Votações Vereador Paulo Malerba - Abril-2013

(atualizado em 02/05/2013)

Foto: Pedro Camargo

Confira como votou o vereador Paulo Malerba nas sessões do mês de Abril:

9ª Sessão Ordinária – 02/04/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI nº. 10.516/2009 - Denomina "Conjunto Residencial Maria dos Anjos Oliveira Ferraz" o projeto de urbanização implantado pela FUMAS em Vila Maringá.	Não	Rejeitado
PROJETO DE LEI nº. 11.247/2013 - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO (2 de abril).	Sim	Aprovado
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI nº. 10.566/2010 – Institui a Notificação Compulsória de Violência contra a Mulher e a Comissão de Monitoramento da Violência contra a Mulher.	Ausente	Rejeitado
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI nº. 11.152/2012 - Prevê câmeras de vigilância em casas noturnas e estabelecimentos similares.	Não	Rejeitado
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI nº. 10.476/2009 - e - Regula o controle da população de cães e gatos.	Sim	Mantido
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI nº. 10.896/2011 - Prevê recolhimento, pelo promotor de eventos, de valor relativo a limpeza pública, nos casos que especifica.	Sim	Mantido
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI nº. 10.972/2011 - Altera a Lei 3.566/90, que consolida as leis sobre propaganda, para condicionar publicidade de atividades relacionadas ao oferecimento de serviços de ordem sexual.	Sim	Mantido
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº. 925/2011 - - Altera o Código de Obras e Edificações, para prever nos próprios públicos economizadores de água.	Sim	Mantido
MOÇÃO Nº. 13/2013 - RAFAEL PURGATO e PAULO MALERBA - Repúdio da permanência do Deputado Federal Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. (APROVADA EM URGÊNCIA)	Sim	Aprovada	
MOÇÃO Nº. 09/2013 - - Apoio ao Projeto de Lei n.º 4.563/2012, do Deputado Federal Henrique Afonso (PV-AC), que permite a dedução do valor dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF.	Sim	Aprovada
MOÇÃO Nº. 10/2013 - Apelo ao Ministério Púbico e à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ao Prefeito do Município de Jundiaí, bem como ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Jundiaí e Região por providências no sentido de evitar que motoristas de ônibus acumulem a função de cobrador.	Sim	Aprovada
MOÇÃO Nº. 11/2013 - Apelo ao Governo do Estado por ampliação de convênio de saúde para os funcionários estaduais.	Sim	Aprovada
10ª Sessão Ordinária – 09/04/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.992/2011 - Exige guia turístico credenciado em atividades afins. (CJ 77;CJR 59; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, §3º.; vencimento: 26/04/2013)	SIM	Aprovado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 949/2013 - (PREFEITO MUNICIPAL) - Permite parcelamento de débitos tributáriose não-tributários, nas condições que especifica. (DF 07; CJ 81; CJR 63; CFO 64;quorum: maioria absoluta)	SIM	Aprovado
MOÇÃO Nº. 12/2013 - Apoio ao Projeto de Lein.º 39/2013, de autoria do Senador Jorge Afonso Argello (PTB-DF), que altera aLei n.º 9.049/95 para permitir o registro da condição de "pessoa com deficiência"no documento de identificação. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI,art. 152 “caput”)	SIM	Aprovado
11ª Sessão Ordinária – 16/04/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1.VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.822/2011 - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DA NÃO-VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" (25 de novembro). (CJ 79; CJR 65; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento:26/04/2013)	NÃO	Veto Rejeitado
2.VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.938/2011 – Exige, em agências bancárias, presença de agente de segurança nas áreas de auto atendimento. (CJ 76; CJR 67; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 26/04/2013)	NÃO	Veto Rejeitado
3.PROJETO DE LEI Nº. 10.961/2011 – Veda produção, comércio e distribuição de produtos que contenham, em sua formulação, bisfenol A. (CJ 1.410; CJR 1.573; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqtº. Plen. 995; vide pauta SO de 13/11/2012; 3 AD)	NÃO	Aprovado
4.MOÇÃO Nº. 14/2013 - Repúdio à PEC 37(PEC da Impunidade) que pretende retirar o poder de investigação dos Ministérios Públicos de todo o Brasil. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art.152 “caput”)	SIM	Aprovada
5.MOÇÃO Nº. 15/2013 - Apoio à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo pela implantação da Rede Hebe Camargo de Combate ao Câncer. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	SIM	Aprovada
5ª Sessão Extraordinária – 16/04/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. PROJETO DE LEI N.º 11.258/2013 - (PREFEITOMUNICIPAL) - Altera a Lei 7.827/12, que reformulou o "Plano de Cargos, Salários eVencimentos" da Prefeitura, para reformular o Grupo Remuneratório Básico-Nível/Graudos cargos que especifica da área de saúde.	SIM	Aprovado
2. PROJETO DE LEI N.º 11.261/2013 – Altera a Lei2.376/79, que instituiu o Calendário Municipal de Eventos, para reformular previsão de inclusão de eventos.	SIM	Aprovado

