Paulo Malerba reúne hoje a população do Medeiros para discutir problema das passarelas

Hoje (22), haverá uma reunião do vereador Paulo Malerba com moradores do bairro Medeiros. Será na Av. Juvenal Arantes, 1870.

O objetivo será discutir formas de atuação para a falta de passarelas na Rod. Vice-prefeito Hermenegildo Tonoli, na região do Medeiros.

Enquanto o Governo do Estado se omite, diariamente trabalhadores e moradores dos bairros se arriscam atravessando a rodovia.

O descaso é tanto que em resposta à moção do vereador Paulo Malerba, aprovada pela Câmara de Jundiaí em novembro/2013, o DER informou (em março deste ano) que a previsão da entrega das obras era em dezembro de 2013...

Quanto às passarelas, o governo omitiu que não serão construídas em Jundiaí e se nega a incluir novas passarelas na região do Medeiros/Jundiaí, revelando desrespeito à população de Jundiaí e Itupeva.

Veja abaixo um pequeno histórico dos pedidos formais do vereador Paulo Malerba sobre o tema (acesse o link para conhecer o conteúdo):

2013

09/04

REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA Nº 66/2013
SOLICITAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE REFORMAS E MANUTENÇÃO DA RODOVIA VICE-PREFEITO HERMENEGILDO TONOLI (SP-66/300).

25/06

IND 2600/2013 - INDICAÇÃO
GESTÕES JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO E DER COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS NA RODOVIA VICE-PREFEITO HERMENEGILDO TONOLI, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.

06/08

RPR 196/2013 - REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA
SOLICITAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE IMPLANTAÇÃO DE PASSARELAS NA RODOVIA VICE-PREFEITO HERMENEGILDO TONOLI (SP 66/300), EM JUNDIAÍ.

05/11

MOÇÃO - 81/2013
APELO AO GOVERNO DO ESTADO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS NA RODOVIA VICE-PREFEITO HERMENEGILDO TONOLI (SP-66/300) E IMPLANTAÇÃO DE PASSARELAS NO TRECHO DE JUNDIAÍ.

- Respostas do governo do estado com negativa: Resposta 1 (25/03/2014) - Resposta 2 (31/03/2014)

2014

11/03 - RPR 391/2014 - REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA
SOLICITAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA E INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DA RODOVIA VICE-PREFEITO HERMENEGILDO TONOLI (SP 66/300), EM JUNDIAÍ.

13/05 - INDICAÇÃO 7353/2014
GESTÕES JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO E DER COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS NA RODOVIA VICE-PREFEITO HERMENEGILDO TONOLLI, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.

Lei do vereador Paulo Malerba sobre dados das escolas é julgada e está em vigor

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 8.058, de autoria do vereador Paulo Malerba. Esta foi uma vitória do parlamentar que, desde a apresentação do projeto, considerava a lei legal e constitucional.

"Esta lei surgiu na necessidade que pais e responsáveis manifestaram de conhecer mais profundamente os recursos disponíveis em cada unidade escolar. Seu objetivo é contribuir para uma gestão participativa e democrática da educação e reunia todas as condições de legalidade" afirmou o vereador.

O projeto foi apresentado em maio de 2013 e aprovado por unanimidade dos presentes em julho. O veto total imposto pelo prefeito foi derrubado em outubro e a lei promulgada pela Câmara em 03/09/2013.

A partir daí, o Executivo entrou com ação tentando considerar a lei inconstitucional, entretanto, nesta semana a ação foi julgada improcedente por unanimidade pelo TJ-SP: "Registre-se que a matéria tratada na lei hostilizada não é de iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo (...) Cuida  a  lei  da  concretização  do  princípio  da transparência, previsto no art. 37 da Constituição Federal e art. 111 da Constituição Estadual conhecido por princípio da publicidade, um dos princípios básicos da Administração Pública."

Agora, a prefeitura deverá disponibilizar em sua página da internet os dados referentes a cada unidade escolar da rede pública de ensino de Jundiaí, conforme proposta original do vereador.

