3º. Fórum do Trabalho discutiu as manifestações de junho

Fórum discutiu as manifestações de junho e perspectivas para os trabalhadores

 

Confirmando o êxito das duas primeiras edições, o 3º. Fórum do Trabalho, organizado pelo mandato do vereador Paulo Malerba, na Câmara Municipal de Jundiaí, superou as expectativas.

Com uma reflexão de altíssimo nível, o Prof. Dr. Armando Boito, professor titular da Unicamp, discorreu sobre o impacto das manifestações de junho na política nacional:

Como funciona o trâmite de um projeto na Câmara Municipal?

Por Paulo Malerba

Um projeto de lei, por exemplo, ao ser apresentado na Câmara por qualquer vereador ou pelo Executivo, passa pela Consultoria Jurídica, formada por assessores jurídicos de carreira da Câmara, de onde recebe um parecer instrutivo e segue para a Comissão de Justiça e Redação (CJR), composta por cinco membros, cujo presidente pode relatar ou designar um relator para emitir um voto analisando o aspecto formal da propositura, ou seja, se o projeto dispõe das condições de constitucionalidade e legalidade para tramitar. Os demais membros da Comissão podem concordar, mantendo o voto e transformando-o em um parecer favorável ou contrário. Se a maioria dos membros da CJR, ou seja três, discordar do voto do relator, ele é rejeitado e o parecer é contrário ao voto.

As discussões de projetos na Câmara - o debate político e a legalidade

Por Paulo Eduardo Malerba

Reunião da Comissão de Justiça e Redação 2013-2014, na Câmara de Jundiaí

“Como costuma-se lembrar, a Câmara Municipal é uma casa política e não técnica. No entanto, pouco se utiliza dos instrumentos políticos da Casa. Um vereador é um aglutinador de determinadas preferências sociais, capaz de mobilizar e debater muitas temáticas. Para isso, ele dispõe de uma flexibilidade maior do que a Sessão Ordinária para usar o mandato como instrumento de debate e mobilização sobre muitos assuntos que - mesmo não se tornem lei por sua iniciativa direta - podem justamente promover o que os projetos ilegais muitas vezes não conseguem: a discussão e organização social numa pauta definida. A saída de produzir muitos projetos ilegais parece ir no sentido contrário: ao buscar uma saída técnica, ou seja, a criação de uma nova lei que será inaplicável, muitas vezes não se fomenta e nem se amplia o debate político”.

Um tema que não é novo mas que sempre retorna à discussão nas legislaturas da Câmara Municipal é em relação à iniciativa e legalidade nos trâmites das proposituras dos vereadores. Ou seja, se mesmo sendo inconstitucional elas devem seguir e ser discutidas em plenário, tornando-se lei, apesar de serem passíveis de questionamento jurídico posteriormente e que, no final, sua eficácia como norma seja nenhuma.

Conheça os debatedores do 3º. Fórum do Trabalho

Conheça um pouco mais sobre os debatedores do 3º. Fórum do Trabalho, que acontece nesta quinta-feira (29) na Câmara Municipal de Jundiaí. 

Esta é uma iniciativa do mandato do Vereador Paulo Malerba e todos são convidados!

Resumo das Ações - 02

23/08/2013 - nº. 02

Empreendimentos e Educação Infantil serão votados na próxima sessão Vereador Paulo Malerba tem dois de seus projetos tem pauta na sessão da próxima terça feira. O primeiro busca maior participação pública nos processos na implantação de empreendimentos em Jundiaí. O segundo busca dar transparência às escolas municipais.

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           3º. Fórum do Trabalho acontecerá dia 23

3º. Fórum do Trabalho acontecerá dia 23

Proposta do mandado do vereador Paulo Malerba, nesta edição o Fórum tratará da relação dos trabalhadores com as manifestações populares no Brasil. No debate dois nomes de peso: o Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino, economista e ex-presidente da Confederação Nacional dos Bancários e o professor Armando Boito, doutor em Ciências Políticas da Unicamp. Participe e ajude a divulgar, clicando aqui.

