Sobre a sessão noturna...

 

Síntese da fala do Vereador Paulo Malerba na Audiência Pública do dia 20/02/2013, na Câmara Municipal de Jundiaí

Decorrente da vontade de renovação, expressa pela ampla maioria da população, a cidade de Jundiaí vive um novo momento político ao eleger Pedro Bigardi prefeito e diversos novos nomes à Câmara Municipal. Essa renovação pode ser entendida como uma vontade de transformação de costumes e práticas políticas, em busca especialmente de maior participação popular e gestão democrática do setor público. 

 Nessa direção, a primeira matéria que se apresenta institucionalmente em 2013 refere-se à mudança do horário das sessões da Câmara, passando-a para o período noturno. Esta tem sido uma reivindicação antiga de sujeitos sociais, dentre os quais o PT sempre foi protagonista. O projeto em discussão foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, o que demonstra uma nova forma de se encarar a situação, onde a liderança do legislativo não se priva de colocar e se posicionar frente a este debate, chamando para si a responsabilidade. 

Nossa defesa sempre foi da Câmara aberta à população e, indubitavelmente, a sessão noturna ocorre quando a maior parte da população tem disponibilidade de horário para participar. Por isso, nos colocamos favoravelmente e sempre a defendemos. Além do horário, outro elemento importante de democracia no poder público é a tribuna livre, para que o cidadão use a palavra dentro da sessão para ponderar aspectos que considera importante na política do município. 

Parece-nos claro que a participação popular não ocorrerá automaticamente ao se mudar o horário para o período noturno. Nem todas as sessões ou projetos envolvem as pessoas da mesma maneira, portanto a presença poderá variar de acordo com a relevância e complexidade das discussões que a Casa Legislativa proporcionar, bem como com a sua capacidade de mobilizar as pessoas e trazê-las para o debate público. Essa responsabilidade de organizar e mobilizar a sociedade também recai sobre partidos e todos interessados na efetivação da cidadania e da participação. 

Um aspecto apresentado para discutir a viabilidade do projeto de alteração do horário, refere-se aos custos que isso acarretará aos cofres públicos, especialmente pelo pagamento de horas extras, já que a estrutura de funcionamento da Câmara é das 08h às 17 horas. O nosso entendimento é de que deve-se zelar para que o custo seja o menor possível, racionalizando o uso de pessoal e estrutura ao que for suficiente para o bom andamento dos trabalhos, contudo entendemos que todo dinheiro colocado para democratizar o poder público deve ser encarado como importante investimento social.

Por fim, a insegurança foi aventada como algo a ser pensado para viabilizar a presença de pessoas, já que o centro à noite pode ser perigoso, dado que costumo ser pouco frequentado. Na experiência das audiências públicas que passaram a ocorrer à noite desde 2010, não houve relatos de problemas relacionados à segurança pública. Ademais, existe a tradicional escola Gandra em frente à Câmara Municipal, onde diversos estudantes circulam diariamente pela região, sem que isso tenha ocasionado grandes preocupações com a segurança. Há a real possibilidade da sessão sendo noturna melhorar a frequência no centro da cidade, trazendo mais movimento e pessoas para essa nobre região de Jundiaí, que precisa ser valorizada no período noturno, como já foi em outros tempos. 

Toda mudança traz certos receios e possibilidades, acreditamos na necessidade da alteração do horário, como forma de ampliar a democracia, pois a presença física das pessoas, não apenas assistindo em suas casas ou lendo informações posteriores, faz toda a diferença no processo.