(Conheça aqui o texto integral da Lei 8058/13, que prevê publicação dos dados das escolas e creches municipais)

Outras duas leis foram apresentadas sobre o tema da transparência: a lei 8.200/2014 está em vigor desde 30/04/2014 e exige publicação dos dados do programa municipal Bolsa Atleta. Tramita na Câmara outro Projeto de Paulo Malerba, sobre transparência nos dados da saúde.

No início do ano o vereador conseguiu a aprovação da lei que veda a Câmara de reunir-se em sessões secretas e disponibiliza as atas das sessões secretas ao público.

Foto: CMJ

Votação - Maio- 2014

Acompanhe o mandato do vereador Paulo Malerba!
Aqui você encontra como ele votou nas sessões deste mês e suas indicações à prefeitura.
No Facebook, você encontra o dia-a-dia do mandato. Acesse aqui sua página oficial!

61ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA 27 DE MAIO DE 2014
VOTAÇÃO
PROPOSIÇÃO		COMO VOTEI	Resultado
1.	PROJETO DE LEI Nº 11.423/2013 - ANTONIO DE PADUA PACHECO DENOMINA "RUA PROFESSORA CLEMENTINA MARIA BASSAN" A RUA 8 DO LOTEAMENTO JARDIM VALE VERDE (JARDIM SANTA GERTRUDES).	SIM	APROVADO
2.	PROJETO DE LEI Nº 11521/2014 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA DENOMINA "ALAMEDA RUBI" A RUA 02 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTA ESMERALDA (BAIRRO CAXAMBU).	SIM	APROVADO
3.	PROJETO DE LEI Nº 11522/2014 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA DENOMINA "ALAMEDA SAFIRA" A RUA 03 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTA ESMERALDA (BAIRRO CAXAMBU).	SIM	APROVADO
4.	PROJETO DE LEI Nº 11583/2014 - RAFAEL TURRINI PURGATO DENOMINA “AVENIDA RESERVA DO JAPY” A VIA QUE SE INICIA NA AV. ANTONIO PINCINATO, DEFRONTE DA PORTARIA DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOS METALÚRGICOS, E DÁ ACESSO AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO JAPI (BAIRRO GRAMADÃO).	SIM	APROVADO
5.	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 959/2013 - VALDECI VILAR MATHEUS ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER, EM ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM, DORMITÓRIOS ACESSÍVEIS A DEFICIENTES.	SIM	APROVADO
6.	PROJETO DE LEI Nº 11576/2014 - CELSO LUIZ ARANTES INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A “FESTA DE SANTO ANTONIO” DA PARÓQUIA SANTO ANTONIO, DO BAIRRO ANHANGABAÚ (DA ÚLTIMA SEMANA DE MAIO ATÉ JUNHO).	SIM	APROVADO
7.	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 971/2014 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER PORTA GIRATÓRIA NAS ENTRADAS DAS ÁREAS DE AUTOATENDIMENTO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS.	SIM	APROVADO
8.	VETO Nº 16/2014 - PREFEITO MUNICIPAL VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 11.316, DO VEREADOR PAULO SERGIO MARTINS, QUE ALTERA A LEI 7.860/12, QUE VEDA USO DE TELEFONE CELULAR EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS, PARA REFORMULAR SANÇÃO.	NÃO	REJEITADO
9.	PROJETO DE LEI Nº 11338/2013 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS ALTERA A LEI 6.574/05, QUE REGULA O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DO GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP, PARA INCLUIR A VENDA DOMICILIAR DO PRODUTO.	SIM	APROVADO
10.	PROJETO DE LEI Nº 11452/2013 - GUSTAVO MARTINELLI EXIGE, EM ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO A TRABALHADORES E VISITANTES.	-	ADIADO
INDICAÇÕES
Nº	INDICAÇÕES VEREADOR PAULO MALERBA
7667	CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ROBERTO DA SILVA CÉSAR - UBS ELOY CHAVES.
7666	IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU RADAR NA RUA PROF.ª ERNESTINA RIBEIRO (BAIRRO PARQUE DO COLÉGIO).
7665	REPINTE DA SINALIZAÇÃO DE SOLO DA RUA HISASCHI NAGAOKA, ALTURA DO NÚMERO 3595 (JARDIM SÃO VICENTE).
7664	ADEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE SOLO DA AV. NOVE DE JULHO PARA CONVERSÃO À RUA MESSINA.
7663	VERIFICAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL INDICATIVA DE VELOCIDADE NA RODOVIA VEREADOR GERALDO DIAS, PROXIMIDADES DO TERMINAL DA VILA HORTOLÂNDIA.
7662	IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO PROGRESSIVO NA ROD. VEREADOR GERALDO DIAS, ENTRADA DA VILA MARLENE.
7661	INTERVENÇÕES NO TRÂNSITO DO CRUZAMENTO DA RUA MARSALA COM A RUA MARROCOS (JARDIM BONFIGLIOLI).

