Votações - Maio 2013

Foto: Pedro Camargo

Confira como o Vereador Paulo Malerba votou nas sessões de Maio/2013:

17.ª Sessão Ordinária – 28/05/201
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI nº. 10.961/2011 – Veda produção, comércio e distribuição de produtos que contenham, em sua formulação, bisfenol A.	Sim	Veto Mantido
2. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 779/2013 - BANCADA DO PT – PAULO EDUARDO SILVA MALERBA (Líder), CELSO LUIZ ARANTES e GERSON HENRIQUE SARTORI - Altera o Regimento Interno, para instituir a TRIBUNA LIVRE na sessão ordinária.	SIM!!!	Aprovado	
3. PROJETO DE LEI nº. 11.031/2011 – Prevê sinalização horizontal de velocidade máxima permitida nas vias onde estiverem instalados radares de fiscalização de velocidade.	-	Adiado
4. PROJETO DE LEI nº. 11.127/2012 – Autoriza instituição da "Campanha de Incentivo à Reciclagem Doméstica".	Não	Aprovado
5. PROJETO DE LEI nº. 11.128/2012 – Veda cessão de uso de próprios públicos a entidades privadas e a particulares para promoção de eventos com fins lucrativos.	-	Adiado
6. MOÇÃO nº. 24/2013 – Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional n.º 33/2011, de autoria do Deputado Nazareno Fontelles – PT/PI, que submete as decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional.	-	Retirada
7. MOÇÃO nº. 25/2013 – Repúdio da PEC 33/12, do Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que propõe a redução da maioridade penal.	Sim	Rejeitada
8. MOÇÃO nº. 26/2013 – Apoio ao Projeto de Lei n.º 2.295/2000, do Senado Federal, que altera a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.	Sim	Aprovada
9. MOÇÃO nº. 32/2013 – Apoio à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, pela implantação do Programa Cartão Recomeço - Tratamento do Dependente Químico.	Sim	Aprovada

7.ª Sessão Extraordinária – 21/05/201
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. PROJETO DE LEI N.º 11.282/2013 – Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações,aposentadorias, pensões e auxílio-alimentação do funcionalismo público a partir de 1º. De maio de 2013.	Sim	Aprovado
2. PROJETO DE LEI N.º 11.283/2013 – Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jundiaí.	Sim	Aprovado
3. PROJETO DE LEI N.º 11.284/2013 – Reajusta, a partir de 1º. de maio de 2013, os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais.	Sim	Aprovado
4. PROJETO DE LEI N.º 11.285/2013 – Reajusta, a partir de 1º de maio de 2013, os subsídios dos Vereadores.	Sim	Aprovado
5. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 780/2013 – Altera a Resolução 525/07, para reajustar o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal.	Sim	Aprovado
6. PROJETO DE LEI N.º 11.287/2013 – Autoriza alienação, para o Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, de imóveis da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS situados na Chácara Camilo,Bairro Colônia, para fins habitacionais; e revoga a Lei 7.989/12, correlata.	Sim	Aprovado

16ª Sessão Ordinária – 21/05/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 753/2009 - Altera o Regimento Interno, para vedar aparte em discussão de veto.	Não	Rejeitado
2. PROJETO DE LEI N.º 11.119/2012 - Institui a Campanha de Saúde do Homem.	Sim	Aprovado
3. PROJETO DE LEI N.º 11.213/2012 – Altera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos, para prever notificação anual única do proprietário para limpeza do terreno, na condição que especifica.	-	Adiado
4. PROJETO DE LEI N.º 11.249/2013 – Revoga a Lei 6.810/07, que prevê sanções por discriminação de portador de epilepsia.	Sim	Aprovado
5. MOÇÃO N.º 29/2013 – Apoio ao Projeto de Lei 4.042/08, do Senado Federal, cujo substitutivo regulamenta a profissão de conservador-restaurador de bens culturais móveis e integrados.	Sim	Aprovada
6. MOÇÃO N.º 30/2013 – Apoio ao Projeto de Lei n.º 621/2012, de autoria do Deputado Estadual Carlos Bezerra Júnior (PSDB), que denomina Faculdade de Tecnologia Deputado Ary Fossen a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Jundiaí.	Sim	Aprovada
7. MOÇÃO N.º 31/2013 – Apelo à Comissão Especial da Câmara dos Deputados pela emissão de parecer favorável à EMC 2.391/2011 ao PL 8.035/2010, do Deputado Federal Newton Lima (PT-SP), que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.	Sim	Aprovada

15ª Sessão Ordinária – 14/05/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1.PROJETO DE LEI Nº. 11.033/2011 – Autoriza descarte ecológico de equipamentos eletrônicos abandonados nas assistências técnicas. (CJ 1.529; CJR 1.704; quorum: maioria simples)	Não	Aprovada
2.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.530/2013 - Referenda as nomeações do Prof. Dr. PEDRO ROCHA LEMOS e do Prof. Me. ADRIANOROGÉRIO CELANTE para os cargos de Diretor de Ensino Superior e de Vice-Diretor de Ensino Superior, respectivamente, da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí. (CJ 114; CJR 80; quorum: maioria simples)	Sim	Aprovada
3.MOÇÃO Nº. 24/2013 – Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional n.º 33/2011, de autoria do Deputado Nazareno Fonteles-PT/PI, que submete as decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	-	Adiada
4.MOÇÃO Nº. 25/2013 – Repúdio da PEC 33/12, do Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que propõe a redução da maioridade penal. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152“caput”)	-	Adiada
5.MOÇÃO Nº. 26/2013 – Apoio ao Projeto de Lei n.º 2.295/2000, do Senado Federal, que altera a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	-	Adiada
6.MOÇÃO Nº. 27/2013 - RAFAEL TURRINI PURGATO e PAULO MALERBA -Apoio ao movimento dos professores da rede estadual de ensino, em prol da greve e das conquistas pleiteadas pela categoria. (quorum: maioria simples;incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	SIM	APROVADA
7.MOÇÃO Nº. 28/2013 - PAULO MALERBA - Apelo aos líderes de bancadas da Câmara Federal por rejeição do Projeto de Lei 4.330/2004, do Deputado Sandro Mabel (PL-GO), que permite a contratação de trabalhadores terceirizados para atividade-fim das empresas, precarizando as relações do trabalho. (quorum:maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	SIM	APROVADA
6.ª Sessão Extraordinária – 14/05/201
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. PROJETO DE LEI N.º 11.256/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 7.827/12, que reformulou o "Plano de Cargos, Salários e Vencimentos" da Prefeitura, para reformular as atribuições e os requisitos para ingresso do cargo de Guarda Municipal.	Sim	Aprovado

14ª Sessão Ordinária – 07/05/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.786/2011 - Exige numeração dos assentos nas salas de cinema. (CJ 101; CJR 76; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.;	Não	Veto Rejeitado
2. PROJETO DE LEI Nº. 11.115/2012 – Institui a campanha "Conheça a Miastenia Grave", de esclarecimento sobre essa doença. (CJ 1.675; CJR 1.841; COSHBES 1.894;	Sim	Aprovado
3. MOÇÃO Nº. 22/2013 – Apoio ao PLC n.º 98/2011, da Comissão Especial de Justiça e Redação da Câmara dos Deputados, que institui o Estatuto da Juventude. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Sim	Aprovada
4. MOÇÃO Nº. 23/2013 – Apelo ao Governador do Estado de São Paulo e à Defensoria Pública do Estado pelo fortalecimento e ampliação do órgão, visando a permitir o efetivo atendimento da população jundiaiense, com a devida dignidade. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput)	Sim	Aprovada