12ª Sessão Ordinária – 23/04/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. PROJETO DE LEI N.º 11.259/2013 – Inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DO ESCOTEIRO" (23 de abril).	SIM	Aprovado
2. PROJETO DE LEI N.º 11.205/2012 - Denomina "Rua EGLANTINA BERTELLI TORRICELLI" via à altura do nº. 1.050 da Av. Arquimedes, no Parque Residencial Lorençoni.	SIM	Aprovado
3. PROJETO DE LEI N.º 11.206/2012 - Denomina "Rua DÉCIO LUIZ PIOVESAN JUNIOR" via próxima do nº. 1.050 da Av. Arquimedes, no Parque Residencial Lorençoni.	SIM	Aprovado
4. PROJETO DE LEI N.º 11.226/2013 - Denomina "FRANCISCO GASTALDO" o Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Morada das Vinhas.	SIM	Aprovado
5. PROJETO DE LEI N.º 11.227/2013 - Denomina "Rua ÂNGELA ADRIANA MONTI" a Rua 1 do Jardim Gramadão II.	SIM	Aprovado
6. PROJETO DE LEI N.º 11.237/2013 – Denomina área pública situada na Rua Joana Raiza Dal Santo (Residencial Colina dos Cristais – Jardim Martins) de "Área de Lazer Maria de Lourdes Nogueira Oliveira".	SIM	Aprovado
7. PROJETO DE LEI N.º 11.252/2013 - Denomina "Rua BRAZ PIVA" a via pública que faz a ligação da Av. Angelo Rivelli à Rua Idalina Gonçalves Dias, no Jardim da Fonte.	SIM	Aprovado
8. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 11.104/2012 - Cria o "Programa Municipal de Prevenção ao Consumo de Crack".	NÃO (Contra o veto)	Veto Rejeitado
9. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 11.173/2012 – Exige, de maternidades, treinamento dos pais de recém-nascidos para primeiros socorros em casos de engasgamento e prevenção de morte súbita.	NÃO (Contra o veto)	Veto Rejeitado
10. PROJETO DE LEI N.º 11.114/2012 - Prevê, em estacionamentos comerciais, sistema de cobrança fracionada pelo tempo de permanência dos veículos.	SIM	Aprovado
11. MOÇÃO N.º 16/2013 - Apoio à Proposta de Emenda Constitucional n.º 555/2006, que põe fim à contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de inativos do serviço público que exceda o teto do INSS.	SIM	Aprovada
12. MOÇÃO N.º 17/2013 – Apelo ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara n.º 103, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.	SIM	Aprovada
13. MOÇÃO N.º 18/2013 – Apelo à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT por restabelecimento do serviço de entrega de encomendas e SEDEX no Jardim São Camilo, Jardim Tarumã, Bairro Jundiaí-Mirim, Jardim Tamoio, Vila Aparecida e Jardim Novo Horizonte.	SIM	Aprovada
14. MOÇÃO N.º 19/2013 - Apelo ao Ministério das Comunicações para que exija providências no sentido de melhorar o serviço prestado pelas empresas de telefonia móvel e internet nos bairros afastados do centro no Município de Jundiaí.	SIM	Aprovada

