Emendas garantem continuidade da abertura da Câmara

Nesta terça (08) foi aprovada reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jundiaí.

O projeto foi apresentado pela Mesa em sessão extraordinária, mas o vereador Paulo Malerba não deixou de fazer uma análise detalhada do documento: "No geral foi uma revisão positiva. Ela amplia os espaços de discussão e harmoniza o regimento com as últimas emendas à Lei Orgânica. Consideramos necessário, entretanto, apresentar uma emenda para aprimorar o documento", afirmou.

Destacamos quatro aspectos de sua emenda:

4º. Fórum do Trabalho - Coleção de Vídeos

Conheça o conteúdo da discussão sobre Mulher e o Mundo do Trabalho: Desafios e perspectivas, proporcionada pelo 4º Fórum do Trabalho.

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Parte I - Abertura (4:58 min)

Votação - Abril-2014

Veja como o vereador Paulo Malerba votou nas sessões do mês de abril de 2014:

57ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA 29 DE ABRIL DE 2014
VOTAÇÃO
PROPOSIÇÃO			COMO VOTEI	RESULTADO
1		PROJETO DE LEI Nº 10771/2010 - PAULO SERGIO MARTINS ALTERA A LEI 2.405/80, PARA VEDAR QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.	SIM	APROVADO
2		PROJETO DE LEI Nº 11552/2014 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA DA DANÇA (29 DE ABRIL).	AUSENTE	APROVADO
3		VETO Nº 11/2014 - PREFEITO MUNICIPAL VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.322, DO VEREADOR DIRLEI GONÇALVES, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.	SIM	VETO MANTIDO
4		VETO Nº 12/2014 - PREFEITO MUNICIPAL VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.370, DO VEREADOR MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, QUE ALTERA A LEI Nº. 3.233/88, QUE REGULA A ARBORIZAÇÃO E AJARDINAMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS URBANOS, PARA AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES NOS CASOS QUE ESPECIFICA	SIM	VETO MANTIDO
5		PROJETO DE LEI Nº 11355/2013 - MARCELO ROBERTO GASTALDO ALTERA A LEI 4.531/95, QUE REGULOU AS COMEMORAÇÕES DE CARNAVAL, PARA RETIFICAR NOMENCLATURA DE ÓRGÃO PÚBLICO.	SIM	APROVADO
6		PROJETO DE LEI Nº 11392/2013 - VALDECI VILAR MATHEUS INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O "DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO" (SEGUNDA TERÇA-FEIRA DE MAIO).	-	ADIADO
7		PROJETO DE LEI Nº 11472/2014 - GERSON HENRIQUE SARTORI ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CENTRO DE PARTO NORMAL - CASA DE PARTO, DE ATENDIMENTO À MULHER NO PERÍODO GRAVÍDICO-PUERPERAL.	SIM	APROVADO
8		PROJETO DE LEI Nº 11513/2014 - CELSO LUIZ ARANTES INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DO LAÇO BRANCO - HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (SEMANA DE 25 DE NOVEMBRO A 06 DE DEZEMBRO)	-	ADIADO
9		MOÇÃO Nº 111/2014 - VALDECI VILAR MATHEUS APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 929/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ESTADUAL HEROILMA SOARES TAVARES (PTB), QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE VAGAS DO PROGRAMA EMPREGA SÃO PAULO PARA MULHERES INSERIDAS EM PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO.	AUSENTE	APROVADA
10		MOÇÃO Nº 112/2014 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA REPÚDIO À INEFICIÊNCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS EM JUNDIAÍ	AUSENTE	APROVADA
INDICAÇÕES
Nº	INDICAÇÕES VEREADOR PAULO MALERBA
7141	INTENSIFICAÇÃO DE RONDAS, PELA GUARDA MUNICIPAL, NOS BAIRROS GRAMADÃO E HORTO SANTO ANTÔNIO.
7140	CORTE DE MATO E LIMPEZA DA PRAÇA LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA ITÁLIA COM A RUA DAS PITANGUEIRAS (JARDIM CICA).
7139	LIMPEZA DO PASSEIO PÚBLICO DA AV. CARLOS VEIGA (PARQUE RESIDENCIAL ELOY CHAVES).
7138	IMPLANTAÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA ALTURA DO NÚMERO 173 DA RUA RAFAEL BAVOSO, RESIDENCIAL DOS CRAVOS (PARQUE ANTONIETA CHAVES CINTRA GORDINHO).
7137	VARRIÇÃO NO RESIDENCIAL DOS CRAVOS (PARQUE ANTONIETA CHAVES CINTRA GORDINHO).
(Clique no número da indicação para acessar o conteúdo na íntegra)

56ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA 23 DE ABRIL DE 2014
DESTAQUE
PROPOSIÇÃO			COMO VOTEI	RESULTADO
MOÇÃO Nº 109/2014 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA APELO À CÂMARA DOS DEPUTADOS PELA APROVAÇÃO REGULAMENTAÇÃO DA PEC DAS DOMÉSTICAS			SIM!	APROVADA
			AA
VOTAÇÃO
PROPOSIÇÃO			COMO VOTEI	RESULTADO
1		PROJETO DE LEI Nº 11553/2014 - RAFAEL TURRINI PURGATO REDENOMINA "RÔMULO ARANTES JÚNIOR" A PISCINA SEMIOLÍMPICA DO COMPLEXO EDUCACIONAL CULTURAL E ESPORTIVO “DR. NICOLINO DE LUCCA”; E REVOGA A LEI 4.925/96, CORRELATA.	SIM	APROVADO
2		VETO Nº 9/2014 - PREFEITO MUNICIPAL VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.403, DO VEREADOR RAFAEL TURRINI PURGATO, QUE DENOMINA "RUA CARLOS UNGARO" A RUA 3 DO LOTEAMENTO JARDIM VALE VERDE (JARDIM SANTA GERTRUDES)	NÃO	VETO REJEITADO
3		PROJETO DE LEI Nº 11540/2014 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO DENOMINA “RUA RAVENNA” A VIA DE ACESSO AO RESIDENCIAL RAVENNA (BAIRRO ENGORDADOURO).	SIM	APROVADO
4		PROJETO DE LEI Nº 11238/2013 - PAULO SERGIO MARTINS ALTERA A LEI 7.951/12, PARA PREVER NOVO LOGOTIPO DA CAMPANHA VIZINHO SOLIDÁRIO.	SIM	APROVADO
5		PROJETO DE LEI Nº 11498/2014 - ROBERTO CONDE ANDRADE PREVÊ RECIPIENTE PARA COLETA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PRIVADAS.	SIM	APROVADO
6		PROJETO DE LEI Nº 11520/2014 - PREFEITO MUNICIPAL ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2014/2017, PARA PREVER, ENTRE AS AÇÕES DA DAE S/A – ÁGUA E ESGOTO, A COMPLEMENTAÇÃO DA BARRAGEM DO RIO JUNDIAÍ-MIRIM/PARQUE ECOLÓGICO.	SIM	APROVADO
7		PROJETO DE LEI Nº 11508/2014 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA DENOMINA "ALAMEDA AMETISTA" A RUA 05 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTA ESMERALDA (BAIRRO CAXAMBU).	SIM	APROVADO
8		PROJETO DE LEI Nº 11515/2014 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA DENOMINA "ALAMEDA ESMERALDA" A RUA 01 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTA ESMERALDA (BAIRRO CAXAMBU).	SIM	APROVADA
9		MOÇÃO Nº 109/2014 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA APELO À CÂMARA DOS DEPUTADOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 302, DE 2013, DO SENADO FEDERAL, QUE REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7.º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 72 DE 2013 (PEC DAS DOMÉSTICAS).	SIM	APROVADA
10		MOÇÃO Nº 110/2014 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS APOIO AO INSTITUTO DO CÂNCER DO ESTADO DE SÃO PAULO “PAULO OCTAVIO FRIAS DE OLIVEIRA”-ICESP PELA IMPLANTAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS PARA TRATAMENTO E PESQUISA CONTRA O CÂNCER, DISPONIBILIZADAS AOS PACIENTES DO SUS.	SIM	APROVADA
INDICAÇÕES
Nº	INDICAÇÕES VEREADOR PAULO MALERBA
6958	IMPLANTAÇÃO DE CÂMERA DE MONITORAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL NAS IMEDIAÇÕES DA RUA BONIFÁCIO JOSÉ DA ROCHA (VILA BOAVENTURA).
6957	IMPLANTAÇÃO DE VAGAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO DEFRONTE AO NÚMERO 309 DA RUA JOÃO WESLEY (VILA VIANELO).
6956	GESTÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS PARA CONSTRUÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRES SOBRE A RODOVIA JOÃO CERESER-SP360, ALTURA DA UNIDADE EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR UNIP-JUNDIAÍ (KM 62).
(Clique no número da indicação para acessar o conteúdo na íntegra)

