o monitoramento por câmeras começando pelo Eloy Chaves".

Sobre a segurança o vereador ainda destacou:

"Também considero que projetos educacionais, profissionalizantes e culturais em toda cidade contribuem para a segurança. A população tem sofrido pela omissão do governo do Estado de São Paulo em áreas estratégicas como da educação e a segurança. No contexto municipal estamos fazendo a nossa parte, o que certamente trará bons resultados."

A Prefeitura prevê o investimento de R$ 3.8 milhões para a implantação de bases da Guarda Municipal nos bairros em quatro anos.



Foto: Alessandro Rosman

Câmara Municipal abre 25 vagas em Concurso


Começa na segunda-feira (14) o período de inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Jundiaí. Há 25 vagas no total, divididas entre os cargos de Agente de Serviços Administrativos,  Agente de Serviços Técnicos, Agente de Serviços Auxiliares e Assessor de Serviços Técnicos. As inscrições seguem até 13 de novembro, via internet.

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Votação de Outubro - 2013



Confira como o vereador Paulo Malerba votou nas sessões de outubro:

37ª Sessão Ordinária – 29/10/2013
Proposituras Voto Vereador
Paulo Malerba
Resultado
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº. 964/2013- PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Regula acesso de brasileiros naturalizados e de estrangeiros ao serviço público. SIM APROVADO C/ EMENDA
2. PROJETO DE LEI nº. 11.084/2012 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Exige, no documento fiscal dos estabelecimentos que empregam garçons, especificação de cobrança por serviços prestados, a título opcional. ADIADO
3. PROJETO DE LEI nº. 11.278/2013- RAFAEL TURRINI PURGATO - Altera a Lei 6.109/03, que disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi), para prever veículos adaptados ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida. ADIADO
4. PROJETO DE LEI nº. 11.308/2013- VALDECI VILAR MATHEUS - Altera a Lei 3.566/90, que consolida as leis sobre propaganda, para exigir, na publicidade de empreendimento imobiliário, informações sobre os profissionais técnicos responsáveis. SIM APROVADO
5. PROJETO DE LEI nº. 11.314/2013- DIRLEI GONÇALVES - Exige, nos estabelecimentos que especifica, disponibilização de lupa eletrônica ou ampliador de vídeo. SIM APROVADO
6. PROJETO DE LEI nº. 11.342/2013- MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA -Institui o "Programa Médicos nas Creches". AUSENTE APROVADO
7. PROJETO DE LEI nº. 11.389/2013- ADNAN BERNINI - Exige serviço médico emergencial em locais de grande concentração ou circulação de pessoas. AUSENTE APROVADO C/ EMENDA
8. PROJETO DE LEI nº. 11.390/2013- ADNAN BERNINI - Altera a Lei 6.347/04, que exige a afixação de cartazes com orientação sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre-DPVAT, nos estabelecimentos privados de saúde, para estendê-la a estabelecimentos públicos e outros correlatos. AUSENTE APROVADO
9. MOÇÃO nº. 77/2013- MARCELO ROBERTO GASTALDO - Apoio ao Projeto de Lei 56/2012, de autoria do Senador Pedro Taques (PDT-MT), que institui normas relacionadas à responsabilização na contratação de obras públicas e dá outras providências. SIM APROVADA
10. MOÇÃO nº. 78/2013- CIEMU-2013/2014 - CELSO LUIZ ARANTES, JOSÉ ADAIR DE SOUSA,JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS,MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI - Apelo ao Governo do Estado de São Paulo para desoneração do ICMS, ou parte dele, das empresas responsáveis pelo transporte público - ônibus urbano - no Estado, em especial nos respectivos componentes, como peças, pneus e óleo diesel, permitindo benefícios e melhorias no setor, incluindo a implantação do bilhete único municipal e redução dos preços das passagens. SIM APROVADA


