quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Presidente do PT de Jundiaí debate reforma política e financiamento público de campanha na OAB


 A OAB promoveu um debate sobre Reforma Política na noite desta quarta, entre o presidente do PT de Jundiaí, Paulo Malerba e o ex-secretário municipal de Finanças, José Antonio Parimoschi (PSDB).

Parimoschi abriu o debate apresentando dados sobre o modelo atual de financiamento que abrange o financiamento público e privado e o andamento dos projetos de reforma no Congresso. Afirmou não acreditar numa ampla reforma política.

Paulo Malerba iniciou sua fala mostrando a diversidade processos eleitorais e financiamentos de campanha em diversos países. Apontou que um dos principais problemas em nosso país é o distanciamento entre o sistema político e o processo eleitoral.


Veja a matéria publicada no JJ de hoje:


sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Paulo Malerba divulga agenda de reuniões com a população



O vereador Paulo Malerba divulgou as datas e os locais das próximas reuniões com a população.

No primeiro semestre, foram realizados debates em diversos bairros e o resultado foi entregue ao prefeito Pedro Bigardi, que definiu ações imediatas e pediu a inclusão das demandas no Plano Plurianual 2014-2017.

Agora os encontros visam articular a população para a inclusão das prioridades no Orçamento de 2014.

Nas reuniões contamos com representantes da prefeitura para esclarecer situações pontuais de cada região. "No Fazenda Grande, por exemplo, estará conosco o Superintendente da FUMAS, Rodrigo Mendes Pereira, para tratar da situação do Residencial dos Cravos."

A primeira reunião será no Medeiros e contará com a presença do Diretor de Obras, Arnaldo Guarda, que tratará do asfaltamento de vias importantes da região.


As reuniões acontecem às 19 horas e todos são convidados. Confira as datas e locais:

Região
Data
Local
Medeiros
28/10
Chácara do Paulão - Av. Juvenal Arantes, 1870
Fazenda Grande
31/10
EMEB Profª Benedita Alzira de Moraes Camunhas – R. Roberto Gaspari, 550
Vila Aparecida
21/11
SAB Fernão Dias Paes Leme – R. Taurino Coimbra, 119 – Jd. Ângela
Eloy Chaves
28/11
EMEB Profª Geralda Pinto Duarte Paes - R.Angelo Pernambuco, 180 (a confirmar)
Vianelo
05/12
EMEB Ramiro Araujo Filho – R.João Scabin, 160 - Vianelo (a confirmar)


Mais informações no telefone 4523.4505 ou pelo e-mail paulomalerba@camarajundiai.sp.gov.br.



quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Brasil recebe prêmio internacional por Bolsa Família



O governo brasileiro recebeu prêmio internacional por causa do programa Bolsa Família. A Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA) anunciou hoje, 15 de outubro, na Suíça, o país como vencedor do I Prêmio Award for Outstanding Achievement in Social Security em reconhecimento ao sucesso do Bolsa Família no combate à pobreza e na promoção dos direitos sociais da população mais vulnerável do Brasil.

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Eloy Chaves será o primeiro bairro com base avançada da Guarda Municipal

Prefeito confirma: primeira base avançada da GM será no Eloy Chaves


Paulo Malerba esteve hoje (11) com o prefeito Pedro Bigardi que confirmou a instalação de uma base avançada da Guarda Municipal no Parque Eloy Chaves: "Já temos algumas áreas em vista. Estamos apenas escolhendo o melhor local para o bairro", afirmou o prefeito.


A ideia surgiu ainda na elaboração do plano de governo, quando Paulo Malerba, presidente do PT de Jundiaí, participou construção das propostas e do documento final: "Apresentamos uma proposta que incluía os bairros de maneira definitiva no planejamento urbano da cidade", disse o vereador.


Ao se reunir com moradores do Eloy Chaves, ainda no primeiro semestre, a segurança foi eleita "prioridade número 1". A demanda foi levada ao prefeito que na ocasião já sinalizou que atenderia ao pedido.

