Votação de Novembro - 2013

Veja como o vereador Paulo Malerba votou nas sessões de novembro de 2013:
  

41ª Sessão Ordinária – 26/11/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
Nº 1 VETO Nº 45/2013 - PREFEITO MUNICIPAL VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.112, DO VEREADOR JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, QUE VEDA CIRURGIA DE ELIMINAÇÃO DE CORDAS VOCAIS DE CÃES E GATOS.	NÃO	REJEITADO
Nº 2 VETO Nº 46/2013 - PREFEITO MUNICIPAL VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.294, DO VEREADOR DIRLEI GONÇALVES, QUE INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS".	SIM	REJEITADO
Nº 3 PROJETO DE LEI Nº 11213/2012 - LEANDRO PALMARINI ALTERA A LEI 3.705/91, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA E A LIMPEZA DE TERRENOS, PARA PREVER NOTIFICAÇÃO ANUAL ÚNICA DO PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA DO TERRENO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.	ADIADO
Nº 4 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1571/2013 - MESA DIRETORA AUTORIZA DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA À CIDADE VICENTINA FREDERICO OZANAM.	SIM	APROVADO
Nº 5 MOÇÃO Nº 84/2013 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS APOIO AO PROJETO DE LEI 7.699/2006, DO SENADOR PAULO PAIM (PT-RS) QUE INSTITUI O ESTATUTO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SIM	APROVADO
Nº 6 PROJETO DE LEI Nº 11395/2013 - PREFEITO MUNICIPAL PREVÊ FORNECIMENTO GRATUITO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DE UNIFORME E MATERIAL ESCOLAR AO ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL.	SIM	APROVADO
Nº 7 PROJETO DE LEI Nº 11416/2013 - PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZA DOAÇÃO, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR, DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO FAZENDA GRANDE, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV.	SIM	APROVADO
Nº 8 PROJETO DE LEI Nº 11417/2013 - PREFEITO MUNICIPAL INSTITUI, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL; E DÁ PROVIDÊNCIA FINANCEIRA CORRELATA.	SIM	APROVADO
Nº 9 PROJETO DE LEI Nº 11435/2013 - PREFEITO MUNICIPAL DENOMINA "COMPLEXO EDUCACIONAL, CULTURAL E ESPORTIVO MÁRIO MILANI" O COMPLEXO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS, Nº. 400 (BAIRRO IVOTURUCAIA).	SIM	APROVADO
Nº 10 PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 112/2013 - MARCELO ROBERTO GASTALDO ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA CONDICIONAR A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ABSTENÇÃO	APROVADO

11ª Sessão Extraordinária – 19/11/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. PROJETO DE LEI Nº. 11.416/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITOMUNICIPAL) - Autoriza doação, ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, de imóvelsituado no Bairro Fazenda Grande, para construção de moradias do Programa MinhaCasa Minha Vida – PMCMV.	RETIRADO DA PAUTA
2. PROJETO DE LEI Nº. 11.395/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITOMUNICIPAL) - Prevê fornecimento gratuito, pela Prefeitura Municipal, de uniforme ematerial escolar ao aluno da rede municipal de educação infantil, ensino fundamental eeducação especial.	RETIRADO DA PAUTA
3. PROJETO DE LEI Nº. 11.417/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITOMUNICIPAL) - Institui, no Sistema Municipal de Ensino, o Programa de Educação emTempo Integral; e dá providência financeira correlata.	RETIRADO DA PAUTA
4. PROJETO DE LEI Nº. 11.427/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITOMUNICIPAL) - Altera o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura Municipal,para modificar o grau inicial dos cargos e empregos de Agente Comunitário de Saúde, apartir de 1º. de novembro de 2013.	SIM	APROVADO
5. PROJETO DE LEI Nº. 11.386/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITOMUNICIPAL) - Altera a Lei 3.086/87, que reestruturou a Prefeitura, para, na SecretariaMunicipal de Finanças, criar órgãos, criar e redenominar cargos públicos e funções deconfiança e extinguir os cargos que especifica.	SIM	APROVADO
6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 965/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI(PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei Complementar nº. 511/12, que reformulou oEstatuto do Magistério, para prever a função de Especialista de Educação e darprovidências correlatas.	SIM	APROVADO