36ª Sessão Ordinária – 22/10/2013
Proposituras Voto Vereador
Paulo Malerba
Resultado
1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.242/2013 - LEANDRO PALMARINI - Altera a Lei 7.858/12, que reformula o zoneamento urbano e os critérios de uso e ocupação do solo, para prever pavimentação das vias públicas com asfalto ecológico. SIM REJEITADO
2. PROJETO DE LEI Nº. 11.369/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 3.086/87, que reestruturou a Prefeitura Municipal, para redenominar e reformular a Secretaria Municipal de Educação; criar a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; extinguir e criar os cargos públicos e funções de confiança que especifica; e dar providências correlatas. SIM APROVADO
3. PROJETO DE LEI Nº. 11.373/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a estrutura administrativa da Prefeitura(Lei 3.086/87), para criar órgãos; cria os cargos públicos e as funções de confiança que especifica; e da providências correlatas. SIM APROVADO
4. PROJETO DE LEI Nº. 11.294/2013 - DIRLEI GONÇALVES - Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus". AUSENTE APROVADO
5. PROJETO DE LEI Nº. 11.381/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza convênio com o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, para execução de serviços de radioterapia. SIM APROVADO
6. PROJETO DE LEI N.º 11.387/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera o PPA 2010/2013 e a LDO 2013 para prever, na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Turismo Rural, a implantação do Portal da Uva e do Vinho; e autoriza crédito orçamentário correlato (R$ 150.000,00). SIM APROVADO
7. MOÇÃO Nº. 74/2013 - VALDECI VILAR MATHEUS - Apoio ao Projeto de Lei n.º 267/2011, da Deputada Cida Borghetti (PP-PR), que acrescenta o Art. 53-A à lei n.º 8.069/1990, a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante. RETIRADO
8. MOÇÃO Nº. 75/2013 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Apoio à ANATEL- Agência Nacional de Telecomunicações por implantar novo regulamento aos serviços de telefonia, TV por assinatura, celular e banda larga, permitindo ao cliente cancelar os contratos através do "CALL CENTER" da empresa, sem passar pelos atendentes. SIM APROVADO
9. MOÇÃO Nº. 76/2013 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Apoio ao Projeto de Lei n.º 5069/2013, de autoria dos Deputados Federais Eduardo Cunha (PMDB), Isaias Silvestre (PSB), João Dado (PDT), Andre Moura (PSC), Arolde de Oliveira (PSD), Padre Ton (PT), Arnaldo Faria de Sá (PTB), Aureo (PRTB), Rodrigo Maia (DEM), Lincoln Portela (PR), João Campos (PSDB), Roberto de Lucena (PV), Marcos Rogério (PDT) e José Linhares (PP), que tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto. AUSENTE APROVADO


35ª Sessão Ordinária – 15/10/2013
Proposituras Voto Vereador
Paulo Malerba
Resultado
1. [2.º Turno] PROPOSTA DE EMENDA à LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº.100/2011- PAULO SERGIO MARTINS - Prevê votação nominal na apreciação de perda de mandato de Vereador. SIM APROVADA
(c/emendas)
2. [2.º Turno] PROPOSTA DE EMENDA à LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº. 107/2013 - MESA - Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para retificar dispositivos e dar outras providências. ***Sim - Aprovado com emendas SIM APROVADA
(c/emendas)
3. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.301/2013- ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Prevê Psicólogo em toda unidade de saúde. SIM MANTIDO
4. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.006/2011- JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Exige calibração de instrumentos médicos de medição nos estabelecimentos que especifica. SIM MANTIDO
5. PROJETO DE LEI Nº. 11.358/2013- PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera o Grupo Remuneratório Básico - Nível/Grau Salarial dos cargos de Técnico de Enfermagem e Técnico de Laboratório da Faculdade de Medicina de Jundiaí. SIM APROVADO
6. PROJETO DE LEI Nº. 11.378/2013- PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para criar, na Guarda Municipal, os cargos públicos que especifica. SIM APROVADO
7. PROJETO DE LEI Nº. 11.112/2012- JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Veda cirurgia de eliminação de cordas vocais de cães e gatos. SIM APROVADO
8. PROJETO DE LEI Nº. 11.180/2012- LEANDRO PALMARINI - Veda práticas experimentais, causadoras de sofrimento, em animais vivos (vivissecção). ADIADO
9. PROJETO DE LEI Nº. 11.294/2013- DIRLEI GONÇALVES - Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus". ADIADO
10. PROJETO DE LEI Nº. 11.368/2013- PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos servidores da Prefeitura, para reformular a descrição do cargo de Educador Social. SIM APROVADO
11. MOÇÃO Nº. 71/2013- CELSO LUIZ ARANTES - Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, à Secretaria da Segurança Pública e ao Delegado Geral de Polícia para o aumento do quadro de efetivo dos Distritos Policiais em Jundiaí, com atenção urgente ao 5.º Distrito Policial de Jundiaí. SIM APROVADA
12. MOÇÃO Nº. 72/2013- JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Apoio ao Projeto de Lei 742/ 2011, do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências. SIM APROVADA
13. MOÇÃO Nº. 73/2013- GERSON HENRIQUE SARTORI - Apoio à criação do fundo de desenvolvimento do Aglomerado Urbano de Jundiaí. SIM APROVADA