Ações junto à Obras e Trânsito Reuniões com o Secretário Junior Aprillanti e o diretor Arnaldo Guarda, onde discutimos a pavimentação e recapeamento de importantes vias e com a Diretora Regina Romão e Thiers, onde discutimos assuntos relacionados ao Trânsito

Conheça o pensamento de Paulo Malerba quanto aos temas: Programa Mais Médicos e Educação Estadual Transporte Público em Jundiaí Planos de Saúde e Ambulatório de Especialidades Médicas

Vereador reúne-se com Secretaria de Trânsito e Obras

 

Diretora Regina Romão, Vereador Paulo Malerba e Thiers, da Diretoria de Trânsito

Nesta semana o vereador Paulo Malerba reuniu-se com a Secretaria de Transportes e Trânsito e também com a Secretaria de Obras para discutir importantes ações na cidade.

Após uma reunião prévia na prefeitura, o vereador percorreu bairros da região oeste, com a diretora Regina Romão, da Setransp, identificando as necessidades e buscando soluções.

Os principais temas foram:- Alargamento da Av. Benedicto Castilho de Andrade.
- Readequação do trevo da Av. Henrique Brunini e a Rod. Dom. Gabriel Paulino Bueno Couto, altura do km 66,5

Dois projetos em Pauta: Planejamento Urbano e Educação infantil

Nesta terça feira, a Câmara de Jundiaí apreciará dois projetos do vereador Paulo Malerba.

Estudo de Impacto de Vizinhança
O primeiro trata da Lei de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), e busca ampliar a transparência no processo de licenciamento de empreendimentos

Saúde assina primeiro acordo com a Opas para atrair médicos

Organismo internacional fechou parceria com o Ministério da Saúde de Cuba, que enviará profissionais ao Brasil para vagas não escolhidas por profissionais brasileiros e estrangeiros

O Ministério da Saúde assinou nesta quarta-feira (21) termo de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para atrair médicos estrangeiros ao Brasil, por meio do programa Mais Médicos. Pelo acordo, fica definida a vinda de 4 mil profissionais de Cuba para as vagas que não foram escolhidas por brasileiros e estrangeiros na seleção individual.
“Hoje estamos encerrando uma importante negociação para reforçar a assistência em saúde nas regiões carentes do Brasil. Vamos, por meio deste acordo com a Opas, ampliar o número de médicos exatamente naqueles municípios em que há maior dificuldade de levar profissionais. Nosso foco é levar médicos para aquelas cidades que não foram selecionadas no programa nem pelos brasileiros nem pelos estrangeiros, mas aguardam por profissionais”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O representante da Opas no Brasil, Joaquín Molina, ressalta que na negociação com o Cuba a organização buscou um perfil de profissional direcionado às necessidades do programa Mais Médicos. “São médicos experientes, que já trabalharam em países de língua portuguesa e com especialização em saúde da família. Com certeza, estamos trazendo um grupo muito preparado ao Brasil”, afirmou.
Na primeira etapa da parceria, está prevista a vinda de 400 médicos. Eles serão direcionados aos 701 municípios – dos quais 84% estão nas regiões Norte e Nordeste - que aderiram ao Mais Médicos, mas não foram selecionados por nenhum médico do edital de chamamento individual. As etapas seguintes ocorrerão para preencher postos ociosos após ciclos de chamamento individual, cuja segunda edição foi aberta na última segunda-feira (19).
Além de Cuba, a Opas continua buscando a parceria de países, universidades e organizações de outros países para participação no Mais Médicos, no âmbito do acordo firmado com o Ministério da Saúde. Nestas parcerias, só serão ofertadas as vagas não preenchidas pelos editais de chamamento individual.

ACORDO– Para levar os médicos cubanos a estas regiões, o Ministério da Saúde investirá, via Opas, R$ 511 milhões até fevereiro de 2014. O Ministério da Saúde repassará à Opas recursos equivalentes às condições fixadas pelo edital do Mais Médicos – de R$ 10 mil para cada médico. Os primeiros profissionais chegam ao Brasil neste fim de semana e passarão por avaliação de três semanas juntamente com os demais médicos com diploma do exterior – entre 26 de agosto e 13 de setembro.
Os 400 médicos cubanos que trabalharão no Brasil já participaram de outras missões internacionais, sendo que 42% deles já estiveram em pelo menos dois países dos mais de 50 com que Cuba já estabeleceu acordos deste tipo. Além disso, todos têm especialização em Medicina da Família.
A experiência também é alta: 84% têm mais de 16 anos de experiência em Medicina. A busca por esse perfil visou a encontrar profissionais habituados cidades com habitantes em situação de vulnerabilidade.
Os primeiros profissionais de Cuba participarão do módulo de avaliação de três semanas que será oferecido a todos os estrangeiros inscritos no Mais Médicos neste primeiro mês de seleção. Estes profissionais ficarão concentrados em quatro capitais (Recife, Salvador, Brasília e Fortaleza) durante este período.
A concessão de registro profissional segue a regra fixada na Medida Provisória que instituiu o programa Mais Médicos: os médicos terão autorização especial para trabalhar por três anos exclusivamente nos serviços de atenção básico em que forem lotados no âmbito do programa.

