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| Foto: Pedro Camargo |
Confira como votou o vereador Paulo Malerba nas sessões do mês de Abril:
| 9ª Sessão Ordinária – 02/04/2013 | |||
| Proposituras | Voto Vereador Paulo Malerba |
Resultado | |
| VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI nº. 10.516/2009 - Denomina "Conjunto Residencial Maria dos Anjos Oliveira Ferraz" o projeto de urbanização implantado pela FUMAS em Vila Maringá. | Não | Rejeitado | |
| PROJETO DE LEI nº. 11.247/2013 - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO (2 de abril). | Sim | Aprovado | |
| VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI nº. 10.566/2010 – Institui a Notificação Compulsória de Violência contra a Mulher e a Comissão de Monitoramento da Violência contra a Mulher. | Ausente | Rejeitado | |
| VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI nº. 11.152/2012 - Prevê câmeras de vigilância em casas noturnas e estabelecimentos similares. | Não | Rejeitado | |
| VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI nº. 10.476/2009 - e - Regula o controle da população de cães e gatos. | Sim | Mantido | |
| VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI nº. 10.896/2011 - Prevê recolhimento, pelo promotor de eventos, de valor relativo a limpeza pública, nos casos que especifica. | Sim | Mantido | |
| VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI nº. 10.972/2011 - Altera a Lei 3.566/90, que consolida as leis sobre propaganda, para condicionar publicidade de atividades relacionadas ao oferecimento de serviços de ordem sexual. | Sim | Mantido | |
| VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº. 925/2011 - - Altera o Código de Obras e Edificações, para prever nos próprios públicos economizadores de água. | Sim | Mantido | |
| MOÇÃO Nº. 13/2013 - RAFAEL PURGATO e PAULO MALERBA - Repúdio da permanência do Deputado Federal Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. (APROVADA EM URGÊNCIA) | Sim | Aprovada | |
| MOÇÃO Nº. 09/2013 - - Apoio ao Projeto de Lei n.º 4.563/2012, do Deputado Federal Henrique Afonso (PV-AC), que permite a dedução do valor dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF. | Sim | Aprovada | |
| MOÇÃO Nº. 10/2013 - Apelo ao Ministério Púbico e à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ao Prefeito do Município de Jundiaí, bem como ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Jundiaí e Região por providências no sentido de evitar que motoristas de ônibus acumulem a função de cobrador. | Sim | Aprovada | |
| MOÇÃO Nº. 11/2013 - Apelo ao Governo do Estado por ampliação de convênio de saúde para os funcionários estaduais. | Sim | Aprovada | |
| 10ª Sessão Ordinária – 09/04/2013 | |||
| Proposituras | Voto Vereador Paulo Malerba |
Resultado | |
| VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.992/2011 - Exige guia turístico credenciado em atividades afins. (CJ 77;CJR 59; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, §3º.; vencimento: 26/04/2013) |
SIM | Aprovado | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 949/2013 - (PREFEITO MUNICIPAL) - Permite parcelamento de débitos tributáriose não-tributários, nas condições que especifica. (DF 07; CJ 81; CJR 63; CFO 64;quorum: maioria absoluta) | SIM | Aprovado | |
| MOÇÃO Nº. 12/2013 - Apoio ao Projeto de Lein.º 39/2013, de autoria do Senador Jorge Afonso Argello (PTB-DF), que altera aLei n.º 9.049/95 para permitir o registro da condição de "pessoa com deficiência"no documento de identificação. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI,art. 152 “caput”) | SIM | Aprovado | |
| 11ª Sessão Ordinária – 16/04/2013 | |||
| Proposituras | Voto Vereador Paulo Malerba |
Resultado | |
| 1.VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.822/2011 - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DA NÃO-VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" (25 de novembro). (CJ 79; CJR 65; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento:26/04/2013) | NÃO | Veto Rejeitado |
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| 2.VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.938/2011 – Exige, em agências bancárias, presença de agente de segurança nas áreas de auto atendimento. (CJ 76; CJR 67; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 26/04/2013) | NÃO | Veto Rejeitado |
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| 3.PROJETO DE LEI Nº. 10.961/2011 – Veda produção, comércio e distribuição de produtos que contenham, em sua formulação, bisfenol A. (CJ 1.410; CJR 1.573; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqtº. Plen. 995; vide pauta SO de 13/11/2012; 3 AD) | NÃO | Aprovado | |
| 4.MOÇÃO Nº. 14/2013 - Repúdio à PEC 37(PEC da Impunidade) que pretende retirar o poder de investigação dos Ministérios Públicos de todo o Brasil. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art.152 “caput”) | SIM | Aprovada | |
| 5.MOÇÃO Nº. 15/2013 - Apoio à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo pela implantação da Rede Hebe Camargo de Combate ao Câncer. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) | SIM | Aprovada | |