34ª Sessão Ordinária – 08/10/2013
Proposituras Voto Vereador
Paulo Malerba
Resultado
1. PROJETO DE LEI N.º 11.375/2013 - CELSO LUIZ ARANTES - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a "ASSOCIAÇÃO NA PRAÇA" (1º. de outubro). SIM APROVADO
2. PROJETO DE LEI N.º 11.366/2013 - GERSON HENRIQUE SARTORI – Denomina "Área de Lazer ONOFRE CANEDO" área pública do Parque Almerinda Pereira Chaves. SIM APROVADO
3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 11.301/2013 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Prevê Psicólogo em toda unidade de saúde. SIM ADIADO
4. PROJETO DE LEI N.º 11.108/2012 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Regula o uso de percloroetileno por lavanderias, nas condições que especifica. SIM APROVADO
5. PROJETO DE LEI N.º 11.218/2012 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS – Exige "quadro-branco" nas salas de aula das escolas. NÃO APROVADO
6. PROJETO DE LEI N.º 11.336/2013 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Altera a Lei 7.666/11, que exige, em cardápios, informação sobre a quantidade de calorias dos alimentos, para acrescentar a de presença de produtos transgênicos no seu preparo e prever sanção. SIM APROVADO
7. MOÇÃO N.º 68/2013 - CELSO LUIZ ARANTES - Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, à Secretaria da Segurança Pública e ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo pela liberação urgente de ronda ostensiva com apoio de
motocicletas (ROCAM) para a região do Vetor Oeste de Jundiaí.
SIM APROVADA
8. MOÇÃO N.º 69/2013 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Apelo à Presidente da República pela ampliação do período da licença maternidade de 120 para 180 dias para todas as funcionárias/ empregadas do País. SIM APROVADA

33ª Sessão Ordinária – 01/10/2013
Proposituras Voto Vereador
Paulo Malerba
Resultado
1. PROJETO DE LEI N.º 11.367/2013 - VALDECI VILAR MATHEUS - Denomina "Rua ELIAS JOSÉ CAVALCANTI" via pública que se inicia na Rua Chiara Lubich, no JardimErmida. SIM APROVADA
2. MOÇÃO Nº. 70/2013 – PAULO EDUARDO SILVA MALERBA - Apelo à Febraban - Federação Brasileira de Bancos no sentido de reabrir o diálogo junto aos trabalhadores bancários com vistas à solução da greve no contexto nacional. SIM APROVADA!
3. [1.º Turno] PROPOSTA DE EMENDA à LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº. 100/2011 -PAULO SERGIO MARTINS - Prevê votação nominal na apreciação de perda de mandato de Vereador. SIM APROVADA
(C/Emendas)
4. [1.º Turno] PROPOSTA DE EMENDA à LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº. 107/2013 -MESA - Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para retificar dispositivos e dar outrasprovidências. SIM APROVADA
(C/Emendas)
5. VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.292/2013 - PAULO SERGIO MARTINS- Institui a Campanha "Disque-Denúncia 181". SIM VETO
MANTIDO
6. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.126/2012 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê, em escolas, profissional para atendimento emergencial de alunos com diabetes e epilepsia. SIM VETO
MANTIDO
7. VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.228/2013- LEANDRO PALMARINI -Veda pirotecnia em ambientes fechados. NÃO VETO
DERRUBADO
8. PROJETO DE LEI Nº. 11.117/2012- JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Veda, no comércio de alimentos, reutilização de caixas de papelão para embalar compras. NÃO REJEITADO
9. PROJETO DE LEI Nº. 11.333/2013- ANTONIO DE PADUA PACHECO - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DO MOTORISTA E CONDUTOR DE AMBULÂNCIA" (10 de outubro). SIM APROVADO
10. PROJETO DE LEI Nº. 11.347/2013- RAFAEL TURRINI PURGATO - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a "SEMANA MUNICIPAL DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA" (última semana de outubro). SIM APROVADO
11. MOÇÃO Nº. 67/2013 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA- Apoio ao Projeto de Lei n.º 6.019/13, da Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF), que veda a fabricação, a importação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo de qualquer natureza e dá outras providências. SIM APROVADA