13ª Sessão Extraordinária – 30/04/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.963/2011 – Altera a Lei 3.566/90, que consolida as leis sobre propaganda, para prever respeito às normas gramaticais e ortográficas em toda publicidade. (CJ 99; CJR 72; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 19/05/2013)	SIM (Favorável ao veto)	Veto Mantido
2. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.995/2011 – Veda descarte de produtos e materiais inservíveis nos locais que especifica. (CJ 100; CJR 75; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 19/05/2013)	Não (Contra o veto)	Veto Rejeitado
3. PROJETO DE LEI Nº. 11.023/2011 - Veda cobrança de estacionamento por estabelecimentos de saúde, para clientes atendidos. (CJ 1.513; CJR 1.683; quorum: maioria simples)	Não	Aprovado
4. MOÇÃO Nº. 20/2013 - Apoio ao Projeto de Lei 91/2010, do Senador Paulo Paim, que permite a desaposentação, renúncia de benefício previdenciário e recálculos para aqueles que continuam trabalhando. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Não	Aprovada
5. MOÇÃO Nº. 21/2013 - Apoio ao Projeto de Lei n.º 534/2012, proposto pelo Deputado Estadual Antonio Salim Curiati (PP), para denominar o Hospital Regional de Jundiaí como "Hospital Deputado Ary Fossen". (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Retirada

Jornal do Mandato – Edição nº. 1

 

 

A DESARRUMAÇÃO E DESCASO COM A EDUCAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

por Florisvaldo Roberto (Kiko)

Algum ano atrás ouvia dos Governantes do Estado de São Paulo e lia nos principais jornais, que São Paulo era a locomotiva do Brasil por concentrar as principais indústrias, o maior PIB da Federação e, além disso, ter os principais centros tecnológicos e educacionais do país.

Com o passar dos anos, o parque industrial vem diminuindo e a educação vem sendo deixada em segundo plano, com a diminuição visível da qualidade do ensino nas Escolas Estaduais, aprofundando consideravelmente as desigualdades entre os estudantes das escolas públicas para com as particulares.

Hoje, 84% dos estudantes do país estudam em escola pública e infelizmente grande parcela dessa massa de estudantes não conclui a educação básica obrigatória, que vai da educação básica ao término do ensino médio. Isso se deve a inúmeros motivos que infelizmente não são levados muitas vezes em consideração pelos responsáveis pela implantação das Políticas Educacionais nos quatro cantos do nosso Brasil. Ao concluírem essa primeira etapa dos estudos, aos trancos e barrancos, esses jovens descobrem uma realidade não menos perversa, ditada há dezenas de anos país afora e infelizmente no mais rico estado da federação não é diferente: de que primeiramente não foram “preparados” para disputar uma das vagas em Faculdade Pública ou na de mercado de trabalho. Isso para aqueles raríssimos jovens que ainda não foram obrigados a trabalhar para ajudar no sustento familiar.

Feita essas considerações, retornemos à discussão da educação no Estado de São Paulo. É estarrecedor descobrir e presenciar que nossas crianças e jovens do Estado, estão à mercê de uma educação pública de péssima qualidade, onde em uma cidade rica como a de Jundiaí, com economia diversificada, de 39 escolas estaduais existentes, há falta de professores em 29, onde as crianças são dispensadas quase que diariamente no período de aula, sem o conhecimento de pais ou responsáveis, colocando em risco a segurança das mesmas. Não venha o Estado dizer que isso é pontual, pois está ocorrendo sistematicamente nas Escolas de Jundiaí e cidades da região. Portanto, é sim política de Estado em total desacordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece que os estudantes tenham o direito a ter aulas todos os dias do ano escolar, e se o professor faltar tem de ser substituído.

A mobilização de pais, mães e alunos da Escola Estadual Professor Albino do B. Engordadouro em Jundiaí, que se organizaram através de reuniões na Escola, discutindo e detectando os problemas que haviam no local, serve de exemplo para que as demais escolas se MOBILIZEM através de pais e alunos e cobrem do Governo do Estado o retorno de seus IMPOSTOS através da aplicação na educação de qualidade para seus filhos. A partir das informações levantadas e divulgadas na imprensa, enviaram ofício à Secretaria Estadual da Educação, Denúncia ao Ministério Público e Câmara de Vereadores, levou a Secretaria Estadual de Educação a se reunir com representantes do movimento de Pais comprometendo a solucionar os gravíssimos problemas.

O MOVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO está adormecido e perde a oportunidade de participar das discussões que ocorrem país afora, pela melhora da Educação no Estado, nos Municípios e no País! Sabemos que a educação é base para o DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL de uma Nação e para EXTIRPAR as desigualdades sociais que há na sociedade, e nesse momento em que se discute a participação nas CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE 2014, nas ESTADUAIS e MUNICIPAIS, os atores sociais envolvidos na Educação PAIS/ MÃES, ALUNOS, SINDICATOS, IGREJAS entre outros MOVIMENTOS SOCIAIS devem se articular para que a SOCIEDADE CIVIL de Jundiaí e demais cidades do AGLOMERADO URBANO, não fiquem sem a participação EFETIVA nesse fórum de discussão de suma importância! Hoje, infelizmente, no âmbito do Estado de São Paulo, vem sendo feita a discussão “às escondidas”, sem a participação de alguns dos principais atores, PAIS e ALUNOS, que são os primeiros interessados na melhora do ensino.
A melhora da educação vai muito além das reivindicações JUSTAS E LEGÍTIMAS por melhores salários de professores. Precisamos discutir o modelo educacional que queremos para o ESTADO DE SÃO PAULO. Será queremos esse modelo educacional que paga péssimos salários aos Servidores Públicos da Educação? Que deixa centenas de crianças sem aulas pela falta de professores? Que desmotiva nossos filhos a frequentarem as salas de aula? Que permite que nossas crianças sejam assediadas diuturnamente pelos malandros que rondam as escolas, oferecendo drogas e aproveitando da inocência e curiosidade natural da idade? Que praticamente acabou com a Ronda Escolar nas escolas? Que praticamente acabou com a família na Escola? É essa a escola que você papais, mamães querem que seus filhos continuem, ou seja, inseridos?

NÃO! Não é esse espaço educacional que quero continuar a ver nossos filhos inseridos. Precisamos participar dessa importantíssima discussão de melhora da educação no País e em especial na do Estado de São Paulo. Ainda mais agora, com os bilhões de reais do PRÉ-SAL que deverá ser aplicado futuramente na EDUCAÇÃO.

Já imaginou seu filho, sua filha, saindo de uma EMEB, e caindo em uma Escola Estadual, com ensino pedagógico diferente e péssima qualidade de ensino! Isso será um verdadeiro “choque educacional” e desestimulará o estudante desde o início. Precisamos nos organizar e mudar essa triste realidade!

MOBILIZAÇÃO! Isso sim faz a diferença e traz Mudanças!

Florisvaldo Roberto (Kiko) é pai de Estudante da Rede Pública de Ensino;
Militante em Defesa dos Direitos Humanos e Contra Discriminação;
Servidor Público e Defensor da Mobilização Social em Defesa da Educação Pública, 

Gratuita e de Qualidade.

Votações Vereador Paulo Malerba Abril—2013

Foto: Pedro Camargo

Confira as votações do Vereador Paulo Malerba nas sessões de Abril desta ano:

9ª Sessão Ordinária – 02/04/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI nº. 10.516/2009 - Denomina "Conjunto Residencial Maria dos Anjos Oliveira Ferraz" o projeto de urbanização implantado pela FUMAS em Vila Maringá.	Não	Rejeitado
PROJETO DE LEI nº. 11.247/2013 - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO (2 de abril).	Sim	Aprovado
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI nº. 10.566/2010 – Institui a Notificação Compulsória de Violência contra a Mulher e a Comissão de Monitoramento da Violência contra a Mulher.	Ausente	Rejeitado
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI nº. 11.152/2012 - Prevê câmeras de vigilância em casas noturnas e estabelecimentos similares.	Não	Rejeitado
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI nº. 10.476/2009 - e - Regula o controle da população de cães e gatos.	Sim	Mantido
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI nº. 10.896/2011 - Prevê recolhimento, pelo promotor de eventos, de valor relativo a limpeza pública, nos casos que especifica.	Sim	Mantido
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI nº. 10.972/2011 - Altera a Lei 3.566/90, que consolida as leis sobre propaganda, para condicionar publicidade de atividades relacionadas ao oferecimento de serviços de ordem sexual.	Sim	Mantido
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº. 925/2011 - - Altera o Código de Obras e Edificações, para prever nos próprios públicos economizadores de água.	Sim	Mantido
MOÇÃO Nº. 13/2013 - RAFAEL PURGATO e PAULO MALERBA - Repúdio da permanência do Deputado Federal Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. (APROVADA EM URGÊNCIA)	Sim	Aprovada	
MOÇÃO Nº. 09/2013 - - Apoio ao Projeto de Lei n.º 4.563/2012, do Deputado Federal Henrique Afonso (PV-AC), que permite a dedução do valor dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF.	Sim	Aprovada
MOÇÃO Nº. 10/2013 - Apelo ao Ministério Púbico e à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ao Prefeito do Município de Jundiaí, bem como ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Jundiaí e Região por providências no sentido de evitar que motoristas de ônibus acumulem a função de cobrador.	Sim	Aprovada
MOÇÃO Nº. 11/2013 - Apelo ao Governo do Estado por ampliação de convênio de saúde para os funcionários estaduais.	Sim	Aprovada
10ª Sessão Ordinária – 09/04/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.992/2011 - Exige guia turístico credenciado em atividades afins. (CJ 77;CJR 59; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, §3º.; vencimento: 26/04/2013)	SIM	Aprovado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 949/2013 - (PREFEITO MUNICIPAL) - Permite parcelamento de débitos tributáriose não-tributários, nas condições que especifica. (DF 07; CJ 81; CJR 63; CFO 64;quorum: maioria absoluta)	SIM	Aprovado
MOÇÃO Nº. 12/2013 - Apoio ao Projeto de Lein.º 39/2013, de autoria do Senador Jorge Afonso Argello (PTB-DF), que altera aLei n.º 9.049/95 para permitir o registro da condição de "pessoa com deficiência"no documento de identificação. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI,art. 152 “caput”)	SIM	Aprovado
11ª Sessão Ordinária – 16/04/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1.VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.822/2011 - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DA NÃO-VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" (25 de novembro). (CJ 79; CJR 65; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento:26/04/2013)	NÃO	Veto Rejeitado
2.VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.938/2011 – Exige, em agências bancárias, presença de agente de segurança nas áreas de auto atendimento. (CJ 76; CJR 67; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 26/04/2013)	NÃO	Veto Rejeitado
3.PROJETO DE LEI Nº. 10.961/2011 – Veda produção, comércio e distribuição de produtos que contenham, em sua formulação, bisfenol A. (CJ 1.410; CJR 1.573; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqtº. Plen. 995; vide pauta SO de 13/11/2012; 3 AD)	NÃO	Aprovado
4.MOÇÃO Nº. 14/2013 - Repúdio à PEC 37(PEC da Impunidade) que pretende retirar o poder de investigação dos Ministérios Públicos de todo o Brasil. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art.152 “caput”)	SIM	Aprovada
5.MOÇÃO Nº. 15/2013 - Apoio à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo pela implantação da Rede Hebe Camargo de Combate ao Câncer. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	SIM	Aprovada
5ª Sessão Extraordinária – 16/04/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. PROJETO DE LEI N.º 11.258/2013 - (PREFEITOMUNICIPAL) - Altera a Lei 7.827/12, que reformulou o "Plano de Cargos, Salários eVencimentos" da Prefeitura, para reformular o Grupo Remuneratório Básico-Nível/Graudos cargos que especifica da área de saúde.	SIM	Aprovado
2. PROJETO DE LEI N.º 11.261/2013 – Altera a Lei2.376/79, que instituiu o Calendário Municipal de Eventos, para reformular previsão de inclusão de eventos.	SIM	Aprovado

Votações do Vereador Paulo Malerba Março–2013

Foto: Pedro Camargo

Confira como o vereador Paulo Malerba votou em cada projeto no mês de Março de 2013:

5ª Sessão Ordinária – 05/03/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	RESULTADO
1. PROJETO DE LEI N.º 10.822/2011 - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DA NÃO-VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" (25 de novembro).	SIM	APROVADO
2. PROJETO DE LEI N.º 10.895/2011 - Prevê nos bairros ações sobre limpeza pública (Programa Bairro Saudável).	Adiado
3. PROJETO DE LEI N.º 10.938/2011 - Exige, em agências bancárias, presença de agente de segurança nas áreas de autoatendimento.	SIM	APROVADO
4. PROJETO DE LEI N.º 10.992/2011 - Exige guia turístico credenciado em atividades afins.	NÃO	APROVADO
5. PROJETO DE LEI N.º 11.104/2012 - Cria o "Programa Municipal de Prevenção ao Consumo de Crack".	Adiado
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.527/2013 - Referenda nomeação do Diretor-Presidente, do Diretor Administrativo-Financeiro e da Diretora de Benefícios do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, respectivamente EUDIS URBANO DOS SANTOS, ANDRÉ ROCHA MARINHO e ANGÉLICA MARIA TOMAZINI.	SIM	APROVADO
MOÇÃO 4/2013 - Apoio ao Projeto de Lei 4.554/12, do Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC), que concede prazo de 90 dias para que pessoas físicas e empresas regularizem sua situação com a Receita Federal, sem agravamento de pena.	SIM	APROVADO
6ª Sessão Ordinária – 12/03/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	RESULTADO
1. PROJETO DE LEI Nº. 10.895/2011 - Prevê nos bairros ações sobre limpeza pública (Programa Bairro Saudável).	NÃO	REJEITADO
2. PROJETO DE LEI Nº. 11.017/2011 - Regula lotação máxima nos veículos do serviço público de ônibus.	NÃO	REJEITADO
3. PROJETO DE LEI Nº. 11.024/2011 - Exige encaminhamento, por escrito, ao interessado, de contrato feito via "call center" e formas similares.	NÃO	REJEITADO
4. PROJETO DE LEI Nº. 11.239/2013 - Declara de utilidade pública a COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA DO OLEIRO.	SIM	APROVADA
5. PROJETO DE LEI Nº. 11.032/2011 - Exige, dos fabricantes e revendedores de produtos em aerossol e spray, disponibilização de recipiente para coleta das embalagens inservíveis.	NÃO	REJEITADO
6. PROJETO DE LEI Nº. 11.034/2011 - Veda distribuição, na rede privada de ensino, de livros que contrariem a norma culta da língua portuguesa e demais critérios que especifica.	NÃO	REJEITADO
7. MOÇÃO Nº. 05/2013 - Apelo aos Governos Estadual e Federal por instalação de universidade pública em Jundiaí.	SIM	APROVADA
8. MOÇÃO Nº. 06/2013 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA - Repúdio ao "apagão" da educação com a falta de professores nas escolas públicas da rede estadual de ensino.	SIM	APROVADA	
7ª Sessão Ordinária – 19/03/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	RESULTADO
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.528/2013 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2009.	SIM (COM RESSALVAS)*	APROVADO
2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 11.007/2011 - Institui a Política Municipal de Combate aos Acidentes com Vítimas.	SIM	MANTIDO
3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 10.491/2009 - Exige sinal sonoro em semáforos.	SIM	MANTIDO
4. PROJETO DE LEI N.º 11.104/2012 - Cria o "Programa Municipal de Prevenção ao Consumo de Crack".	SIM	APROVADA
5. PROJETO DE LEI N.º 11.173/2012 – Exige, de maternidades, treinamento dos pais de recém-nascidos para primeiros socorros em casos de engasgamento e prevenção de morte súbita.	SIM	APROVADO
* as ressalvas podem ser encontradas no Parecer do vereador, aprovado pela Comissão de Justiça e Redação no endereço: http://www2.camarajundiai.sp.gov.br:81/camver/PDLEGI/PARECER/1301528001.pdf
8ª Sessão Ordinária – 26/03/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	RESULTADO
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.529/2013 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2010	SIM (COM RESSALVAS)	APROVADO
2. PROJETO DE LEI Nº. 11.245/2013 - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DO DESENHISTA" (15 de abril).	SIM	APROVADO
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.786/2011 - Exige numeração dos assentos nas salas de cinema.	SIM	APROVADO
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.963/2011 - Altera a Lei 3.566/90, que consolida as leis sobre propaganda, para prever respeito às normas gramaticais e ortográficas em toda publicidade.	SIM	APROVADO
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.995/2011 – Veda descarte de produtos materiais inservíveis nos locais que especifica.	SIM	APROVADO
6. PROJETO DE LEI Nº. 11.128/2012 - Veda cessão de uso de próprios públicos a entidades privadas e a particulares para promoção de eventos com fins lucrativos.	ADIADO
7. MOÇÃO Nº. 07/2013 - Apoio ao Projeto de Lei n.º 4.448/12, do Deputado Federal Anderson Ferreira (PR-PE), que concede dedução dos gastos com medicamentos de uso continuado na apuração do Imposto de Renda de aposentados e pensionistas, nas condições que determina.	**	APROVADA
8. MOÇÃO Nº. 08/2013 - Apelo ao Governo do Estado para inclusão da EE Prof.ª Alessandra Cristina Rodrigues Pezzato (Parque Residencial Jundiaí) no recebimento do Adicional de Local de Exercício - ALE.	SIM	APROVADA
* as ressalvas podem ser encontradas no Parecer do vereador aprovado pela Comissão de Justiça e Redação no endereço: http://www2.camarajundiai.sp.gov.br:81/camver/PDLEGI/PARECER/1301529001.pdf
** Assumiu a Presidência da Sessão, por isso não votou, conforme Regimento Interno