MAIS MÉDICOS – No primeiro mês de seleção do Mais Médicos, além dos 1.096 profissionais com diplomas do Brasil que confirmaram sua participação, o Ministério da Saúde já começou a providenciar o deslocamento de 243 médicos com diplomas do exterior. Além desses, 48 ainda estão apresentando documentos para emissão de passagem a tempo de participar do primeiro ciclo de avaliação. Os demais inscritos no programa podem dar continuidade ao cadastramento para participar da segunda etapa de seleção.
Quando chegarem ao Brasil, os médicos com diplomas do exterior se concentrarão inicialmente em oito capitais: Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza. Nessas cidades, participarão, por três semanas (de 26 de agosto a 13 de setembro), de aulas de avaliação sobre saúde pública brasileira e língua portuguesa, totalizando carga horária de 120 horas. Após a aprovação nesta etapa, começam a atender a população na segunda quinzena de setembro.
Os materiais dessas atividades foram elaborados por uma comissão formada por professores de universidades federais inscritas no programa, Escolas de Saúde Pública e Programas de Residência, sob orientação do Ministério da Educação (MEC). Os custos com alojamento e alimentação serão pagos pelo Governo Federal. A organização logística do módulo, incluindo recepção aos profissionais, será responsabilidade conjunta dos ministérios da Saúde e da Defesa.
Lançado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 8 de julho, o Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. Os médicos do programa receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, mais ajuda de custo, e farão especialização em Atenção Básica.

O Governo Federal está investindo, até 2014, R$ 15 bilhões na expansão e na melhoria da rede pública de saúde de todo o Brasil. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 16 mil unidades básicas. Outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação desses estabelecimentos de saúde, além de R$ 2 bilhões para 14 hospitais universitários.

da agência Saúde, do Ministério da Saúde.

Paulo Malerba inicia nova forma de contato com a população

Com vistas a ampliar sua comunicação, o vereador Paulo Malerba iniciou uma nova forma de informar e captar informações da população em geral: é o "Resumo das Ações", uma publicação semanal leve que remete aos demais veículos virtuais como este Blog, You Tube e Facebook e Twitter.

Um dos objetivos é ampliar a transparência no mandato. Mediante a publicação de suas iniciativas e suas ideias, ele expõe seu trabalho como vereador à avaliação pública. Isso possibilita ao vereador avaliar sua ação e aperfeiçoar sua atuação legislativa.

Para se inscrever, mande um e-mail para "paulomalerba@camarajundiai.sp.gov.br" com o assunto: "INSCRIÇÃO".

Abaixo, o primeiro número:

09/08/2013 - nº. 01

Paulo Malerba inicia novo formato de contato com a população

Um dos objetivos é ampliar a transparência no mandato. Mediante a publicação de suas iniciativas e suas ideias, ele expõe seu trabalho como vereador à avaliação pública. Isso possibilita ao vereador avaliar sua ação e aperfeiçoar sua atuação legislativa.

Palestra para estudantes discute manifestos No sábado (03), o vereador Paulo Malerba reuniu-se aproximadamente 150 estudantes do Colégio Objetivo, para discutir a reforma política e outros temas da atualidade como o controle da inflação, o Programa Mais Médicos e as manifestações populares.

Paulo Malerba cobra investimentos na Anhanguera Moção apresentada pelo vereador é aprovada na Câmara Municipal de Jundiaí. + Veja o vídeo

Vereador reúne população e apresenta prioridades ao Prefeito Bigardi Durante o primeiro semestre o Paulo Malerba se reuniu com diversos bairros para discutir o PPA (Plano Plurianual) do município com a população. Das reuniões surgiu o documento apresentado ao Prefeito Pedro Bigardi que assumiu diversos compromissos com os moradores e moradoras.