Em entrevista ao Jornal Eloy Regional, na edição deste mês, o Paulo Malerba comentou sobre o tema:

"Levamos ao Prefeito Pedro Bigardi a proposta da base da Guarda e o monitoramento por câmeras. Ele assumiu o compromisso de instalar a base avançada da GM e o monitoramento por câmeras começando pelo Eloy Chaves".

Sobre a segurança o vereador ainda destacou:

"Também considero que projetos educacionais, profissionalizantes e culturais em toda cidade contribuem para a segurança. A população tem sofrido pela omissão do governo do Estado de São Paulo em áreas estratégicas como da educação e a segurança. No contexto municipal estamos fazendo a nossa parte, o que certamente trará bons resultados."

A Prefeitura prevê o investimento de R$ 3.8 milhões para a implantação de bases da Guarda Municipal nos bairros em quatro anos.



Foto: Alessandro Rosman

Câmara Municipal abre 25 vagas em Concurso


Começa na segunda-feira (14) o período de inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Jundiaí. Há 25 vagas no total, divididas entre os cargos de Agente de Serviços Administrativos,  Agente de Serviços Técnicos, Agente de Serviços Auxiliares e Assessor de Serviços Técnicos. As inscrições seguem até 13 de novembro, via internet.

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Votação de Outubro - 2013



Confira como o vereador Paulo Malerba votou nas sessões de outubro:

37ª Sessão Ordinária – 29/10/2013
Proposituras Voto Vereador
Paulo Malerba
Resultado
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº. 964/2013- PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Regula acesso de brasileiros naturalizados e de estrangeiros ao serviço público. SIM APROVADO C/ EMENDA
2. PROJETO DE LEI nº. 11.084/2012 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Exige, no documento fiscal dos estabelecimentos que empregam garçons, especificação de cobrança por serviços prestados, a título opcional. ADIADO
3. PROJETO DE LEI nº. 11.278/2013- RAFAEL TURRINI PURGATO - Altera a Lei 6.109/03, que disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi), para prever veículos adaptados ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida. ADIADO
4. PROJETO DE LEI nº. 11.308/2013- VALDECI VILAR MATHEUS - Altera a Lei 3.566/90, que consolida as leis sobre propaganda, para exigir, na publicidade de empreendimento imobiliário, informações sobre os profissionais técnicos responsáveis. SIM APROVADO
5. PROJETO DE LEI nº. 11.314/2013- DIRLEI GONÇALVES - Exige, nos estabelecimentos que especifica, disponibilização de lupa eletrônica ou ampliador de vídeo. SIM APROVADO
6. PROJETO DE LEI nº. 11.342/2013- MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA -Institui o "Programa Médicos nas Creches". AUSENTE APROVADO
7. PROJETO DE LEI nº. 11.389/2013- ADNAN BERNINI - Exige serviço médico emergencial em locais de grande concentração ou circulação de pessoas. AUSENTE APROVADO C/ EMENDA
8. PROJETO DE LEI nº. 11.390/2013- ADNAN BERNINI - Altera a Lei 6.347/04, que exige a afixação de cartazes com orientação sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre-DPVAT, nos estabelecimentos privados de saúde, para estendê-la a estabelecimentos públicos e outros correlatos. AUSENTE APROVADO
9. MOÇÃO nº. 77/2013- MARCELO ROBERTO GASTALDO - Apoio ao Projeto de Lei 56/2012, de autoria do Senador Pedro Taques (PDT-MT), que institui normas relacionadas à responsabilização na contratação de obras públicas e dá outras providências. SIM APROVADA
10. MOÇÃO nº. 78/2013- CIEMU-2013/2014 - CELSO LUIZ ARANTES, JOSÉ ADAIR DE SOUSA,JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS,MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI - Apelo ao Governo do Estado de São Paulo para desoneração do ICMS, ou parte dele, das empresas responsáveis pelo transporte público - ônibus urbano - no Estado, em especial nos respectivos componentes, como peças, pneus e óleo diesel, permitindo benefícios e melhorias no setor, incluindo a implantação do bilhete único municipal e redução dos preços das passagens. SIM APROVADA