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Texto da moção em apoio à Greve dos Bancários apresentada pelo vereador Paulo Malerba



Moção nº 70/2013 - Apelo à Febraban - Federação Brasileira de Bancos no sentido de reabrir o diálogo junto aos trabalhadores bancários com vistas à solução da greve no contexto nacional.

'O art. 9.º da Constituição Federal preconiza: "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender."

No exercício deste direito e em busca de condições de trabalho dignas, trabalhadores bancários encontram-se em greve desde o dia 19 de setembro de 2013, com uma pauta que inclui melhorias para a categoria e para a população em geral, tendo como suas principais reivindicações:

- Reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real além da inflação);
- PLR: três salários mais R$ 5.553,15;
- Piso: R$ 2.860,21 (salário mínimo do Dieese);
- Auxílios alimentação, refeição, 13.ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 678 ao mês para cada (salário mínimo nacional);
- Melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoece os bancários;
- Emprego: fim das demissões, mais contratações, aumento da inclusão bancária, combate às terceirizações, especialmente ao PL 4330, que precariza as condições de trabalho, além da aplicação da Convenção 158 da OIT, que proíbe as dispensas imotivadas;
- Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários;
- Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós-graduação;
- Prevenção contra assaltos e sequestros, com o fim da guarda das chaves de cofres e agências por bancários;
- Igualdade de oportunidades para bancários e bancárias, com a contratação de pelo menos 20% de negros e negras.

Consideramos legítimas as reivindicações dos bancários e justa a sua causa, pois, com a ampliação das contratações, a melhoria do atendimento, ampliação da segurança e a redução das taxas e tarifas, serão beneficiados os trabalhadores, a população e os próprios clientes.

Consideramos ainda que a Febraban não apresentou uma proposta justa aos trabalhadores, bem como tem se fechado à negociação, o que dificulta a solução deste impasse e proporciona inúmeros problemas à própria sociedade.

Por esses motivos, Apresentamosà Mesa, na forma regimental, sob apreciação do Plenário, esta Moção de Apelo à Febraban - Federação Brasileira de Bancos no sentido de reabrir o diálogo junto aos trabalhadores bancários com vistas à solução da greve no contexto nacional.

Dê-se ciência desta deliberação a sua diretoria.
Sala das Sessões, 01/10/2013

PAULO MALERBA
Vereador

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Benedicto Castilho de Andrade recebe novo asfalto e ruas do Eloy ganham pintura e sinalização

 Ao apresentar as prioridades de investimentos ao prefeito Pedro Bigardi,
vereador e população já receberam o compromisso de investimentos ainda este ano



Paulo Malerba discute asfalto do Eloy com a Prefeitura
 O recapeamento da Av. Benedicto Castilho de Andrade já está em fase de conclusão. A obra é uma conquista da população e havia sido apresentada pelo vereador Paulo Malerba em reunião com o Prefeito Pedro Bigardi e definida junto ao Secretário de Obras Aprillanti Junior e o Diretor Arnaldo Guarda.

Na mesma reunião o vereador discutiu a necessidade e a viabilidade do alargamento da avenida e agora busca sua inclusão no orçamento municipal.

 


Vereador apresentando prioridades do bairro para Diretoria de Trânsito
Paulo Malerba ainda discute a necessidade do recapeamento de outras ruas do Eloy: "Devido à  falta de manutenção nos últimos anos, o asfalto do bairro (e de grande parte da cidade) precisa de muitos investimentos, dentre elas a Dante Bellodi e a Ângelo Pernambuco".

Até o final do ano serão recapeados aproximadamente 1 milhão de m² de vias em Jundiaí, mais do que se fez nos últimos quatro anos.
Em visita ao bairro de Paulo Malerba junto com a Diretora de Trânsito, Regina Romão, foi confirmada a execução da pintura da sinalização de solo e revisão de toda a sinalização do bairro, bem como alterações em áreas que necessitam de maior segurança.