16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA 20 DE MAIO DE 2014
VOTAÇÃO
PROPOSIÇÃO		COMO VOTEI	RESULTADO
1	PROJETO DE LEI Nº 11558/2014 - PREFEITO MUNICIPAL INCLUI NA MACROZONA URBANA E CLASSIFICA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS ÁREAS SITUADAS NO BAIRRO CASTANHO E NO BAIRRO DO POSTE E AS DESTINA A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA; E AUTORIZA A APROVAÇÃO DOS PROJETOS CORRELATOS.	SIM	APROVADO
2	PROJETO DE LEI Nº 11559/2014 - PREFEITO MUNICIPAL ALTERA TABELA DA LEI 7.858/12 (ZONEAMENTO URBANO E OCUPAÇÃO DO SOLO), PARA PREVER A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS.	SIM	APROVADO
3	PROJETO DE LEI Nº 11497/2014 - PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS SITUADOS NO BAIRRO DO POSTE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV.	SIM	APROVADO

60ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA 20 DE MAIO DE 2014
VOTAÇÃO
PROPOSIÇÃO			COMO VOTEI	RESULTADO
1		PROJETO DE LEI Nº 11543/2014 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO DENOMINA “RUA PROFESSORA MERCEDES CRUAÑES RINALDI BRUNELLI” A RUA 3 DO LOTEAMENTO VILAGGIO DI SAN GIMIGNANO (BAIRRO ENGORDADOURO).	-	RETIRADO
2		PROJETO DE LEI Nº 11545/2014 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO DENOMINA “RUA BENEDITO ZORZI” A RUA 25 DO LOTEAMENTO SANTA GIOVANA (BAIRRO RIO ABAIXO).	SIM	APROVADO
3		PROJETO DE LEI Nº 11562/2014 - GERSON HENRIQUE SARTORI DENOMINA "AVENIDA WANDERLEY PIRES" A AVENIDA DE LIGAÇÃO ENTRE A AV. ANTONIO FREDERICO OZANAN E A AV. UNIÃO DOS FERROVIÁRIOS (VILA PONTE DE CAMPINAS).	SIM	APROVADO
4		PROJETO DE LEI Nº 11574/2014 - MARCELO ROBERTO GASTALDO INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A “FESTA DE SÃO PEDRO”, DA COMUNIDADE SÃO PEDRO DA PARÓQUIA SÃO VICENTE DE PAULO (JUNHO/JULHO).	SIM	APROVADO
5		PROJETO DE LEI Nº 11575/2014 - PREFEITO MUNICIPAL ALTERA A LEI 3.694/91, QUE AUTORIZOU A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ-CIJUN, PARA REFORMULAR SEUS OBJETIVOS SOCIAIS.	AUSENTE	APROVADO
6		MOÇÃO Nº 117/2014 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 6.998/2013, DO DEPUTADO FEDERAL OSMAR TERRA (PMDB/RS) E OUTROS, QUE ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) COM O OBJETIVO DE SER O MARCO LEGAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA NO PERÍODO QUE VAI DA CONCEPÇÃO AOS SEIS ANOS DE IDADE.	AUSENTE	APROVADA
7		MOÇÃO Nº 118/2014 - MARCELO ROBERTO GASTALDO APOIO AO PROJETO DE LEI 595/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB-AC), QUE FLEXIBILIZA O HORÁRIO DE TRANSMISSÃO DO PROGRAMA "A VOZ DO BRASIL".	AUSENTE	APROVADA
INDICAÇÕES
Nº	INDICAÇÕES VEREADOR PAULO MALERBA
7526	CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
7525	IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.
7524	MELHORIAS PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM DO LAGO.
7523	PROVIDÊNCIAS PARA INAUGURAÇÃO DA UBS ELOY CHAVES.
(Clique no número da indicação para acessar o conteúdo na íntegra)

59ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA 14 DE MAIO DE 2014
VOTAÇÃO
PROPOSIÇÃO			COMO VOTEI	RESULTADO
1		VETO Nº 13/2014 - PREFEITO MUNICIPAL [PRIMAZIA] VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.005, DO VEREADOR JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, QUE REGULA ANÚNCIOS DE OPORTUNIDADE DE EMPREGO.	SIM	VETO MANTIDO
2		VETO Nº 15/2014 - PREFEITO MUNICIPAL VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.334, DO VEREADOR PAULO SERGIO MARTINS, QUE ALTERA A LEI 6.109/03, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI), PARA FACULTAR A UTILIZAÇÃO DE UM MOTORISTA FOLGUISTA.	SIM	VETO MANTIDO
3		MOÇÃO Nº 114/2014 - LEANDRO PALMARINI [discussão interrompida] APELO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA QUE ATUE NA INSTALAÇÃO DE HOSPITAIS VETERINÁRIOS PÚBLICOS E VEÍCULOS ADAPTADOS PARA ATENDIMENTO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS DA POPULAÇÃO CARENTE.	-	RETIRADO
4		PROJETO DE LEI Nº 11241/2013 - ROBERTO CONDE ANDRADE PREVÊ PROGRAMA PERMANENTE DE TREINAMENTO E RECICLAGEM DE MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DE EMPRESAS DE ÔNIBUS PARA ATENDIMENTO A IDOSOS.	-	ADIADO
5		PROJETO DE LEI Nº 11546/2014 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO DENOMINA “RUA LUIGI PANETTA” A RUA 2 DO LOTEAMENTO VILAGGIO DI SAN GIMIGNANO (BAIRRO ENGORDADOURO).	SIM	APROVADO
6		PROJETO DE LEI Nº 11392/2013 - VALDECI VILAR MATHEUS INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O "DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO" (SEGUNDA TERÇA-FEIRA DE MAIO).	SIM	APROVADO
7		PROJETO DE LEI Nº 11399/2013 - BANCADA DO PCdoB INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DESFILE DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL DAS CRIANÇAS DO NÚCLEO EDUCACIONAL ANTONIETA CHAVES CINTRA GORDINHO (SEMANA DE 7 DE SETEMBRO).	AUSENTE	APROVADO
8		MOÇÃO Nº 115/2014 - ANTONIO DE PADUA PACHECO APELA PARA A EXM.ª SR.ª PRESIDENTA DA REPÚBLICA A FIM DE QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI COM O FITO DE INCLUIR GASTOS COM MÉDICO VETERINÁRIO NO ROL DE CONTRIBUIÇÕES PASSÍVEIS DE SEREM DEDUZIDAS DO IMPOSTO DE RENDA APURADO, CONFORME ESPECIFICA O ARTIGO 8 DA LEI FEDERAL N.º 9.250, DE 1995.	SIM	APROVADA
9		MOÇÃO Nº 116/2014 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA APELO À AUTOBAN PELA INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO COM TELAS NA PASSARELA DA RODOVIA ANHANGUERA, NAS PROXIMIDADES DO KM 60, ALÉM DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NESTE LOCAL E NA PASSARELA PRÓXIMA.	SIM	APROVADA
* Devido a falta de quórum, a sessão foi encerrada
INDICAÇÕES
Nº	INDICAÇÕES VEREADOR PAULO MALERBA
7356	URGENTE REMANEJAMENTO DE VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE NO PARQUE RESIDENCIAL ELOY CHAVES, ATRAVÉS DA ALTERAÇÃO DA RUBRICA PREVISTA NA EMENDA MODIFICATIVA N.º 032/2013 AO PROJETO DE LEI 11377/2013.
7355	ASFALTAMENTO DA RUA ANTÔNIO CHELELINE (PARQUE CAROLINA).
7354	SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS NA AV. CARLOS VEIGA (PARQUE RESIDENCIAL ELOY CHAVES).
7353	GESTÕES JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO E DER COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS NA RODOVIA VICE-PREFEITO HERMENEGILDO TONOLLI, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
7352	INTERVENÇÕES NO TRÂNSITO DA RUA ARMANDO RIGOLO, PARQUE ANTONIETA CHAVES CINTRA GORDINHO (FAZENDA GRANDE), VISANDO À DIMINUIÇÃO DA VELOCIDADE DOS VEÍCULOS.
7351	PODA DE ÁRVORE NA ALTURA DO N.º 97 DA RUA ALCÂNTARA MACHADO (JARDIM TAMOIO).
7350	ASFALTAMENTO DA RUA DURVAL CHIOCHETTI (BAIRRO MEDEIROS).
7349	ASFALTAMENTO DA AV. LUIZ PELLIZZARI (JARDIM ADÉLIA).
(Clique no número da indicação para acessar o conteúdo na íntegra)

58ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA 06 DE MAIO DE 2014
VOTAÇÃO
PROPOSIÇÃO			COMO VOTEI	RESULTADO
1		PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 969/2014 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA ESPECIFICAR MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A CONSTRUÇÃO DE PISCINAS.	SIM	APROVADO
2		VETO Nº 14/2014 - PREFEITO MUNICIPAL VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.281, DO VEREADOR ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, QUE EXIGE, DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HIGIENIZAÇÃO DE FRUTAS USADAS NA PRODUÇÃO DE SUCO POR MEIO MECÂNICO.	NÃO	VETO REJEITADO
3		PROJETO DE LEI Nº 11560/2014 - PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZA RECEBIMENTO, POR DOAÇÃO, DA FUNDAÇÃO ANTÔNIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO, DE PARTE DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO FAZENDA GRANDE, PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUE TECNOLÓGICO.	SIM	APROVADO
4		PROJETO DE LEI Nº 11148/2012 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS EXIGE, DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, FORNECIMENTO GRATUITO DE SACOLAS DESCARTÁVEIS E BIODEGRADÁVEIS AOS CLIENTES, PARA ACONDICIONAMENTO DE MERCADORIAS.	NÃO	REJEITADO
5		PROJETO DE LEI Nº 11499/2014 - ROBERTO CONDE ANDRADE VEDA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM CENTROS COMERCIAIS E SHOPPING-CENTERS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.	-	ADIADO
6		PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 785/2014 - MESA DIRETORA INSTITUI A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E A COMISSÃO CORRELATA; E REVOGA A RESOLUÇÃO 516/06, CORRELATA.	SIM	APROVADO COM EMENDAS DO VEREADOR PAULO MALERBA
7		MOÇÃO Nº 114/2014 - LEANDRO PALMARINI APELO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA QUE ATUE NA INSTALAÇÃO DE HOSPITAIS VETERINÁRIOS PÚBLICOS E VEÍCULOS ADAPTADOS PARA ATENDIMENTO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS DA POPULAÇÃO CARENTE.	-	NÃO VOTADA*
8		MOÇÃO Nº 115/2014 - ANTONIO DE PADUA PACHECO APELA PARA A EXM.ª SR.ª PRESIDENTA DA REPÚBLICA A FIM DE QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI COM O FITO DE INCLUIR GASTOS COM MÉDICO VETERINÁRIO NO ROL DE CONTRIBUIÇÕES PASSÍVEIS DE SEREM DEDUZIDAS DO IMPOSTO DE RENDA APURADO, CONFORME ESPECIFICA O ARTIGO 8 DA LEI FEDERAL Nº 9.250, DE 1995.	-	NÃO VOTADA*
* Devido a falta de quórum, a sessão foi encerrada
INDICAÇÕES
Nº	INDICAÇÕES VEREADOR PAULO MALERBA
7222	MELHORIAS NO ENTORNO DO LAGO ESPELHO D'ÁGUA (BAIRRO CHAMPIRRA).
7221	IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO NA RUA DR. ANGELO PERNAMBUCO (JARDIM ERMIDA II).
7220	NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SITUADO À RUA JOÃO GONÇALVES DOS REIS, N.º 999, NO BAIRRO MEDEIROS, SOBRE RISCO DE QUEDA DE MURO.
(Clique no número da indicação para acessar o conteúdo na íntegra)