36ª Sessão Ordinária – 22/10/2013
Proposituras Voto Vereador
Paulo Malerba
Resultado
1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.242/2013 - LEANDRO PALMARINI - Altera a Lei 7.858/12, que reformula o zoneamento urbano e os critérios de uso e ocupação do solo, para prever pavimentação das vias públicas com asfalto ecológico. SIM REJEITADO
2. PROJETO DE LEI Nº. 11.369/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 3.086/87, que reestruturou a Prefeitura Municipal, para redenominar e reformular a Secretaria Municipal de Educação; criar a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; extinguir e criar os cargos públicos e funções de confiança que especifica; e dar providências correlatas. SIM APROVADO
3. PROJETO DE LEI Nº. 11.373/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a estrutura administrativa da Prefeitura(Lei 3.086/87), para criar órgãos; cria os cargos públicos e as funções de confiança que especifica; e da providências correlatas. SIM APROVADO
4. PROJETO DE LEI Nº. 11.294/2013 - DIRLEI GONÇALVES - Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus". AUSENTE APROVADO
5. PROJETO DE LEI Nº. 11.381/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza convênio com o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, para execução de serviços de radioterapia. SIM APROVADO
6. PROJETO DE LEI N.º 11.387/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera o PPA 2010/2013 e a LDO 2013 para prever, na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Turismo Rural, a implantação do Portal da Uva e do Vinho; e autoriza crédito orçamentário correlato (R$ 150.000,00). SIM APROVADO
7. MOÇÃO Nº. 74/2013 - VALDECI VILAR MATHEUS - Apoio ao Projeto de Lei n.º 267/2011, da Deputada Cida Borghetti (PP-PR), que acrescenta o Art. 53-A à lei n.º 8.069/1990, a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante. RETIRADO
8. MOÇÃO Nº. 75/2013 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Apoio à ANATEL- Agência Nacional de Telecomunicações por implantar novo regulamento aos serviços de telefonia, TV por assinatura, celular e banda larga, permitindo ao cliente cancelar os contratos através do "CALL CENTER" da empresa, sem passar pelos atendentes. SIM APROVADO
9. MOÇÃO Nº. 76/2013 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Apoio ao Projeto de Lei n.º 5069/2013, de autoria dos Deputados Federais Eduardo Cunha (PMDB), Isaias Silvestre (PSB), João Dado (PDT), Andre Moura (PSC), Arolde de Oliveira (PSD), Padre Ton (PT), Arnaldo Faria de Sá (PTB), Aureo (PRTB), Rodrigo Maia (DEM), Lincoln Portela (PR), João Campos (PSDB), Roberto de Lucena (PV), Marcos Rogério (PDT) e José Linhares (PP), que tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto. AUSENTE APROVADO