Outras prioridades eleitas por moradores do Eloy Chaves
e apresentadas pelo vereador Paulo Malerba junto à Prefeitura:


IMPLANTAR BASE DA GUARDA MUNICIPAL
E MONITORAMENTO POR CÂMERAS NO BAIRRO

READEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO BAIRRO ELOY CHAVES

IMPLANTAR ÁREA DE LAZER E ESPORTES
NA ÁREA ENTRE O ELOY I e II

(Iniciando pela Pista de Skate)

IMPLANTAR PLANO DE CONSERVAÇÃO DA SERRA DO JAPI

READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO

CONSTRUIR HOSPITAL MUNICIPAL EM JUNDIAÍ
e IMPLANTAR POLICLÍNICA

Conheça todas as prioridades e o processo participativo no qual foram eleitas clicando aqui

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Votação de Setembro-2013


Paulo Malerba e Senador Suplicy em evento do PT, na Câmara Municipal de Jundiaí


Veja como o vereador Paulo Malerba votou em cada sessão no mês de setembro de 2013

32ª Sessão Ordinária – 24/09/2013
Proposituras Voto Vereador
Paulo Malerba
Resultado
1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 11.031/2011 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê sinalização horizontal de velocidade máxima permitida nas vias onde estiverem instalados radares de fiscalização de velocidade. SIM MANTIDO
2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 11.235/2013 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO - Prevê no "shopping center" paineis de orientação para o deficiente visual e elevador para o deficiente físico (cadeirante). NÃO REJEITADO
3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 11.297/2013 - DIRLEI GONÇALVES - Prevê, nas bibliotecas públicas, percentual de aquisição de livros para deficientes visuais. SIM REJEITADO
4. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 951/2013 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Regula promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência
ou mobilidade reduzida.
NÃO REJEITADO
5. PROJETO DE LEI N.º 11.213/2012 - LEANDRO PALMARINI - Altera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos, para prever notificação anual única do proprietário para limpeza do terreno, na condição que especifica. SIM ADIADO
6. PROJETO DE LEI N.º 11.307/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, para excluir prazo máximo de afastamento para fins de interstício para evolução funcional. SIM APROVADO
7. PROJETO DE LEI N.º 11.353/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 5.199/98, para instituir novo logotipo: "Prefeitura de Jundiaí - Cuidar da cidade é cuidar das pessoas"; e revoga a Lei 7.424/2010, correlata. SIM APROVADO
8. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 781/2013 - MESA - Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal, define as competências, atividades e responsabilidades, e regulamenta procedimentos. SIM APROVADO
9. PROJETO DE LEI N.º 11.360/2013 - Bancada do PPS - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS" (27 de setembro). SIM APROVADO
10. MOÇÃO N.º 65/2013 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Apelo ao Governo do Estado de São Paulo para desonerar o ICMS, ou parte dele, das empresas responsáveis pelo transporte público - ônibus urbano - em Jundiaí e permitir benefícios e melhorias no setor, incluindo a implantação do bilhete único municipal e redução nos preços das passagens. RETIRADA
11. MOÇÃO N.º 66/2013 - GUSTAVO MARTINELLI - Apelo ao Governo do Estado de São Paulo por melhorias urgentes no Instituto Médico Legal-IML de Jundiaí. SIM APROVADA