Artigo: Violência no Brasil e suas causas: Caminhos para debate "É possível identificar que os países mais violentos são majoritariamente subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, com altos níveis de desigualdade e amplos segmentos sociais empobrecidos. (...) Isso não implica em dizer que a pobreza resulte em violência, pois China e Índia, por exemplo, são os países mais populosos do mundo e com grandes camadas pobres, mas possuem taxas de homicídio por AF de 0,7 e 0,3 respectivamente, para cada 100 mil habitantes – bastante inferiores ao Brasil e aos demais países que lideram o ranking". + Acompanhe as ações do vereador Paulo Malerba:   Gabinete do Vereador Paulo Malerba - Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro - Jundiaí, SP (11) 4523-4505 - paulomalerba@camarajundiai.sp.gov.br Caso não queira receber mais este informativo, responda este e-mail com o assunto: "Cancelar"

Votação - Agosto/2013

Foto. Pedro Camargo

Como o vereador Paulo Malerba votou nas sessões do mês de agosto:

28ª Sessão Ordinária – 27/08/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.234/2013 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Cria o Fórum Permanente de Discussão de Políticas Públicas.	Sim	REJEITADO
2. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.240/2013 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Altera a Lei 7.278/09, para multar a empresa operadora de ônibus no caso de o passageiro desrespeitar assento preferencial.	Sim	REJEITADO
3. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.241/2013 – ROBERTO CONDE ANDRADE - Prevê Programa Permanente de Treinamento e Reciclagem de motoristas, cobradores e fiscais de empresas de ônibus para atendimento a idosos. (REJEITADO)	Sim	REJEITADO
4. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.242/2013 - LEANDRO PALMARINI - Altera a Lei 7.858/12, que reformula o zoneamento urbano e os critérios de uso e ocupação do solo, para prever pavimentação das vias públicas com asfalto ecológico. (REJEITADO)	Sim	REJEITADO
5. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.260/2013 - PAULO SERGIO MARTINS - Prevê, em vias públicas, sinalização indicativa de medidores de velocidade.	Sim	REJEITADO
6. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.254/2013 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Altera a Lei 7.730/11, que veda exigência de depósito prévio para internação em hospital privado, para prever cartaz informativo correlato.	Sim	REJEITADO
7. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.269/2013 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Altera a Lei 2.016/73, que regula o funcionamento de supermercados, para prever equipamento leitor de preço.	Sim	REJEITADO
8. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.270/2013 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Altera a Lei 1.919/72, que regula denominação de logradouros e próprios públicos, para prever a de vias abertas integrantes do sistema viário, classificadas e em uso público.	Sim	REJEITADO
9. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.271/2013 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Altera a Lei 7.858/12 que reformulou o zoneamento urbano e os critérios de uso e ocupação do solo, para prever ciclofaixa nas vias que especifica.	Sim	REJEITADO
10. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.272/2013 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Altera a Lei 7.219/08, que regula a remoção de veículos abandonados nas vias públicas, para prever caso de reincidência.	Sim	REJEITADO
11. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.273/2013 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Regula manutenção e segurança dos brinquedos de diversão instalados em parques, bufês infantis e estabelecimentos similares.	Sim	REJEITADO
12. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.267/2013 – GUSTAVO MARTINELLI - Altera a Lei 1.919/72, que regula a denominação de logradouros e (Matéria Apreciada na 28.ª Sessão Ordinária, de 27/08/2013 – fls. 2) próprios públicos, para condicionar ao uso de nomes de destaque na respectiva área, no caso de próprios destinados a educação, saúde e esportes.	Sim	REJEITADO
13. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 952/2013 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para, nos concursos públicos, isentar de ônus de inscrição o doador de sangue e o de medula óssea.	Sim	REJEITADO
14. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.294/2013 – DIRLEI GONÇALVES - Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus".	Sim	REJEITADO
15. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.313/2013 - DIRLEI GONÇALVES - Prevê, nos carnês do IPTU, informações sobre isenção do imposto.	Sim	REJEITADO
16. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.315/2013 - DIRLEI GONÇALVES - Exige, em receitas médicas, informações sobre as farmácias populares no Município.	Sim	REJEITADO
17. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.314/2013 - DIRLEI GONÇALVES - Exige, nos estabelecimentos que especifica, disponibilização de lupa eletrônica ou ampliador de vídeo.	Sim	REJEITADO
18. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.322/2013 - DIRLEI GONÇALVES - Institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Municipal de Ensino.	Sim	REJEITADO
19. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.323/2013 - DIRLEI GONÇALVES - Estabelece critérios de proteção dos profissionais da rede municipal de ensino nos casos de violência ou ameaça no âmbito educacional.	Sim	REJEITADO
20. PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 11.342/2013 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA - Institui o "Programa Médicos nas Creches".	Sim	REJEITADO
21. PROJETO DE LEI N.º 11.295/2013 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA - Altera a Lei 7.763/11, que regulou o Estudo de Impacto de Vizinhança - Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV-RIV), para prever publicidade de documentos relativos ao processo respectivo.	Sim	REJEITADO
22. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 11.286/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Institui o Sistema de Videomonitoramento das vias Públicas.	Ausente	REJEITADO
23. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 11.296/2013 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA - Prevê publicidade de dados referentes a unidades escolares municipais.	Não	REJEITADO
24. PROJETO DE LEI N.º 11.228/2013 - LEANDRO PALMARINI - Veda pirotecnia em ambientes fechados.	Sim	APROVADO
25. PROJETO DE LEI N.º 11.301/2013 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA – Prevê Psicólogo em toda unidade de saúde.	Ausente	APROVADO
26. PROJETO DE LEI N.º 11.339/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza acordo de cooperação com Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), para execução do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA).	Sim	APROVADO
MOÇÃO N.º 56/2013 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Apoio a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de n.º 90/2011, da Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP), que inclui o Transporte Público entre os direitos sociais.	Sim	APROVADA
27. MOÇÃO N.º 55/2013 - CELSO LUIZ ARANTES - Apelo à ANATEL para adotar medidas efetivas visando a coibir crimes relacionados ao envio de mensagens a celulares, relativas a promoções e premiações ilícitas.	Sim	APROVADA
29. MOÇÃO N.º 57/2013 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Apelo à Presidência da República para que determine ao Ministério da Saúde a imediata equiparação dos salários dos profissionais Médicos do Serviço Público Federal ao valor da bolsa oferecida aos profissionais inscritos no Programa Mais Médicos Para o Brasil.	Sim	APROVADA
9ª Sessão Extraordinária – 27/08/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 961/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI(PREFEITO MUNICIPAL) - Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para ampliar quantitativo de servidores objeto de afastamento por eleição para cargo sindical; e reduzir o adicional de risco de vida do guarda municipal; e altera a Lei 7.827/07, que instituiu o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para reajustar, a partir de 1º. de agosto de 2013, a tabela salarial da Guarda Municipal.	Sim	APROVADO
2. PROJETO DE LEI N.º 11.352/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura Municipal, para modificar o grau inicial e os vencimentos dos cargos e empregos que especifica, a partir de 1º. de agosto de 2013.	Sim	APROVADO
3. PROJETO DE LEI N.º 11.349/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza o Executivo a complementar as bolsas concedidas pelo Programa Brasil Alfabetizado, do governo federal.	Sim	APROVADO
4. PROJETO DE LEI N.º 11.354/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal, para implantação do Sistema de Transporte Urbano - BRT (Bus Rapid Transit), do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 – Mobilidade Médias Cidades; dá providências correlatas; e revoga dispositivo da Lei 8.047/13.	Sim	APROVADO

27ª Sessão Ordinária – 20/08/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.291/2013 – Altera a Lei 7.582/10, que exige dos supermercados separação entre produtos de baixa caloria ("diet" e "light"), para incluir os produtos sem lactose.	Sim	MANTIDO
2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.303/2013 – Altera a Lei 4.531/95, que regulou as comemorações de carnaval, para retificar nomenclatura de órgão público.	Sim	REJEITADO
3. PROJETO DE LEI Nº. 11.126/2012 – Prevê, em escolas, profissional para atendimento emergencial de alunos com diabetes e epilepsia.	Não	APROVADA
4. PROJETO DE LEI Nº. 11.250/2013 – Altera a Lei 5.689/01, que institui a Semana da Água, para fixar nova data do evento (22 de março).	Sim	APROVADA
5. PROJETO DE LEI Nº. 11.277/2013 – Altera o período de realização da Festa da Uva (janeiro ou fevereiro); e revoga a Lei 3.380/89, que oficializou a Festa do Morango, e as leis 3.876/91 e 7.987/12, que a alteraram.	Sim	APROVADA
6. PROJETO DE LEI Nº. 11.292/2013 – Institui a Campanha "Disque-Denúncia 181".	Sim	APROVADA
7. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 948/2013 – Permite regularização de obras, nas condições que especifica.	Não	APROVADA EM URGÊNCIA
8. MOÇÃO Nº. 54/2013 - Apoio ao projeto da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP/CIESP) para inserção dos egressos das penitenciárias do Estado no mercado de trabalho.	Sim	APROVADA
9. MOÇÃO Nº. 58/2013 – Repúdio à alteração da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, proposta pelo Senador José Pimentel (PT-CE), que transfere a obrigatoriedade de atendimento dos alunos com necessidades especiais às escolas convencionais.	Ausente	APROVADA EM URGÊNCIA