35ª Sessão Ordinária – 15/10/2013
Proposituras Voto Vereador
Paulo Malerba
Resultado
1. [2.º Turno] PROPOSTA DE EMENDA à LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº.100/2011- PAULO SERGIO MARTINS - Prevê votação nominal na apreciação de perda de mandato de Vereador. SIM APROVADA
(c/emendas)
2. [2.º Turno] PROPOSTA DE EMENDA à LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº. 107/2013 - MESA - Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para retificar dispositivos e dar outras providências. ***Sim - Aprovado com emendas SIM APROVADA
(c/emendas)
3. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.301/2013- ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Prevê Psicólogo em toda unidade de saúde. SIM MANTIDO
4. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.006/2011- JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Exige calibração de instrumentos médicos de medição nos estabelecimentos que especifica. SIM MANTIDO
5. PROJETO DE LEI Nº. 11.358/2013- PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera o Grupo Remuneratório Básico - Nível/Grau Salarial dos cargos de Técnico de Enfermagem e Técnico de Laboratório da Faculdade de Medicina de Jundiaí. SIM APROVADO
6. PROJETO DE LEI Nº. 11.378/2013- PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para criar, na Guarda Municipal, os cargos públicos que especifica. SIM APROVADO
7. PROJETO DE LEI Nº. 11.112/2012- JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Veda cirurgia de eliminação de cordas vocais de cães e gatos. SIM APROVADO
8. PROJETO DE LEI Nº. 11.180/2012- LEANDRO PALMARINI - Veda práticas experimentais, causadoras de sofrimento, em animais vivos (vivissecção). ADIADO
9. PROJETO DE LEI Nº. 11.294/2013- DIRLEI GONÇALVES - Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus". ADIADO
10. PROJETO DE LEI Nº. 11.368/2013- PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos servidores da Prefeitura, para reformular a descrição do cargo de Educador Social. SIM APROVADO
11. MOÇÃO Nº. 71/2013- CELSO LUIZ ARANTES - Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, à Secretaria da Segurança Pública e ao Delegado Geral de Polícia para o aumento do quadro de efetivo dos Distritos Policiais em Jundiaí, com atenção urgente ao 5.º Distrito Policial de Jundiaí. SIM APROVADA
12. MOÇÃO Nº. 72/2013- JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Apoio ao Projeto de Lei 742/ 2011, do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências. SIM APROVADA
13. MOÇÃO Nº. 73/2013- GERSON HENRIQUE SARTORI - Apoio à criação do fundo de desenvolvimento do Aglomerado Urbano de Jundiaí. SIM APROVADA


34ª Sessão Ordinária – 08/10/2013
Proposituras Voto Vereador
Paulo Malerba
Resultado
1. PROJETO DE LEI N.º 11.375/2013 - CELSO LUIZ ARANTES - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a "ASSOCIAÇÃO NA PRAÇA" (1º. de outubro). SIM APROVADO
2. PROJETO DE LEI N.º 11.366/2013 - GERSON HENRIQUE SARTORI – Denomina "Área de Lazer ONOFRE CANEDO" área pública do Parque Almerinda Pereira Chaves. SIM APROVADO
3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 11.301/2013 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Prevê Psicólogo em toda unidade de saúde. SIM ADIADO
4. PROJETO DE LEI N.º 11.108/2012 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Regula o uso de percloroetileno por lavanderias, nas condições que especifica. SIM APROVADO
5. PROJETO DE LEI N.º 11.218/2012 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS – Exige "quadro-branco" nas salas de aula das escolas. NÃO APROVADO
6. PROJETO DE LEI N.º 11.336/2013 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Altera a Lei 7.666/11, que exige, em cardápios, informação sobre a quantidade de calorias dos alimentos, para acrescentar a de presença de produtos transgênicos no seu preparo e prever sanção. SIM APROVADO
7. MOÇÃO N.º 68/2013 - CELSO LUIZ ARANTES - Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, à Secretaria da Segurança Pública e ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo pela liberação urgente de ronda ostensiva com apoio de
motocicletas (ROCAM) para a região do Vetor Oeste de Jundiaí.
SIM APROVADA
8. MOÇÃO N.º 69/2013 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Apelo à Presidente da República pela ampliação do período da licença maternidade de 120 para 180 dias para todas as funcionárias/ empregadas do País. SIM APROVADA

