Votações - Junho

Foto: Pedro Camargo

Confira como votou o Vereador Paulo Malerba nas sessões de Junho da Câmara Municipal de Jundiaí:

21ª Sessão Ordinária – 25/06/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. PROJETO DE LEI N.º 11.298/2013 – Assegura a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada.	SIM	Aprovado
2. PROJETO DE LEI N.º 11.295/2013 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA - Altera a Lei 7.763/11, que regulou o Estudo de Impacto de Vizinhança - Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV-RIV), para prever publicidade de documentos relativos ao processo respectivo. (ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/08/2013)	Adiado
3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 894/2009 - Altera o Código de Obras e Edificações, para prever, na edificação destinada a condomínio vertical, cobertura vegetal ("telhado verde").	SIM	Aprovado
4. PROJETO DE LEI N.º 11.279/2013 - PREFEITO MUNICIPAL - Autoriza subvenções sociais no exercício de 2013.	Adiado
5. PROJETO DE LEI N.º 11.015/2011 – Autoriza publicação gratuita de balancetes financeiros de entidades assistenciais na Imprensa Oficial do Município-IOM.	Não	Rejeitado
6. PROJETO DE LEI N.º 11.128/2012 - Veda cessão de uso de próprios públicos a entidades privadas e a particulares para promoção de eventos com fins lucrativos.	Não	Aprovado
7. PROJETO DE LEI N.º 11.263/2013 – Altera a Lei 4.522/95, que prevê cadeiras de rodas nos locais que especifica, para acrescentar escolas.	Adiado
8. PROJETO DE LEI N.º 11.275/2013 – PREFEITO MUNICIPAL - Inclui a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL DE JUNDIAÍ-ABCJ no anexo da Lei 6.561/05, que autorizou convênios com entidades assistenciais, para transferência de recursos para execução de programas de atendimento à criança e ao adolescente.	Adiado
9. MOÇÃO N.º 39/2013 – Apoio ao Conselho Nacional de Justiça pela execução de projeto de diagnóstico, desenvolvimento e fortalecimento dos Judiciários estaduais.	Ausente	Aprovada
10. MOÇÃO N.º 40/2013 - Apelo pela aprovação do Projeto de Lei n.º 21/2011, do Deputado Federal Delegado Protógenes (PCdoB SP), que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional, e dá outras providências.	Adiada

20ª Sessão Ordinária – 18/06/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. PROJETO DE LEI N.º 11.264/2013 - Denomina "Rua JOSÉ ANZOLIN" a Rua 2 do Jardim Gramadão II.	SIM	Aprovado
2. PROJETO DE LEI N.º 11.268/2013 – Denomina "Rua CYBELLE TERESA CAROSSI NASCIMENTO" a Rua 2 do Jardim Gramadão I.	SIM	Aprovado
3. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 11.301/2013 - Prevê Psicólogo em toda unidade de saúde.	SIM	Parecer Rejeitado
4. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 11.033/2011 – Autoriza descarte ecológico de equipamentos eletrônicos abandonados nas assistências técnicas.	Ausente	Veto Rejeitado
5. PROJETO DE LEI N.º 10.888/2011 – Inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro).	Presidindo a Sessão*	Aprovado
6. PROJETO DE LEI N.º 11.031/2011 – Prevê sinalização horizontal de velocidade máxima permitida nas vias onde estiverem instalados radares de fiscalização de velocidade.	Adiado
7. MOÇÃO N.º 37/2013 – Apoio ao Projeto de Lei do Senado-PLS n.º 5.021/2013, de autoria da Senadora Ana Rita (PT-ES), que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções econômicas a agricultortes e empreeendedores rurais e familiares que adotarem práticas de conservação ao Meio Ambiente.	Ausente	Aprovada
8. PROJETO DE LEI N.º 11.310/2013 - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA" (15 de junho).	Presidindo a Sessão*	Aprovado
9. MOÇÃO N.º 38/2013 – Apoio ao Projeto de Lei n.° 471/2012, do Deputado Estadual Carlos Cezar (PSB), que institui o programa Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar em todo o Estado de São Paulo.	SIM	Aprovada
* Assumiu a Presidência da Sessão, por isso não votou, conforme Regimento Interno.

19ª Sessão Ordinária – 11/06/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. MOÇÃO N.º 36/2013 - Apelo ao Poder Público Federal no sentido de estabelecer uma política de Estado que contemple democraticamente a construção de uma educação laica pública, ampla e irrestrita a todos os cidadãos brasileiros.	SIM	Aprovada
2. PROJETO DE LEI N.º 11.306/2013 - PREFEITO MUNICIPAL - Altera o PPA 2010/2013 e a LDO 2013, para instituir subsídio à tarifa do serviço público de transporte coletivo; e autoriza crédito orçamentário correlato (R$ 4.115.930,00).	SIM	Aprovado
3. PROJETO DE LEI N.º 11.255/2013 - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a "SEMANA DA DOAÇÃO DE SANGUE" (semana do dia 25 de novembro).	SIM	Aprovado
4. PROJETO DE LEI N.º 10.888/2011 - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro).	Adiado
5. PROJETO DE LEI N.º 11.075/2012 – Exige o símbolo da "SAF BRASIL" no rótulo dos vasilhames de bebidas alcoólicas.	Não	Rejeitado
6. PROJETO DE LEI N.º 11.109/2012 – Regula a oferta de "couvert" por restaurantes e similares.	Não	Rejeitado
7. PROJETO DE LEI N.º 11.262/2013 – Institui a Campanha "UM DIA SEM CARRO" (22 de setembro).	SIM	Aprovado
8. PROJETO DE LEI N.º 11.274/2013 - PREFEITO MUNICIPAL - Autoriza convênio da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS com a Caixa Econômica Federal, para execução de trabalho social no Programa Nacional de Habitação Urbana com os beneficiários do Residencial Videiras.	Adiado
9. MOÇÃO N.º 35/2013 – Apoio ao Projeto de Lei do Senado n.º 221/2010, do Senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que altera a Lei n.º 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer condições de circulação a veículos de transporte coletivo de passageiros.	SIM	Aprovada

18ª Sessão Ordinária – 04/06/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.114/2012 - Prevê, em estacionamentos comerciais, sistema de cobrança fracionada pelo tempo de permanência dos veículos	SIM	Veto Rejeitado
2. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.023/2011 – Veda cobrança de estacionamento por estabelecimentos de saúde, para clientes atendidos.	SIM	Veto Mantido
3. PROJETO DE LEI Nº. 11.229/2013 – Prevê fiscalização do uso de vaga reservada a idoso e deficiente físico em estabelecimento comercial.	SIM	Aprovado
4. PROJETO DE LEI Nº. 11.244/2013 – Inclui no Calendário Municipal de Eventos a "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL" (última semana de abril).	SIM	Aprovado
5. MOÇÃO Nº. 34/2013 – Apoio à Ordem dos Advogados Brasil-OAB pela efetiva e pronta intervenção em favor do pagamento dos precatórios no Estado de São Paulo.	Ausente	Aprovada