31ª Sessão Ordinária – 17/09/2013
Proposituras Voto Vereador
Paulo Malerba
Resultado
1. PROJETO DE LEI N.º 11.324/2013 - GERSON HENRIQUE SARTORI - Denomina "Rua PEDRELINA NUNES DA SILVA" a Rua 7 do loteamento Parque Residencial São Miguel, no Jardim Santa Gertrudes. SIM APROVADO
2. PROJETO DE LEI N.º 11.325/2013 - VALDECI VILAR MATHEUS - Denomina "Avenida Pastor ALCIDES PRADO FILHO" a Av. 1 do loteamento Parque Residencial São Miguel, no Jardim Santa Gertrudes. SIM APROVADO
3. PROJETO DE LEI N.º 11.326/2013 - VALDECI VILAR MATHEUS - Denomina "Rua JUDITE DA SILVA" as Ruas 4 e 5 do loteamento Parque Residencial São Miguel, no Jardim Santa Gertrudes. SIM APROVADO
4. PROJETO DE LEI N.º 11.327/2013 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Denomina "Rua CECÍLIA DE ASSIS SILVA" a Rua 4 do Jardim Gramadão I. SIM APROVADO
5. PROJETO DE LEI N.º 11.328/2013 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Denomina "Rua JOSÉ RENOVATO DA SILVA" a Rua 5 do Jardim Gramadão I. SIM APROVADO
6. PROJETO DE LEI N.º 11.330/2013 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Denomina "Rua SEBASTIÃO RIBEIRO WOLFF" a Rua 1 do Jardim Gramadão I. SIM APROVADO
7. PROJETO DE LEI N.º 11.039/2011 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Veda corte do fornecimento de água e energia elétrica nas condições e dias que especifica. NÃO REJEITADO
8. PROJETO DE LEI N.º 11.317/2013 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Exige, de estabelecimentos que vendem celulares, distribuição de informativo sobre os danos à saúde que as baterias dos aparelhos podem causar e coleta destes e de seus componentes. SIM APROVADO
9. PROJETO DE LEI N.º 11.357/2013 - RAFAEL ANTONUCCI e ANTONIO DE PADUA PACHECO - Institui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA - "Outubro Rosa" (outubro). SIM APROVADO
10. MOÇÃO N.º 63/2013 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Apelo ao Governo do Estado de São Paulo por implantação do Programa Federal "Mulher, Viver Sem Violência" - Casa da Mulher Brasileira, e sua extensão ao interior do Estado, incluindo Jundiaí. SIM REJEITADA
11. MOÇÃO N.º 64/2013 - LEANDRO PALMARINI - Repúdio à diminuição das penas para o crime de maus-tratos a animais no projeto de lei do novo Código Penal Brasileiro, em trâmite no Senado Federal. SIM APROVADA

30ª Sessão Ordinária – 10/09/2013
Proposituras Voto Vereador
Paulo Malerba
Resultado
1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETODE LEI Nº 11.334/2013 - PAULO SERGIO MARTINS - Altera a Lei 6.109/03, que disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi), parafacultar a utilização de um motorista folguista. SIM REJEITADO
2. PROJETO DE LEI Nº 11.242/2013 - LEANDRO PALMARINI - Altera a Lei 7.858/12,que reformula o zoneamento urbano e os critérios de uso e ocupação do solo, para prever pavimentação das vias públicas com asfalto ecológico. AUSENTE APROVADO
3. PROJETO DE LEI Nº 11.006/2011 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Exige calibração de instrumentos médicos de medição nos estabelecimentos que especifica. AUSENTE APROVADO
4. PROJETO DE LEI Nº 11.241/2013 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Prevê Programa Permanente de Treinamento e Reciclagem de motoristas, cobradores e fiscais de empresas de ônibus para atendimento a idosos. (ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/11/2013) ADIADO
5. PROJETO DE LEI Nº 11.269/2013 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Altera a Lei 2.016/73, que regula o funcionamento de supermercados, para prever equipamento leitor de preços. (RETIRADO) RETIRADO
6. PROJETO DE LEI Nº 11.274/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza convênio da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS com a Caixa Econômica Federal, para execução de trabalho social no Programa Nacional de Habitação Urbana com os beneficiários do Residencial Videiras. AUSENTE APROVADO
7. PROJETO DE LEI Nº 11.276/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Revoga a Lei 7.663/11, que autorizou convênio com o Estado/Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, para promoção e efetivação da Lei Estadual 14.187/2010, que dispõe sobre penalidades administrativas pela prática de atos de discriminação racial. SIM APROVADO
8. PROJETO DE LEI Nº 11.293/2013 - VALDECI VILAR MATHEUS - Altera a Lei 1.324/65 ("Lei do Silêncio"), para incluir fontes geradoras de ruídos e dar providências correlatas. (ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/09/2013) ADIADO
9. MOÇÃO Nº 59/2013 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA - Apoio à Proposta de Emenda à Constituição-PEC n.º 18/2013, do Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PB), para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública. NÃO APROVADA
10. MOÇÃO Nº 60/2013 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Apelo ao Governo do Estado de São Paulo por construção de escola e reforma da atual no Parque Almerinda Pereira Chaves. SIM APROVADA
11. MOÇÃO Nº 61/2013 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA - Apoio ao Projeto de Lei Complementar 330/2006, que dispões sobre a aposentadoria especial de Guarda Municipal, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator, Deputado Federal Roberto Policarpo Fagundes (PT-DF). SIM APROVADA
12. MOÇÃO Nº 62/2013 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Apoio à Presidente da República e Ministros de Estado pela atitude de exigir a retratação dos Estados Unidos da América por crime de espionagem em território brasileiro. SIM APROVADA