33ª Sessão Ordinária – 01/10/2013
Proposituras Voto Vereador
Paulo Malerba
Resultado
1. PROJETO DE LEI N.º 11.367/2013 - VALDECI VILAR MATHEUS - Denomina "Rua ELIAS JOSÉ CAVALCANTI" via pública que se inicia na Rua Chiara Lubich, no JardimErmida. SIM APROVADA
2. MOÇÃO Nº. 70/2013 – PAULO EDUARDO SILVA MALERBA - Apelo à Febraban - Federação Brasileira de Bancos no sentido de reabrir o diálogo junto aos trabalhadores bancários com vistas à solução da greve no contexto nacional. SIM APROVADA!
3. [1.º Turno] PROPOSTA DE EMENDA à LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº. 100/2011 -PAULO SERGIO MARTINS - Prevê votação nominal na apreciação de perda de mandato de Vereador. SIM APROVADA
(C/Emendas)
4. [1.º Turno] PROPOSTA DE EMENDA à LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº. 107/2013 -MESA - Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para retificar dispositivos e dar outrasprovidências. SIM APROVADA
(C/Emendas)
5. VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.292/2013 - PAULO SERGIO MARTINS- Institui a Campanha "Disque-Denúncia 181". SIM VETO
MANTIDO
6. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.126/2012 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê, em escolas, profissional para atendimento emergencial de alunos com diabetes e epilepsia. SIM VETO
MANTIDO
7. VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.228/2013- LEANDRO PALMARINI -Veda pirotecnia em ambientes fechados. NÃO VETO
DERRUBADO
8. PROJETO DE LEI Nº. 11.117/2012- JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Veda, no comércio de alimentos, reutilização de caixas de papelão para embalar compras. NÃO REJEITADO
9. PROJETO DE LEI Nº. 11.333/2013- ANTONIO DE PADUA PACHECO - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DO MOTORISTA E CONDUTOR DE AMBULÂNCIA" (10 de outubro). SIM APROVADO
10. PROJETO DE LEI Nº. 11.347/2013- RAFAEL TURRINI PURGATO - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a "SEMANA MUNICIPAL DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA" (última semana de outubro). SIM APROVADO
11. MOÇÃO Nº. 67/2013 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA- Apoio ao Projeto de Lei n.º 6.019/13, da Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF), que veda a fabricação, a importação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo de qualquer natureza e dá outras providências. SIM APROVADA

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Texto da moção em apoio à Greve dos Bancários apresentada pelo vereador Paulo Malerba



Moção nº 70/2013 - Apelo à Febraban - Federação Brasileira de Bancos no sentido de reabrir o diálogo junto aos trabalhadores bancários com vistas à solução da greve no contexto nacional.

'O art. 9.º da Constituição Federal preconiza: "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender."

No exercício deste direito e em busca de condições de trabalho dignas, trabalhadores bancários encontram-se em greve desde o dia 19 de setembro de 2013, com uma pauta que inclui melhorias para a categoria e para a população em geral, tendo como suas principais reivindicações:

- Reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real além da inflação);
- PLR: três salários mais R$ 5.553,15;
- Piso: R$ 2.860,21 (salário mínimo do Dieese);
- Auxílios alimentação, refeição, 13.ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 678 ao mês para cada (salário mínimo nacional);
- Melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoece os bancários;
- Emprego: fim das demissões, mais contratações, aumento da inclusão bancária, combate às terceirizações, especialmente ao PL 4330, que precariza as condições de trabalho, além da aplicação da Convenção 158 da OIT, que proíbe as dispensas imotivadas;
- Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários;
- Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós-graduação;
- Prevenção contra assaltos e sequestros, com o fim da guarda das chaves de cofres e agências por bancários;
- Igualdade de oportunidades para bancários e bancárias, com a contratação de pelo menos 20% de negros e negras.

Consideramos legítimas as reivindicações dos bancários e justa a sua causa, pois, com a ampliação das contratações, a melhoria do atendimento, ampliação da segurança e a redução das taxas e tarifas, serão beneficiados os trabalhadores, a população e os próprios clientes.

Consideramos ainda que a Febraban não apresentou uma proposta justa aos trabalhadores, bem como tem se fechado à negociação, o que dificulta a solução deste impasse e proporciona inúmeros problemas à própria sociedade.

Por esses motivos, Apresentamosà Mesa, na forma regimental, sob apreciação do Plenário, esta Moção de Apelo à Febraban - Federação Brasileira de Bancos no sentido de reabrir o diálogo junto aos trabalhadores bancários com vistas à solução da greve no contexto nacional.

Dê-se ciência desta deliberação a sua diretoria.
Sala das Sessões, 01/10/2013

PAULO MALERBA
Vereador