40ª Sessão Ordinária – 19/11/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. [1.º Turno] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº. 110/2013 - PAULO SERGIO MARTINS - Prevê votação pública em todas as deliberações da Câmara.	SIM	APROVADO
2. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.108/2012 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Regula o uso de percloroetileno por lavanderias, nas condições que especifica.	NÃO	REJEITADO
3. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.218/2012 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Exige "quadro-branco" nas salas de aula das escolas.	SIM	REJEITADO
4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 958/2013 - GUSTAVO MARTINELLI - Cria incentivo fiscal por adoção de área pública municipal.	SIM	APROVADO C/ EMENDAS
5. PROJETO DE LEI Nº. 11.278/2013 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Altera a Lei 6.109/03, que disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi), para prever veículos adaptados ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida.	SIM	APROVADO C/ EMENDA
6. PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO: Nº. 11.359/2013 - Denomina "Rua JOSÉ RAMOS DE SANTANA" a Rua 2 do Loteamento Residencial Jardim Vale Verde; Nº. 11.364/2013 - Denomina "Rua TELMA CRISTINA VERTUAN" a Rua 13 do loteamento Residencial Jardim Vale Verde; Nº. 11.384/2013 - Denomina "Rua MAIR SPLENDORE" a Rua 1 do loteamento Residencial Panorama (Bairro Ponte São João); Nº. 11.385/2013 - Denomina "Avenida Presbítero EUCLIDES ALVES DO NASCIMENTO" a Avenida 1 e a Rua 12 do loteamento Residencial Jardim Vale Verde I (Jardim Santa Gertrudes); Nº. 11.394/2013 - ADNAN BERNINI - Denomina "Rua HEITOR MIGUEL" a Rua 9 do loteamento Santa Giovana (Bairro Rio Abaixo).	SIM	APROVADOS
7. MOÇÃO Nº. 82/2013 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Apoio à ABRAFARMA - Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogarias e à INTERFARMA - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, pela campanha em rede nacional em prol da Frente Parlamentar junto à Câmara dos Deputados, pela desoneração de impostos sobre medicamentos.	SIM	APROVADA
8. MOÇÃO Nº. 83/2013 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Apelo ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público-IAMSPE por celebração de convênio com o Hospital Regional de Jundiaí.	SIM	APROVADA
9. MOÇÃO Nº. 84/2013 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Apoio ao Projeto de Lei 7.699/2006, do Senador Paulo Paim (PT-RS) que institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.	ADIADA
10. MOÇÃO Nº. 85/2013 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Apelo à Presidenta da República para que determine ao Ministério da Educação que empreenda esforços a fim de estimular, junto aos cursos de medicina, a formação de médicos pediatras, geriatras e generalistas.	SIM	APROVADA

 

10ª Sessão Extraordinária – 12/11/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. PROJETO DE LEI N.º 11.241/2013 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Prevê Programa Permanente de Treinamento e Reciclagem de motoristas, cobradores e fiscais de empresas de ônibus para atendimento a idosos.	ADIADO
2. PROJETO DE LEI N.º 11.318/2013 - DIRLEI GONÇALVES - Exige, de maternidades e estabelecimentos congêneres, exame de frêmulo lingual ("Teste da Linguinha") em recém-nascidos.	SIM	APROVADO
3. PROJETO DE LEI N.º 11.382/2013 - VALDECI VILAR MATHEUS - Veda, em vias e logradouros públicos, propagação de som externo excessivo em veículo.	SIM	APROVADO COM EMENDAS

39ª Sessão Ordinária – 12/11/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. PROJETO DE LEI N.º 11.356/2013 - PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL) - Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017.	SIM	APROVADA

 

38ª Sessão Ordinária – 05/11/2013
Proposituras	Voto Vereador Paulo Malerba	Resultado
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 958/2013 - GUSTAVO MARTINELLI – CRIA INCENTIVO FISCAL POR ADOÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL.	ADIADO
2. PROJETO DE LEI Nº 11383/2013 - PREFEITO MUNICIPAL SUBSTITUI TABELA SALARIAL DO CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE, OBJETO DA LEI 7.827/12, QUE REFORMULOU O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA.	SIM	APROVADO
3. PROJETO DE LEI Nº 11081/2012 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS – OBRIGA O ACEITE, PELAS ESCOLAS PARTICULARES, DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO PARA PAGAMENTO DE MENSALIDADE.	NÃO	REJEITADO
4. PROJETO DE LEI Nº 11180/2012 - LEANDRO PALMARINI VEDA PRÁTICAS EXPERIMENTAIS, CAUSADORAS DE SOFRIMENTO, EM ANIMAIS VIVOS (VIVISSECÇÃO).	AUSENTE	APROVADO
5. PROJETO DE LEI Nº 11341/2013 - MARCELO ROBERTO GASTALDO – EXIGE, DOS BANCOS, ALTERAÇÃO DA QUALIDADE DO PAPEL DE IMPRESSÃO DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS EMITIDOS POR CAIXAS ELETRÔNICOS.	SIM	APROVADO
6. PROJETO DE LEI Nº 11388/2013 - ADNAN BERNINI – INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O "DIA DO INTERACTIANO"	SIM	APROVADO
7. PROJETO DE LEI Nº 11391/2013 - ADNAN BERNINI – ALTERA A LEI 7.456/10, QUE EXIGE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA EM EVENTOS PARTICULARES COM FINS LUCRATIVOS, PARA EXIGIR QUE SEJAM INFORMADOS O NOME DA EMPRESA E O NÚMERO DE SEGURADOS	SIM	APROVADO
8. MOÇÃO Nº 79/2013 - COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA – APELO À ARTESP- AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA QUE, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, VIABILIZE MEIOS, RECURSOS E CONDIÇÕES QUE PERMITAM A IMPLANTAÇÃO DO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL E REGIONAL EM FAVOR DO AGLOMERADO URBANO DE JUNDIAÍ, CONTEMPLANDO OS SEUS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS E MILHARES DE PESSOAS.	SIM	APROVADA
9. MOÇÃO Nº 80/2013 - VALDECI VILAR MATHEUS – APOIO AO PROJETO DE LEI N.º 7/2012, DA SENADORA ANA AMÉLIA (PP-RS), QUE ALTERA OS ARTIGOS ARTS. 123 E 124 DA LEI Nº 7.210/1984 ( LEI DE EXECUÇÃO PENAL), PARA RESTRINGIR O BENEFÍCIO DA SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESOS.	SIM	APROVADA
10. MOÇÃO Nº 81/2013 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA - APELO AO GOVERNO DO ESTADO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS NA RODOVIA VICE-PREFEITO HERMENEGILDO TONOLI (SP-66/300) E IMPLANTAÇÃO DE PASSARELAS NO TRECHO DE JUNDIAÍ.	SIM	APROVADA

Foto: Câmara Municipal de Jundiaí