| 5ª Sessão Extraordinária – 16/04/2013 | |||
| Proposituras | Voto Vereador Paulo Malerba |
Resultado | |
| 1. PROJETO DE LEI N.º 11.258/2013 - (PREFEITOMUNICIPAL) - Altera a Lei 7.827/12, que reformulou o "Plano de Cargos, Salários eVencimentos" da Prefeitura, para reformular o Grupo Remuneratório Básico-Nível/Graudos cargos que especifica da área de saúde. | SIM | Aprovado | |
| 2. PROJETO DE LEI N.º 11.261/2013 – Altera a Lei2.376/79, que instituiu o Calendário Municipal de Eventos, para reformular previsão de inclusão de eventos. | SIM | Aprovado | |
| 12ª Sessão Ordinária – 23/04/2013 | |||
| Proposituras | Voto Vereador Paulo Malerba |
Resultado | |
| 1. PROJETO DE LEI N.º 11.259/2013 – Inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DO ESCOTEIRO" (23 de abril). | SIM | Aprovado | |
| 2. PROJETO DE LEI N.º 11.205/2012 - Denomina "Rua EGLANTINA BERTELLI TORRICELLI" via à altura do nº. 1.050 da Av. Arquimedes, no Parque Residencial Lorençoni. | SIM | Aprovado | |
| 3. PROJETO DE LEI N.º 11.206/2012 - Denomina "Rua DÉCIO LUIZ PIOVESAN JUNIOR" via próxima do nº. 1.050 da Av. Arquimedes, no Parque Residencial Lorençoni. | SIM | Aprovado | |
| 4. PROJETO DE LEI N.º 11.226/2013 - Denomina "FRANCISCO GASTALDO" o Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Morada das Vinhas. | SIM | Aprovado | |
| 5. PROJETO DE LEI N.º 11.227/2013 - Denomina "Rua ÂNGELA ADRIANA MONTI" a Rua 1 do Jardim Gramadão II. | SIM | Aprovado | |
| 6. PROJETO DE LEI N.º 11.237/2013 – Denomina área pública situada na Rua Joana Raiza Dal Santo (Residencial Colina dos Cristais – Jardim Martins) de "Área de Lazer Maria de Lourdes Nogueira Oliveira". | SIM | Aprovado | |
| 7. PROJETO DE LEI N.º 11.252/2013 - Denomina "Rua BRAZ PIVA" a via pública que faz a ligação da Av. Angelo Rivelli à Rua Idalina Gonçalves Dias, no Jardim da Fonte. | SIM | Aprovado | |
| 8. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 11.104/2012 - Cria o "Programa Municipal de Prevenção ao Consumo de Crack". | NÃO (Contra o veto) |
Veto Rejeitado |
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| 9. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 11.173/2012 – Exige, de maternidades, treinamento dos pais de recém-nascidos para primeiros socorros em casos de engasgamento e prevenção de morte súbita. | NÃO (Contra o veto) |
Veto Rejeitado |
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| 10. PROJETO DE LEI N.º 11.114/2012 - Prevê, em estacionamentos comerciais, sistema de cobrança fracionada pelo tempo de permanência dos veículos. | SIM | Aprovado | |
| 11. MOÇÃO N.º 16/2013 - Apoio à Proposta de Emenda Constitucional n.º 555/2006, que põe fim à contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de inativos do serviço público que exceda o teto do INSS. | SIM | Aprovada | |
| 12. MOÇÃO N.º 17/2013 – Apelo ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara n.º 103, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. | SIM | Aprovada | |
| 13. MOÇÃO N.º 18/2013 – Apelo à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT por restabelecimento do serviço de entrega de encomendas e SEDEX no Jardim São Camilo, Jardim Tarumã, Bairro Jundiaí-Mirim, Jardim Tamoio, Vila Aparecida e Jardim Novo Horizonte. | SIM | Aprovada | |
| 14. MOÇÃO N.º 19/2013 - Apelo ao Ministério das Comunicações para que exija providências no sentido de melhorar o serviço prestado pelas empresas de telefonia móvel e internet nos bairros afastados do centro no Município de Jundiaí. | SIM | Aprovada | |
| 13ª Sessão Extraordinária – 30/04/2013 | |||
| Proposituras | Voto Vereador Paulo Malerba |
Resultado | |
| 1. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.963/2011 – Altera a Lei 3.566/90, que consolida as leis sobre propaganda, para prever respeito às normas gramaticais e ortográficas em toda publicidade. (CJ 99; CJR 72; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 19/05/2013) | SIM (Favorável ao veto) |
Veto Mantido |
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| 2. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.995/2011 – Veda descarte de produtos e materiais inservíveis nos locais que especifica. (CJ 100; CJR 75; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 19/05/2013) | Não (Contra o veto) |
Veto Rejeitado | |
| 3. PROJETO DE LEI Nº. 11.023/2011 - Veda cobrança de estacionamento por estabelecimentos de saúde, para clientes atendidos. (CJ 1.513; CJR 1.683; quorum: maioria simples) | Não | Aprovado | |
| 4. MOÇÃO Nº. 20/2013 - Apoio ao Projeto de Lei 91/2010, do Senador Paulo Paim, que permite a desaposentação, renúncia de benefício previdenciário e recálculos para aqueles que continuam trabalhando. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) | Não | Aprovada | |
| 5. MOÇÃO Nº. 21/2013 - Apoio ao Projeto de Lei n.º 534/2012, proposto pelo Deputado Estadual Antonio Salim Curiati (PP), para denominar o Hospital Regional de Jundiaí como "Hospital Deputado Ary Fossen". (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) | Retirada | ||
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