26ª Sessão Ordinária – 13/08/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 951/2013 - Regula promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.	Sim	APROVADO
2. PROJETO DE LEI Nº. 11.228/2013 – Veda pirotecnia em ambientes fechados.	ADIADO
3. PROJETO DE LEI Nº. 11.235/2013 - Prevê no "shopping center" paineis de orientação para o deficiente visual e elevador para o deficiente físico (cadeirante).	Sim	APROVADO
4. PROJETO DE LEI Nº. 11.297/2013 - Prevê, nas bibliotecas públicas, percentual de aquisição de livros para deficientes visuais.	Sim	APROVADO
5. PROJETO DE LEI Nº. 11.301/2013 – Prevê Psicólogo em toda unidade de saúde.	ADIADO
6. PROJETO DE LEI N.º 11.340/2013 – Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE" (12 de agosto)	Sim	APROVADO
7. MOÇÃO Nº. 53/2013 - Apelo ao Ministério da Justiça por mais empenho e determinação no combate ao crime organizado de roubos de cargas no País.	Sim	APROVADA

 

Ontem foi aprovada a moção do vereador Paulo Malerba que cobra do governo do Estado a construção das alças de acesso na Anhanguera. Leia a íntegra da moção clicando AQUI.

Abaixo, veja como ele votou na primeira sessão após o recesso parlamentar:

 

25ª Sessão Ordinária – 06/08/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 11.229/2013 - Prevê fiscalização do uso de vaga reservada a idoso e deficiente físico em estabelecimento comercial.	Não	REJEITADO
2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 11.262/2013 - Institui a Campanha "UM DIA SEM CARRO" (22 de setembro).	Não	REJEITADO
3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 11.128/2012 – Veda cessão de uso de próprios públicos a entidades privadas e a particulares para promoção de eventos com fins lucrativos.	Sim	MANTIDO
4. PROJETO DE LEI N.º 11.031/2011 – Prevê sinalização horizontal de velocidade máxima permitida nas vias onde estiverem instalados radares de fiscalização de velocidade.	Ausente	APROVADO
5. MOÇÃO N.º 48/2013 - Apelo à ANATEL por regularização do sinal de celular no Bairro Mato Dentro e circunvizinhos da cidade de Jundiaí.	Sim	APROVADA
6. MOÇÃO N.º 49/2013 – Apoio ao Projeto- Substitutivo do Deputado Federal Espiridião Amin (PP-SC), que institui Programa Nacional de Combate ao Bullying nas escolas e clubes de recreação.	Sim	APROVADA
7. MOÇÃO N.º 50/2013 – Apoio à Proposta de Emenda Constitucional 115/2011, do Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros, que altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.	Sim	APROVADA
8. MOÇÃO N.º 51/2013 – Apelo à Câmara dos Deputados para que, em obediência ao comando do Supremo Tribunal Federal, coloque em Votação, com a URGÊNCIA que o caso requer, o Projeto de Lei 6.953/2002, do Senador Lucio Alcântara (PSDB-CE), que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados pela administração direta, indireta e os delegados pela União.	Sim	APROVADA
9. MOÇÃO N.º 52/2013 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA - Apelo ao Governo do Estado de São Paulo para priorizar em seus investimentos a construção de alças de acesso, alargamento da rodovia e adequação das marginais da Rodovia Anhanguera no trecho urbano da cidade de Jundiaí.	SIM!	APROVADA	