55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA 15 DE ABRIL DE 2014
DESTAQUE
PROPOSIÇÃO			COMO VOTEI	RESULTADO
3		PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 114/2013 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA [2º. TURNO] EXTINGUE AS SESSÕES SECRETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SIM!	APROVADA EM 2º TURNO
4		VETO Nº 8/2014 - PREFEITO MUNICIPAL VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.337, DO VEREADOR PAULO EDUARDO SILVA MALERBA QUE ALTERA A LEI 6.874/07, QUE INSTITUIU O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, PARA PREVER A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES.	NÃO ao veto	VETO DERRUBADO
			AA
VOTAÇÃO
PROPOSIÇÃO			COMO VOTEI	RESULTADO
1		PROJETO DE LEI Nº 11526/2014 - PREFEITO MUNICIPAL RECLASSIFICA E AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO JARDIM PACAEMBU.	SIM	APROVADO
2		PROJETO DE LEI Nº 11516/2014 - RAFAEL ANTONUCCI INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA - "OUTUBRO ROSA" (OUTUBRO).	SIM	APROVADO
3		PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 114/2013 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA [2º. TURNO] EXTINGUE AS SESSÕES SECRETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SIM	APROVADA EM 2º TURNO
4		VETO Nº 8/2014 - PREFEITO MUNICIPAL VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.337, DO VEREADOR PAULO EDUARDO SILVA MALERBA, QUE ALTERA A LEI 6.874/07, QUE INSTITUIU O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, PARA PREVER A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES.	NÃO	VETO DERRUBADO
5		PROJETO DE LEI Nº 11299/2013 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS ALTERA A LEI 8.011/13, QUE VEDA DESCARTE DE PRODUTOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, PARA RETIFICAR IDENTIFICAÇÃO DE NORMA A SER REVOGADA E ACRESCENTAR PAPELÃO DENTRE OS MATERIAIS.	-	ADIADO
6		PROJETO DE LEI Nº 11520/2014 - PREFEITO MUNICIPAL ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2014/2017, PARA PREVER, ENTRE AS AÇÕES DA DAE S/A – ÁGUA E ESGOTO, A COMPLEMENTAÇÃO DA BARRAGEM DO RIO JUNDIAÍ-MIRIM/PARQUE ECOLÓGICO.	-	ADIADO
7		PROJETO DE LEI Nº 11525/2014 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR CIDADÃO, DE ESTÍMULO AO VOLUNTARIADO PARA CUIDAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA	SIM	APROVADO
8		MOÇÃO Nº 108/2014 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS MOÇÃO DE APELO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO PARA QUE COLOQUE EM PAUTA, PARA VOTAÇÃO, OS PROJETOS DE LEI 341/2005 DE GERALDO VINHOLLI (PDT); 175/2013 DE JORGE CARUSO (PMDB); E 489/2013 DO DEPUTADO ANTONIO SALIM CURIATI (PP) QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE, AO MENOS, UM VAGÃO PARA USO EXCLUSIVO DE MULHERES NOS TRENS DA CPTM E DO METRÔ, NOS HORÁRIOS EM QUE ESPECIFICA.	SIM	REJEITADA
			AA
INDICAÇÕES
Nº	INDICAÇÕES VEREADOR PAULO MALERBA
6846	DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO, PARA CRIANÇAS DE 0 A 4 ANOS, DO BAIRRO MEDEIROS PARA O PARQUE ANTONIETA CHAVES CINTRA GORDINHO (BAIRRO FAZENDA GRANDE).
6845	ANÁLISE DE RISCOS DE DANOS A RESIDÊNCIA E PROVIDÊNCIAS QUANTO A ÁRVORE SITUADA EM ÁREA PÚBLICA NO FINAL DA R. ANTONIO GERALDO SIVIERI (PARQUE RESIDENCIAL ELOY CHAVES).
6844	INSPEÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E CRONOGRAMAS DE OBRAS QUE ENVOLVEM A ABERTURA DE BURACOS OU VALAS NO ASFALTO PELA DAE S/A ÁGUA E ESGOTO.
(Clique no número da indicação para acessar o conteúdo na íntegra)

15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA 08 DE ABRIL DE 2014
VOTAÇÃO
PROPOSIÇÃO		COMO VOTEI*	RESULTADO
1	PROJETO DE LEI Nº 11537/2014 - MESA DIRETORA CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ; ALTERA ANEXOS, REVOGA LEIS CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	AUSENTE	APROVADO
2	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 783/2014 - MESA DIRETORA REVISA O REGIMENTO INTERNO.	AUSENTE	APROVADO com emenda do vereador Paulo Malerba**
*Vereador esteve ausente da sessão devido a viagem (casou-se no sábado, dia 04/04) ** Veja no Blog um resumo da emenda ao regimento.