29ª Sessão Ordinária – 03/09/2013
Proposituras Voto Vereador
Paulo Malerba
Resultado
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.531/2013 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO - Concede ao Prof. CARLOS UNGARO o Diploma de Homenagem Póstuma. SIM APROVADA
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.532/2013 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO - Concede ao Sr. LUIGI CORTINOVIS o título de Cidadão Jundiaiense. SIM APROVADA
3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.533/2013 - RAFAEL ANTONUCCI -Concede ao Prof. OSMAR ARROYO a Medalha Petronilha Antunes. SIM APROVADA
4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.534/2013 - RAFAEL ANTONUCCI -Concede ao Pe. CARLOS CIGOLINI o título de Cidadão Jundiaiense. SIM APROVADA
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.535/2013 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Concede à Sra. JOANA D'ARC SILVÉRIO MANOEL o título de Cidadã Jundiaiense. SIM APROVADA
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.536/2013 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA - Concede ao Sr. PAULO EDUARDO MORETTI o título de Cidadão Benemérito. AUSENTE APROVADA
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.537/2013 - VALDECI VILAR MATHEUS - Concede ao Pastor MISAEL SEVERINO DA SILVA o título de Cidadão Jundiaiense. SIM APROVADA
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.538/2013 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA - Concede ao Sr. JONAS FERNANDES BRESCANSIN o título de Cidadão Jundiaiense. SIM APROVADA
9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.539/2013 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Concede ao Dr. JOSÉ CARLOS PIRES o título de Cidadão Jundiaiense. SIM APROVADA
10. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.540/2013 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Concede ao Sr. MANOEL LOZOYA FILHO a Medalha "Herbert de Souza -Betinho". SIM APROVADA
11. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01541/2013 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Concede ao Dr. JOÃO JAMPAULO JÚNIOR a Medalha Petronilha Antunes. SIM APROVADA
12. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.542/2013 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Concede ao Dr. CLÁUDIO ERNANI MARCONDES DE MIRANDA o título de Cidadão Jundiaiense. SIM APROVADA
13. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.543/2013 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Concede ao Dr. LUIZ CARLOS FERRANTI JÚNIOR o título de Cidadão Jundiaiense. SIM APROVADA
14. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.544/2013 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Concede ao Ten. ARMANDO SIZANI o diploma de Homenagem Póstuma. SIM APROVADA
15. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.545/2013 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Concede ao Pe. JÚLIO DE FREITAS ALVES o título de Cidadão Jundiaiense. SIM APROVADA
16. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.546/2013 - VALDECI VILAR MATHEUS - Concede ao Pastor EMERSON FELICIANO DA SILVA DIAS o título de Cidadão Jundiaiense. SIM APROVADA
17. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.547/2013 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Concede à Sra. MARGARETE GERALDO BIGARDI a Medalha Petronilha Antunes. SIM APROVADA
18. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.548/2013 - LEANDRO PALMARINI -Concede ao Sr. MAURY PONIKWAR DE SOUZA o título de Cidadão Jundiaiense. SIM APROVADA
19. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.549/2013 - LEANDRO PALMARINI -Concede à Sra. GLAUCIA LANGELA o Diploma do Mérito Esportivo. SIM APROVADA
20. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.550/2013 - PAULO SERGIO MARTINS - Concede ao Sr. JOÃO JOSÉ BRAZ DA GAMA o título de Cidadão Jundiaiense. SIM APROVADA
21. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.551/2013 - PAULO SERGIO MARTINS - Concede ao Sr. GUSTAVO NORMANTON DELBIN o título de Cidadão Jundiaiense. SIM APROVADA
22. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.552/2013 - GUSTAVO MARTINELLI - Concede ao Sr. SEBASTIÃO PADOVAN a Medalha Petronilha Antunes. SIM APROVADA
23. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.553/2013 - GUSTAVO MARTINELLI - Concede à ASSOCIAÇÃO RETORNO À VIDA - COMUNIDADE NEFTAI a Medalha Petronilha Antunes. SIM APROVADA
24. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.554/2013 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Concede ao Sr. SEBASTIÃO LUIZ LOURENÇO o Diploma do Mérito Esportivo. SIM APROVADA
25. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.555/2013 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Concede à dupla ZÉ HENRIQUE & GABRIEL a Ordem do Mérito "Conde de Parnaíba". SIM APROVADA
26. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.556/2013 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA - Concede ao Prof. ANTÔNIO APARECIDO RODRIGUES DE OLIVEIRA o título de Cidadão Jundiaiense. SIM APROVADA
27. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.557/2013 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA - Concede ao Sr. CELESTINO PANGONI o título de Cidadão Jundiaiense. SIM APROVADA
28. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.558/2013 - DIRLEI GONÇALVES -Concede ao Pastor NEWTON ROBSON DE MELO CHAVES o título de Cidadão Jundiaiense. SIM APROVADA
29. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.559/2013 - DIRLEI GONÇALVES -Concede ao Pastor MAURÍCIO SILVA DE ARAÚJO o título de Cidadão Jundiaiense. SIM APROVADA
30. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.560/2013 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Concede ao Ten.-Cel. Art. LUCIANO ANTONIO SIBINEL o título de Cidadão Benemérito. SIM APROVADA
31. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.561/2013 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Concede à Sra. MARIA ISABEL FAUSTINO SILVA o título de Cidadã Jundiaiense. SIM APROVADA
32. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.562/2013 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Concede ao Major PM CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO FILHO o Diploma do Mérito Policial. SIM APROVADA
33. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.563/2013 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Concede ao Pe. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS o Diploma de Mérito Religioso. SIM APROVADA
34. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.564/2013 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Concede à PADARIA COLONIAL o Diploma de Reconhecimento. SIM APROVADA
35. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.565/2013 - CELSO LUIZ ARANTES - Concede ao Sensei MASATOSHI SHIROMA o Diploma do Mérito Esportivo. SIM APROVADA
36. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.566/2013 - CELSO LUIZ ARANTES - Concede à Sra. NADIR SONSIN SOARES o título de Cidadã Jundiaiense. SIM APROVADA
37. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.567/2013 - GERSON HENRIQUE SARTORI - Concede ao Sr. ANTONIO GILBERTO MANIAES ("Giba") o título de Cidadão Jundiaiense. SIM APROVADA
38. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.568/2013 - MESA - Concede ao Dr. PÉRICLES BARRANQUEIROS a Medalha Petronilha Antunes. SIM APROVADA
39. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.569/2013 - GERSON HENRIQUE SARTORI - Concede ao Sr. LEANDRO RODRIGUES DA SILVA o título de Cidadão Jundiaiense. SIM APROVADA
40. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.570/2013 - MESA - Concede ao Sr. JAYRO MALTONI o Diploma de Homenagem Póstuma. SIM APROVADA



9ª Sessão Extraordinária – 03/09/2013
Proposituras Voto Vereador
Paulo Malerba
Resultado
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 961/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para ampliar quantitativo de servidores objeto de afastamento por eleição para cargo sindical; e reduzir o adicional de risco de vida do guarda municipal; e altera a Lei 7.827/07, que instituiu o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para reajustar, a partir de 1º. de agosto de 2013, a tabela salarial da Guarda Municipal. SIM APROVADO
2. PROJETO DE LEI N.º 11.352/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura Municipal, para modificar o grau inicial e os vencimentos dos cargos e empregos que especifica, a partir de 1º. de agosto de 2013. SIM APROVADO
3. PROJETO DE LEI N.º 11.349/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza o Executivo a complementar as bolsas concedidas pelo Programa Brasil Alfabetizado, do governo federal. SIM APROVADO
4. PROJETO DE LEI N.º 11.354/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal, para implantação do Sistema de Transporte Urbano - BRT (Bus Rapid Transit), do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 – Mobilidade Médias Cidades; dá providências correlatas; e revoga dispositivo da Lei 8.047/13. SIM APROVADO